direito penal do inimigo resumo
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O ... a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas; ... b) se êle, seu ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos dêste artigo, poderá ser expedida ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; ... II - as prerrogativas ... I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; ... II - se ele, ... urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... qual apontará a responsabilidade civil e penal dos envolvidos, observado o disposto no art. 186 ... representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente ... § 2º O devedor, ... I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... 299 do Código Penal: ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... é o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... Parágrafo único. Se a ação penal não for exercida dentro de 30 (trinta) dias, ... I- amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ... II- ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... -a de forma residual 88 , consistindo no malfadado Direito Penal do Inimigo" (temática a ser abordada na próxima seção) e se caracteriza quando o \xE2\x80" ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo tem as seguintes peculiaridades: ( i ) é um ...
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Bibliografia
... Criminologia crítica e crítica do direito penal. Coleção Pensamento ... Criminológico ... Direito penal do inimigo e teoria do mimetismo. Porto Alegre: Nubria s, 2014 ... CALHAU, Lélio Braga. Resumo de criminologia. 8. ed. Niterói: Impetus, 2013 ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... ção autoritária de direito penal do inimigo, fundada na lógica do direito penal de autor, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ... adversário do que é ser inimigo e tentava, inclusive, dizer isto aos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... árvore, prestes a se romper, o seu maior inimigo. Como não havia mais ninguém por perto, o ...
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O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
... Resumo: Uma difusa e constante sensação de medo pode ser considerada enquanto principal característica da sociedade globalizada. Como consequência ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... ções falsas, será punido na forma da lei penal ... Art. 73. O pedido formulado no curso da lide ... II – amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; ... III – ...
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Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro
João Paulo Martinelli: Criar lei antiterror para inibir manifestações é um erro
... concretos e razoveis para a represso penal dos atos terroristas, j que, de um lado, eles so ... O terrorismo no tema novo no direito brasileiro. A Lei de Segurana Nacional j faz meno ... fora a doutrina do Direito Penal do Inimigo, proposta pelo professor alemo Gnther Jakobs ... Em resumo, o Direito Penal do Inimigo retira a condio de ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... RESUMO PRÁTICO ... Direito Penal objetivo = a legislação penal em vigor ... 12. A teoria do Direito Penal do inimigo ... SÍNTESE PRÁTICA ... É um modelo de Direito Penal, cuja ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
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Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... – 2011.3 – 2ª fase) Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos anos deseja ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... órias, ou até mesmo no Código de Processo Penal, na hipótese de habeas data ... Sobre a ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... § 3 o São suspeitos: I – o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; ... II – ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2009 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
... Resumo: A pesquisa pretende investigar as relações ... Título: DIREITO PENAL DO INIMIGO NA CRISE DO PARADIGMA DA MODERNIDADE ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... SANDOVAL GOES apresenta um quadro resumo das dimensões de direitos. Vejamos: 85 ... Por ... David, da Câmara Federal de Cassação Penal de Buenos Aires, decidiram, em sede de Habeas ... direitos fundamentais não teria como “inimigo” apenas o Estado, mas poderia sofrer ameaças ...
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A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas ... O direito penal entre direito penal do risco e direito penal do inimigo: ... Seminário Internacional do IBCCRIM, abordou as tendências atuais ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... , normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... 10 Em resumo", em muitos casos, crianças e adolescentes são v\xC3" ... Penal mínimo e Direito penal do inimigo , com adeptos nas duas situações antagônicas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... 999) ... Mesmo no processo penal se verifica, através de institutos próprios da ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... § 3º São suspeitos: ... I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; ... II - o que ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados ... que o agente que apunhala ou esfaqueia o inimigo em uma parte nobre do corpo não haja previsto a ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de moralidade para os homens, ora se a trata como o estranho, o inimigo do homem, a ameaça. Não há um acesso direto à natureza, por isso se ... Desse modo, em resumo, na figura acumulativa o foco está nas ações de um grande número de ...