direito penal crime explosão

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  • Neoconstitucionalismo e o sistema carcerário brasileiro: O Princípio da Dignidade Humana e seus Corolários no Sistema Penal Contemporâneo

    O presente artigo visa explicitar a evolução da estrutura constitucional ocidental, culminando na nova perspectiva do século XXI, demonstrando a função dos princípios constitucionais aplicados a outros âmbitos jurídicos, sobretudo, inserido no sistema prisional brasileiro (ou no sistema penal, ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na atualidade,...

    ... , ou ainda na aplicação concreta do Direito Penal), que passa por grandes dificuldades de na ... solver sua obrigação pelo cometimento do crime, e ainda, promover também a ressocialização ... de 707% à população prisional, uma explosão exponencial, demasiadamente abrupta e inesperada ...
  • Decisões Monocráticas nº 173677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
    DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO ... ao réu Bruno Rodrigues Gonçalves, para o crime previsto no artigo 121, § 3º (por quatro vezes) ... um isqueiro, momento em que ocorreu uma explosão e na sequência o fogo se espalhou por toda a ...     DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... RECURSO ...
  • Decisão monocrática Nº 232583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
    ... militares que estavam na sede do CPI 10); crime de incêndio; e crime de explosão, além de ter ... unicamente a tese de nulidade da ação penal por suposta ausência de defesa técnica do ... DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO ...
  • Decisão monocrática Nº 232585 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
    ... militares que estavam na sede do CPI 10); crime de incêndio; e crime de explosão, além de ter ... unicamente a tese de nulidade da ação penal por suposta ausência de defesa técnica do ... DIREITO ESTRITO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA: PARADOXO ...
  • Violação dos direitos fundamentais no cárcere
    ... tutela do Estado, ele não perde apenas o direito de liberdade, mas também todos os outros ... para a solução dos conflitos na esfera penal ... No período que se chamou de vingança ... por estabelecer um equilíbrio entre o crime e a sanção destinada a seu autor ... Com a ... a se rebelar e a desencadear uma grande explosão social, causando um problema fora do muro do ...
  • Acordão da , 12-12-2022

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. AGRAVO...

    ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... delitiva do crime de roubo não tem como único elemento de prova o ... Não conseguiu ver mais nada ... direito, sendo que só viu mesmo na hora em que foram ... uma investigação por conta de explosão de caixas eletrônicos. A polícia recebeu ...
  • O acordo de não persecução penal e os crimes culposos

    Opinião: O acordo de não persecução penal e os crimes culposos

    ... penal brasileira, notadamente no combate ao crime organizado, tráfico de armas, crimes cometidos ... relevância para aqueles que operam o Direito Penal no dia a dia, assim como para todos aqueles ... 250, §1º, c/c Art. 258); explosão dolosa seguida de morte (Art. 251, §1º e §2º, ...
  • Concurso de Crimes
    ... ão (concursus delinquentium), em que há um crime atribuível a várias pessoas, no concurso de ... ou são feridos em consequência da explosão, ocorre concurso formal impróprio de crimes ... A lei penal não impede que a soma de diversas penas ... Direito penal. São Paulo: Saraiva, 15ª ed., 1978, v. 1, ...
  • Homicídio Privilegiado
    ... ém" é o tipo básico e fundamental do crime, previsto no art. 121, caput , do CP. O delito, ... , consideradas explicitamente pelo diploma penal, podem ou não ocorrer, sem que o crime de ... constituem, no Direito Penal moderno, a pedra de toque do crime. É ... a subitânea, repentina e séria explosão de índole emocional. É o desvario, é o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001117720184058201), 01-06-2021

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho PROCESSO Nº: 0800111-77.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO DINIZ BALBINO e outros ADVOGADO: Sebastiao Agripino Cavalcanti De Oliveira e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza...

