direito penal crime explosão
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A história, a filosofia e o direito
... : “1) Em menos de meia hora depois da explosão, por meio de reações nucleares no interior ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ... LXI - ninguém será preso ... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; ( ... ) ...
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Decisão monocrática Nº 1470276 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2024
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO. ORGANIZAÇÃO ... TENTADO, DANO, RECEPTAÇÃO, INCÊNDIO, EXPLOSÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE ... DOS DELITOS DE LATROCÍNIOS TENTADOS PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO - IMPOSSIBILIDADE - ELEMENTO ... direito surge de acordo com os interesses em necessidade ...
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Decisões Monocráticas nº 188325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... Crimes de furto qualificado e de explosão ... Explosão de terminal de autoatendimento ... º e 4º, I e IV, e 251, § 2º, do Código Penal) ... Extraio do ato dito coator: AGRAVO ... Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana é indispensável a ... da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria ...
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Decisão monocrática Nº 221446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA ... idôneo para o indeferimento do direito de recorrer em liberdade a gravidade concreta das condutas imputadas — latrocínio, explosão, incêndio e associação criminosa —, ... , “a suposta participação do paciente no crime que está sendo apurado seria um eventual ...
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Acórdão Nº 195715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO INEXISTENTE: COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS. CONCEDIDO DE OFÍCIO APENAS PARA REAPRECIAÇÃO DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 316 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO...
... PROCESSUAL PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... ORGANIZAÇÃO ... ao patrimônio de outrem, ocasionando explosão e ... de organização criminosa (incs. I, II e V ... “HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ARTS. 157, § ... 2º, I, II e V, 251, § ... últimos acusados participaram no crime em comento porque, ... após acesso com ... -
Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
Este artigo tem por objeto a relativização, em casos concretos excepcionais, da presunção de violência em crimes sexuais contra vulnerável. Do ponto de vista normativo, a análise e discussão tomam em consideração o direito à liberdade ou autodeterminação sexual, o princípio do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais com menores de quatorze anos. Os
... do melhor interesse da criança e a regra penal que presume a violência nas relações sexuais ... -lei 2.848, de 7 de dezembro 1940) o crime de estupro de vulnerável, 4 cuja configuração ... apontam como início da adolescência a explosão pré-puberal; e, ainda, as mudanças do ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da ... os povos indígenas no âmbito do sistema penal e penitenciário do país — mecanismo destinado ... , lançada em 2020, assevera que a explosão de incêndios criminosos que devastaram a ... Seeing black: Race, crime, and visual processing. Journal of Personality ... -
Das inelegibilidades
... de tal espécie de limitação ao direito político passivo, indicando o entendimento do ... , os de menor potencial ofensivo e à ação penal privada, além de colocar em pauta a ... candidato não pode ter sido condenado por crime qualificado ... Ficha limpa e presunção de ... privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. LATROCÃNIO. USO DE EXPLOSIVO. INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. MATÉRIA DE FUNDO NÃO APRECIADA PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS DE OFÃCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. Apresentada fundamentação que se mostra idônea para a custódia cautelar, revelada...
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Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO A BANCOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME DE EXPLOSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI VIL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. PRECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. PRISÃO DOMICILIAR (RESPONSÃVEL...
... PROCESSUAL ... PENAL. ROUBO A BANCOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME E ... EXPLOSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA ... CHRISTIAN DOMINGUES ... ASSUNTO: DIREITO ... -
Teoria da norma penal
... , a Lei penal é a fonte imediata do Direito Penal, já que é através dela que determinadas ... nome diz, essa espécie de norma cria um crime e estabelece uma pena, estando por isso prevista ... se a conduta ocorrer no Brasil e a explosão na Argentina ... Importante lembrar que a ...
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Decisão monocrática Nº 239257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... continham mensagens e fotos relativas ao crime e dados sobre a compra e repasse de armamentos ... , haja vista que o diploma processual penal exige apenas que o mandado o identifique o mais ... (cento e setenta mil reais) mediante a explosão de um cofre (RDO nº 800/2021 do 3º DP de São ... de tráfico de drogas, uma vez que o direito ao sigilo, como qualquer outra liberdade ...
