direito penal crime explosão
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010496-54.2021.8.19.0000 (Criminal), 09-03-2021
Habeas Corpus. ECA. Decreto de internação provisória. Representação pela suposta prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que hostiliza a decisão, questionando a ausência dos requisitos do art. 122 do ECA e ressaltando não só a excepcionalidade da medida de internação, mas também o risco de disseminação do novo Coronavírus no âmbito dos centros socioeducativos, bem
... infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. Writ que ... hostiliza a ... Explosão ... pandêmica que expressa excepcionalidade ... “a segurança pública, dever do Estado, direito e ... responsabilidade de todos, é exercida para ... penal, as quais, no geral, já se acham contempladas ... -
Acórdão N° 0705297-42.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 23/04/2021
... Pedro de Alcântara da Silva Macêdo ... PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ... Juiz de ... Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI ... (vinte e oito) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 16, caput, da Lei nº ... - arrombamento, por explosão, o caixa eletrônico do Com. Carvalho da Morada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004208-98.2017.8.19.0075 (Fazendária), 29-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSOS Nº 0004208-98.2017.8.19.0075 0001756-18.2017.8.19.0075 RECORRENTE: PAULO RICARDO PACHECO HENRIQUES RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. AUSENCIA DE DOLO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por...
... ça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : PAULO RICARDO PACHECO HENRIQUES ... : ... -
O discurso de ódio na internet
... de expressão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o ... ção e do despertar da doutrina sobre a explosão das redes sociais, Anderson Schreiber aponta que, ... A ação penal tentou inserir a autora do texto como incursa no ... 20 da supracitada lei, constitui-se crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ...
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Acórdão Nº 0811262-52.2023.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... INOCORRÊNCIA. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE. CRIME CONSUMADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... privativa de liberdade por restritivas de direito não é socialmente recomendável, dada a ... , tanto pela possibilidade de explosão, em razão do manejo inadequado de líquido ...
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Acórdãos nº 0001655-04.2016.8.26.0048 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Junio de 2018
... ória, e que não integram o tipo penal. Mérito Materialidade e autoria as réu que negou a prática do crime negativa que não prospera Dolo ... O ânimo exaltado, a ira, a explosão" emocional, entre outros descontroles, n\xC3" ...
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O problema do erro e o dilema decisório da Justiça Criminal
... Cf. o art. 203 do Código de Processo Penal (CPP): “Art. 203. A testemunha fará, sob ... Perspectivas da Análise Econômica do Direito no Brasil ... Público e Defesa formulam as ... Onde estava no momento do crime? Com quem estava? O que viu? Algumas perguntas ... ao falecimento de 64 pessoas após a explosão de uma fábrica de fogos, no município de Santo ...
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Acórdãos nº 0006578-83.2017.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019
... 147, caput, ambos do Código Penal , em concurso material de delitos ... que busca a absolvição do crime de lesão corporal, por ter o réu ... O ânimo exaltado, a ira, a explosão" emocional, entre outros descontroles, n\xC3" ...
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Responsabilidade civil do estado
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela Xavier ... , um cidadão que não havia cometido nenhum crime, ficou impedido de votar na eleição ... um curto-circuito, seguido de grave explosão. Em razão do acidente, os fios, que ainda ... da responsabilidade administrativa, civil e penal do servidor, assinale a opção correta ... A) ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... 250 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Dos Crimes de ... I – se o crime é cometido com intuito de obter vantagem ... Crime n o 2: Explosão (Art. 251 do Código Penal) ... 1. Conceito ...
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Decisão da Presidência nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE FURTO ... ÇÃO, DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE EXPLOSÃO, DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DE POSSE OU PORTE ... Código Penal, que se refere à prática do crime durante o repouso noturno - em que há maior ... ÃO DA REPÚBLICA - SUBMETE-SE A REGIME DE DIREITO ESTRITO. - A competência originária do Supremo ...
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Decisões Monocráticas nº 152636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE FURTO ... ÇÃO, DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DE EXPLOSÃO, DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DE POSSE OU PORTE ... Código Penal, que se refere à prática do crime durante o repouso noturno - em que há maior ... ÃO DA REPÚBLICA - SUBMETE-SE A REGIME DE DIREITO ESTRITO. - A competência originária do Supremo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... 1. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SESSÃO DE ... DESLIZAMENTO DE TERRAS. EXPLOSÃO DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. DECISÃO QUE DEFERIU ...