    ... do artigo 70 (segunda parte), do Código Penal; ... (b) CONDENAR os réus ISRAEL DE ARAÚJO ... ínimo legal; ISRAEL postula a absorção do crime de disparo de arma de fogo pelo delito de roubo; ... explosão de terminais de autoatendimento bancário, ... aparecer uma grande tatuagem no braço direito, confirmando a sua participação na ação ...
  • Língua portuguesa
    ... ção tinha edificado a sua fortuna sobre um crime, consagrando-o nos seus códigos como uma ... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... A explosão de “Alegria, alegria” ... 1 Alegria, ... com urgência em razão de um processo penal que, relativo a direitos autorais, envolvia ...
  • Decisão monocrática Nº 235731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
    ... 312 do Código de Processo Penal – CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão ... a) Devolva-se ao Paciente o direito de recorrer da sentença condenatória em ... responder e demonstrar a sua inocência no crime ora imputado em liberdade, como medida da mais ... banais do cotidiano, levando à explosão de seu desgoverno íntimo ... Deste modo, ...
  • Reparação dos danos e indenização punitiva
    ... 3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... na actio legis Aquiliae , de caráter penal, cuja titularidade era exclusiva do proprietário ... ísico-psíquico e de sua tipificação como crime ... INDENIZACAO PUNITIVA.indb 62 ... em local inadequado e passível de explosão em caso de colisão traseira. Mesmo sabendo do ...
  • Decisões Monocráticas nº 187591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
    ... 251, §2º, ambos do Código Penal; art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/2013; art. 16, ... CRIME DE EXPLOSÃO (ART. 251, §2º, DO CP) ... ém do Paciente, condenado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Vitorino Freire/MA à pena de 22 ...
  • Decisão da Presidência nº 187591 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
    ... 251, §2º, ambos do Código Penal; art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/2013; art. 16, ... CRIME DE EXPLOSÃO (ART. 251, §2º, DO CP) ... ém do Paciente, condenado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Vitorino Freire/MA à pena de 22 ...
  • O tratamento do nexo causal no Código Civil: uma oportunidade perdida?
    ... Mestre e Doutora em Direito pela PUC-RS. Especialista em Direito Processual ... cível, para aguardar desfecho da ação penal corretamente indeferido. Inexistência de abilidade do réu pelo crime. Reconhecimento, contudo, de dano moral pela ... de dano ambiental decorrente de explosão de embarcação que transportava produtos ...
  • Homicídio Culposo
    ... Seria absurdo que o Direito impusesse aos destinatários de suas normas ... ósito de pólvora e dinamites e provoca explosão com resultado lesivo 295 ... Imprudentemente ... ainda que quisesse o evento de dano, nenhum crime comete se o resultado sobrevier, por carência de ... , devem ser responsabilizados na seara penal pelo resultado de dano advindo. Contudo, quanto ...
  • (Re)estruturação da magistratura no Brasil
    ... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no ... Cuadernos de Derecho Penal , pp. 15-53, 1992. Disponível em http:// ... explosão de instituições também levou a um aumento ... são um só e o seu trabalho de combate ao crime possa ser feito dentro da normalidade. Já havia, ...
  • As Fronteiras Raciais Do Genocídio

    Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...

    ... Ana Luiza Pinheiro Flauzina ... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e ... ção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio , em 9 de dezembro de 1948 1 ... A ... explosão de antigas rivalidades’ tribais ‘sem ...
  • A imigração venezuelana em roraima e o risco da explosão demográfica
    ... , mas também no próprio Código Penal, abrangendo quem produz e quem transmite ditas ... Sabe-se que o direito penal atua após a violação de bens ... a 30 anos, assim como incluiu o referido crime no rol ... dos crimes hediondos. Para se ...
  • Decisões Monocráticas nº 176587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
    HABEAS CORPUS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO NA ... de competência, pois, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ... 115/132) ... Com a explosão do artefato, foi possível subtrair as cédulas ...
  • Acórdão Nº 207752 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO COMPROVADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    ... CONSTITUCIONAL. PENAL. ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... ORGANIZAÇÃO ... de explosão" e de organização criminosa (incs. I, II e V do \xC2" ... [ ... ] Diante da gravidade concreta do crime, a necessidade ... de resguardar a ordem publica ... DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO ...
  • Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha

    A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área

    ... , muitas vezes é o marido, o que torna este crime algo severamente brutal, pois este conhece as ... 1 Graduanda em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e ... Na última fase do ciclo, após a explosão da segunda fase, o agressor se apresenta ... criminalizados e os vitimados pelo sistema penal e suportam violações de direitos humanos tão ...
  • Decisões Monocráticas nº 1193737 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2019
    ... CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA ... SENTENÇA ... 62, INCISO I DO CÓDIGO PENAL ... ACOLHIMENTO ... RECURSO DE DOIS DOS RÉUS A ... sejam, a forma privilegiada do crime de explosão (§ 1º, do artigo 251) ou o crime de dano (art ... Juiz de Direito, Dr ... JULIANO SCHNEIDER DE SOUZA ... Todavia, ...
  • Decisão monocrática Nº 233076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
    HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. OPERAÇÃO PIRATAS DO ... e, subsidiariamente, desclassificação do crime de latrocínio para o delito de roubo simples e ... de benefícios na aplicação da pena e o direito de recorrer em liberdade ...     O conjunto ... explosão, incêndio e organização criminosa. Recurso ...

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