direito penal do inimigo gunther jakobs
137 resultados para direito penal do inimigo gunther jakobs
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Sistêmico-Radical e o Direito Penal do Inimigo, concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no cenário ... -
Conceitos e aspecto s gerais de direito penal
... e controvertido Direito Penal do inimigo ( Günther Jakobs ) sua maior expressão ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
...A teoria do direito penal do inimigo foi proposta por Günter Jakobs, um doutrinador alemão, em 1985. Segundo essa teoria, o direito penal tem ...Günther Jakobs fundamenta sua teoria nas ideias filosóficas de Jean Jacques ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 12. A teoria do Direito Penal do inimigo . SÍNTESE PRÁTICA . É um modelo de Direito ...75 74 Cf. JAKOBS, Günther. Derecho Penal del Inimigo . 75 ...
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Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ...@25.10. Direito penal do inimigo ou da terceira velocidade. A criminalidade ...Günther Jakobs, penalista alemão, é o precursor desta ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...(32190/DF,. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE. JUDICIAL. ...adversário do que é ser inimigo e tentava, inclusive, dizer isto aos. próprios ...de 1980 pelo jurista alemão Günther Jakobs, propõe uma. distinção entre o Direito ... -
O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
...ção nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os ...: é a teoria do Direito Penal do inimigo de Günther Jakobs. Na realidade, há um Direito ...
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Conceitos e aspectos gerais de direito penal
... e controvertido Direito Penal do inimigo ( Günther Jakobs ) sua maior expressão ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como ...Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. ... . 38 CF. JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo . Tradução ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ...ção autoritária de direito penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, ... a análise do direito penal do inimigo de Jakobs, como expressão de um modelo de denúncia de ...Brasília: IBGE, 2010. . JAKOBS, Günther MELIÁ, Cancio. Direito penal do inimigo : ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito,. . especialmente no âmbito de produção das ..., normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... Penal mínimo e Direito penal do inimigo , com adeptos nas duas situações antagônicas. ... controvertidas, segundo a doutrina de Gunther Jakobs e Manuel Cancio Meliá. 106 No plano ...
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Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
.... Gunther Jakobs: Funcionalismo Radical . Gunther Jakobs, nascido em ...
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A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado - RDD
A escolha deste tema é justificada visto que o assunto causou, e ainda causa, grandes polêmicas no caso prático e concreto por parte das autoridades administrativas, membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, docentes e operadores do direito
... Advogado. Especialista em Direito Penal pela Universidade Nove de Julho (2013). ... a adoção, pelo Estado, da teoria de Gunther Jakobs chamada de Direito Penal do inimigo. ... -
Os limites da democracia: a tolerância restrita e a criminalização do terrorismo
O intuito do presente artigo é, a partir de uma abordagem teórica, com documentação indireta de fontes secundárias, e uma metodologia hipotético-dedutiva, apontar limites inerentes ao projeto político democrático ocidental e averiguar as consequências às searas política e jurídico-penal. A democracia busca sustentação em quatro principais pilares: pluralidade, tolerância, liberdade e igualdade....
... na criminalização do terrorismo, em um Direito Penal menos garantidor do que o destinado ... numa guerra em que o suspeito de ser o inimigo é praticamente qualquer indivíduo que se mova. ... penal funcionalista-sistêmica de Günther Jakobs, o Direito Penal do Inimigo defende como ... -
A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... direito penal do risco e direito penal do inimigo: . . Seminário Internacional do IBCCRIM, ...á passou a ser do inimigo”, como o fez Günther Jakobs em 1985 – naquela época ainda em tom de ... -
Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...
... O conceito de direito penal do inimigo foi introduzido por Günther Jakobs em um congresso ocorrido em Frankfurt no ano de 1985, no contexto ... -
Direito Penal
... na iminência de ser agredido por seu inimigo, que dele se aproximou, tirando do bolso um ... Criação: Günther Jakobs, em 1985. Conceito: Certas pessoas, por ...
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O Estado penal, o sistema prisional e a crise do humanismo
O presente trabalho busca apresentar a relação entre a constituição do Estado Penal brasileiro, o sistema prisional e a crise do humanismo. O objetivo é aferir a relação entre as categorias supramencionadas no tocante à construção e execução do arcabouço institucional que permeia a política prisional brasileira na contemporaneidade. Nesse sentido, busca-se lançar luzes ao sistema prisional e à...
... torno da promoção dos mesmos, enquanto direito de fato, corresponderem, ainda, a um desafio ...áveis por promover a construção de um inimigo do Estado , o qual deve sofrer ações incisivas ... na ideia do direito do inimigo 10 de Jakobs, não é escolhida sem intencionalidade ou por ...O Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. In: Jus.com.br. Disponível em: ... -
O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
...150 . 146 Professor de Direito e Política Criminal na University of Minnesota ... O inimigo no direito penal . 2ª Ed. Tradução: Sérgio ...ção/cultura (Freud), do sistema social (Jakobs). Sobre uma aproximação entre Gunther Jakobs ...
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Referências
. ACOSTA, Walter P. O processo penal. Rio de Janeiro: Editora do Autor, 8ª ed., 1971. ...1, abril de 2001. ALVES, Roque de Brito. Direito penal. Recife: Cia. Editora de Pernambuco, 1973. ...GARCIA, Débora Faria. De Beccaria a Jakobs: panorama do sistema criminal em face da ...5. JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal. Trad. ...Direito penal do inimigo - noções e críticas (c/ MELIÁ, Manuel ...
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Magistratura TJSC 2019
... (B) cláusula penal. (C) perdas e danos. (D) arras ... Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não escrita. (C) anulável. (D) ... das características do direito penal do inimigo" (A) a legislação diferenciada. (B) a puni\xC3"...” foi concebido pelo jurista alemão Günther Jakobs. Grosso modo , esta teoria sustenta uma ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
...Professora de Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro ... a materialização do Direito Penal do Inimigo. . O inimigo, segundo Moraes (2016), é um ... popularizou-se ao ser introduzida por Gunther Jakobs, em 1985. Seu posicionamento é polêmico, ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 13. ...: lei e ordem 63 , direito penal do inimigo 64 , teoria das janelas quebradas 65 ; bem como ...Revan, pgs. 102/103, 2011). . 64 JAKOBS, Günther, e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito ... -
Silva Sánchez e Jakobs: a saga da racionalização do irracional
O presente trabalho desenvolve um estudo das teorias de Jesús-María Silva Sánchez e Günther Jakobs referentes a novos modelos para o Direito Penal contemporâneo (respectivamente o “Direito Penal de Terceira Velocidade” e o “Direito Penal do Inimigo”), procurando desvendar as conseqüências autoritárias e contradições internas dessas formulações. Palavras-chave:...
...2 . Nesse contexto o Direito" ganha destaque como instrumento funcional de redu\xC3"... para que o Direito, especialmente o Direito Penal, venha a enfrentar de forma satisfatória tal ... Penal de Terceira Velocidade”) e de Günther Jakobs (“Direito Penal do Inimigo”), ... -
O clamor dos excluídos e a defensoria
... acerca do recrudescimento da repressão penal direcionada seletivamente contra os mais pobres e ... uma das principais características do direito penal consiste no fato de ser considerado a ... a forte incidência do direito penal do inimigo (apresentado por Gunter Jakobs) no sistema ...560-584, jul.-dez. 2017. JAKOBS, Günther; MELIÁ, Manuel Cancio. Direito penal do inimigo: ...