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A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
O presente trabalho tem como escopo a análise do fenômeno da expansão da justiça negociada em matéria penal em uma perspectiva comparada, como produto da crise do Poder Judiciário. A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de cumprir quantitativamente seu papel e a morosidade da justiça são fatores que resultaram na busca de soluções alternativas, tornando atrativos institutos como a...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIV ... Professora Assistente de Direito Processual Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ... A explosão de demandas, a incapacidade do Judiciário de ... inicial de cumprimento, a acusação por crime menos grave ou até mesmo a desistência de ... -
Acórdãos nº 0006083-65.2017.8.26.0348 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2019
... 147, caput, ambos do Código Penal" Recurso defensivo buscando a absolvi\xC3" ... Crime de ameaça palavras da vítima ... O ânimo exaltado, a ira, a explosão" emocional, entre outros descontroles, n\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
... ça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO ... -
Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... Estávamos posicionados no lado direito da garagem, pelo lado de fora da casa e o Oicial ... A arma do crime foi localizada mais tarde, escondida no sótão, ... da polícia militar e da polícia penal. O cenário da primeira intervenção estava bem ... Uma eventual explosão criaria um raio mortal de até 100 metros, ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028441-20.2022.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação provisória dos crimes de associação criminosa e de receptação qualificada. Writ que questiona a ausência dos requisitos autorizadores para a decretação da custódia cautelar, repercutindo os atributos favoráveis do Paciente. Além disso, destaca o alto risco de contágio pela COVID-19 nas unidades prisionais, pelo que alvitra a observância dos
... Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da ... Paciente e o segundo objeto, produto de crime (motor ... número CWL004183, referente ao ... Explosão pandêmica que expressa excepcionalidade ... processual penal, as quais, no geral, já se acham ... -
Introdução
... além do trânsito em julgado da ação penal ... Contra abusos em face da liberdade, sejam ... de relevância no Estado Democrático de Direito ... Sem dúvidas, o Writ confere vistas de ... consideração de um fato na condição de crime que justifica ao Estado a aplicação da sanção ... à legalidade, nos anos em que houve explosão de violência na Itália, que acabaram por ...
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A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... That white-collar crime is a serious social problem should be obvious to ... 1 Professor Titular de Direito Penal da UERJ. Pós-Doutor em Direito Penal ... produção do Ford Pinto (1980), na explosão e derramamento de óleo da plataforma da British ...
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Dos Crimes contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos
... 260 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Dos Crimes contra ... Crime n o 1: Perigo de Desastre Ferroviário e ... : a) Tício cometeu o ato por meio de explosão. Resposta. Tício cometeu o crime previsto no ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... não autorizado pelos familiares sobre o crime. No julgamento, em maio de 2013, a Quarta Turma ... específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível”, vencidos o Ministro Edson Fachin e, ... éculo passado, que se consubstanciou na explosão ...
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Decisão monocrática Nº 229528 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2023
... CONSTITUCIONAL. FURTO QUALIFICADO, EXPLOSÃO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E DE EXPLOSIVOS ... a punibilidade “somente em relação ao crime previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, ... V, 110, § 1º, e 119, todos do Código Penal, reduzindo, por consequência, as penas de Daniel ... , não acatou o pedido de consunção, direito líquido e certo dos pacientes, e verifica-se ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... 172 usque 179 do diploma penal. Tais entidades delituosas constituem o objeto de ... a peculiar maneira de execução (crime de forma vinculada) e se opera mediante ... fim legítimo, acrescendo-se que não tem direito à reparação do dano aquele que entregou alguma ... é praticada por meio de incêndio ou explosão e a conduta faz eclodir perigo difuso a pessoas ...
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Acordao N° 1648019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Crime de desacato. Artigo 331 do código penal. Constitucionalidade. Palavras ofensivas contra policial militar. Alteração do estado emocional. Irrelevância. Dolo caracterizado. Depoimento dos policiais. Materialidade e autoria demonstradas. Reincidência não verificada. Regime inicial aberto. Sentença parcialmente reformada. 1. No julgamento da adpf 496, o supremo tribunal federal decidiu...
... Acórdão Nº ... PENAL. CRIME DE DESACATO. ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL ... direito absoluto e, em casos de grave abuso, faz-se ... os policiais em decorrência de uma ‘explosão emocional’, no ... momento em que foi algemada ...