direito penal do inimigo lfg
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como ... Doutora em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia ... JAKOBS, Günther. Direito penal do inimigo ... Tradução dos originais em alemão por ... -
O princípio do promotor natural e a consolidação do sistema processual penal acusatório
O sistema processual penal brasileiro é, conforme entendimento majoritário, de natureza acusatória, embora não puro. É dentro desse sistema que a jurisdição é acionada e exercida, por meio do processo que comporta diferentes procedimentos. A atuação das partes processuais assume importância decisiva para definir a forma de sistema adotado, se inquisitivo, misto ou acusatório. Dentro dessa...
... Trata-se da adoção do Estado Democrático de Direito. Tal sistema é um todo composto por outras peças que o funcionalizam, ... Manifestação do Direito Penal do Inimigo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005 ... LEONE, Giovanni. Tratado de ... -
Coordenadores e autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de ... implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a ... conduta configura crime ambiental, a ação penal deve anteceder a Ação Civil Pública, ...
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Apresentação
... A busca da verdade no processo penal: para além da ambição inquisitorial é fruto ... Khaled Jr, professor da Faculdade de Direito e do Mestrado em Direito e Justiça Social da ... que conforma um processo penal do inimigo, manifestamente contrário ao nosso cenário ...
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Notícia anônima como ponto de partida para a investigação de improbidades administrativas: um cotejo com a investigação no âmbito criminal
... O direito penal e o respectivo processo são zonas de ... noticiante (eventualmente, até mesmo um inimigo do noticiado que não se pretendeu fazer ...
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Breves Reflexões Sobre o Direito Penal do Inimigo
@Considerações iniciais Inicialmente deve-se ter em conta que o direito penal pode ser analisado sob dois aspectos, em que por um lado se parte da sanção (pena), enquanto por outro lado o que se enfoca em primeiro lugar é a questão do ilícit...
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Decisão monocrática nº 1000657-10.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021
... como efeito natural de uma imputação penal, muito menos como punição antecipada, tampouco ... inerente ao Estado Democrático de Direito. Somente em regimes autoritários o Estado impõe ... É a lógica da guerra, que luta contra o inimigo. O acusado deixa de ser acusado para se ...
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Aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no processo trabalhista
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da ... ”, não apenas civil, mas também penal e trabalhista ... A presente pesquisa tem ... , em sugestiva imagem, que o tempo é um inimigo do direito, contra o qual o juiz deve travar uma ...
- ACÓRDÃO Nº 1515 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-06-2021