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Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... O paradigma etiológico explicava o crime como característica inata do sujeito, até que a ... a certos sujeitos selecionados pelo sistema penal" 1 ... Os grupos sociais estabelecemse com ... "O delito ( ... ) possui um papel direito no desenvolvimento moral de uma sociedade. Não ... política, e, especialmente, na imensa explosão" de conflitos que tomaram conta desse momento hist\xC3" ...
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Acórdão Nº 5009446-81.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 28-01-2021
... Quanto à infração penal prevista no art. 12, caput, da Lei n. 10.826/03, ... ério Público, de modo que, no tocante ao crime descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, ... extrajudicial, o apelante utilizou o direito constitucional de permanecer em ... PGC e de que, por isso, haveria a explosão de fogos de artifício em alguns pontos da ...
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Biodiversidade
... 1 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... costa norte do Espírito Santo, com a explosão do navio-plataforma da Petrobrás, em fevereiro ... refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de ... Deve-se salientar que o tipo penal não exige outra característica como, por ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. FURTOQUALIFICADO. ROUBO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIADE CUSTÓDIA. SEGREGAÇÃO QUE NÃO DECORRE DE FLAGRANTE DELITO. PRISÃOPREVENTIVA DECRETADA PELO MAGISTRADO A QUO NO RECEBIMENTO DADENÚNCIA. AUSÊNC
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Simulado Delegado ES
... DELEGADO ES 71 ... 1. O Código Penal (CP) trouxe, em seu conjunto de leis, a previsão ... legal, além do exercício regular do direito ... Em relação ao estrito cumprimento do ... (A) De acordo com o conceito analítico de crime, para a verificação da atipicidade da conduta, ... , por conta da atuação dos gases de explosão ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... parte das reivindicações envolve o direito dos cidadãos-consumidores a transporte ... ; 3) Transformação da corrupção em crime hediondo, através do Projeto de Lei 204/2011, ... e a corrupção ativa, e altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as penas ... A explosão de demanda especializada de consumidores nos ...
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Relação das infrações
... Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir; (Incluído pela Lei nº 13.281, de ... ções de trânsito apontadas, também o crime do artigo 309 ... Se o veículo for de ... o ilícito administrativo e o ilícito penal, ipsis verbis : ... “Art. 309. Dirigir ... livre, bem como silenciadores de explosão de motor insuficientes ou defeituosos ”, que ...
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Decisão da Presidência nº 153314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... individualizada do Paciente em relação ao crime de roubo, e, ainda, não se sabe qual é a ... para suspender o andamento do processo penal na origem e, em consequência, seja revogada a ... Consta dos autos que o Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro, recebeu ... a denúncia, dentre outras coisas, a explosão de caixas eletrônicos ... Há delação feita ...
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Nexo Subjetivo: Culpa
... Seria absurdo que o Direito impusesse aos destinatários de suas normas ... ósito de pólvora e dinamites e provoca explosão com resultado lesivo 924 ... Imprudentemente atua ... ainda que quisesse o evento de dano, nenhum crime comete se o resultado sobrevier, por carência de ... , devem ser responsabilizados na seara penal pelo resultado de dano advindo. Contudo, quanto ...
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... 7 O que se segue, após a explosão da guerra no mundo do crime, é um conflito ... de segurança pública e operadores do direito que atuam com violência doméstica ... 3 ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... que o salário é protegido na forma da lei, " constituindo crime a sua retenção dolosa ". Também outros mandatos repercutem no campo ... ão e de coletividades do que como ‘ordem social’." ( ... ) "A explosão do Código produziu um fracionamento da ordem jurídica, semelhante ao ...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... that the definition the private corruption crime can encourage compliance effectiveness. Even in ... 1 Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), assessor da ... – civil, administrativa ou penal – das pessoas jurídicas por participação nos ... importância do compliance diante da explosão regulatória no século XXI. Paulatinamente, ... -
Acórdão Nº 232583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE LATROCÍNIO, EXPLOSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PECULIARIDADES DA AÇÃO PENAL, JÁ EM FASE DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.
... EXPLOSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. PECULIARIDADES DA AÇÃO PENAL, JÁ EM ... FASE DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... recuso junto ao STF, sob pena de incluir em crime de ... desobediência e abuso de autoridade; ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ...