direito penal esquematizado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
... : Injúria / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTÔNIA FONTENELLE DE BRITO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003461-13.2018.8.19.0044 (Fazendária), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0003461-13.2018.8.19.0044 Apelante: EUCILED BARBOSA MOTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Estabelecer ou explorar jogos de azar: manter máquinas eletrônicas conhecidas como "caça-níquel" em local acessível ao...
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : EUCILED BARBOSA MOTA ... : DANIEL ... -
Violação do segredo profissional (Art. 154)
... 154 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Violação do ... Direito Penal Esquematizado: Parte ... Especial – vol 2 ... São Paulo: ...
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Investigação Criminal Conduzida por Delegado de Polícia (Lei 12.830/2013)
... previstas no Código de Processo Penal que foi editado em 1941 e, em virtude das ... de Polícia é privativo de bacharel em Direito e muitas das funções por ele desempenhadas são ... : Cleber Masson ( Direito Penal esquematizado ... Vol. 1. São Paulo: Método, 2014, p. 37) ...
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Sentença com número 0085048-71.2018.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-03-2023
... Natureza: Ação Penal - Procedimento Ordinário ... (Sentença de ... (Direito Penal Esquematizado, v. 2, 2016, pág. 257), “o ...
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Sentença com número 5662813-52.2022.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 28-02-2023
... penal, levando em consideração que o Denunciado ... indenização; g) que seja concedido o direito do Denunciado recorrer em liberdade; h) ... a ... Esquematizado", v. 2, 2016, pág. 257), “o núcleo do tipo é \xE2" ...
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Direito Penal
... do princípio deve ser analisado no caso concreto, de acordo com as suas especificidades, e não no plano abstrato” ( Direito Penal Esquematizado – parte geral , 7. ed. São Paulo: Método, 2013. p. 31). Nessa esteira, o STF, no julgamento do HC 109.183/RS, 1ª Turma, j. 12.06.2012, rel ...
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Referências bibliográficas
... Da remição na Lei de Execução Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ... AMORIM, ... AVENA, Norberto. Execução penal: esquematizado. São Paulo: Método, 2014 ... BARCELLOS, o Alves. O direito humano à água potável e a resolução de ...
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Magistratura TJSP 2021
... sujeito a prazo prescricional extintivo o direito do proprietário de reivindicar a coisa em face ... a alternativa correta sobre cláusula penal. (A) A cláusula penal deve ser convencionada ... crimes culposos” ( Direito Penal esquematizado – parte geral. 8. ed. São Paulo: Método, ...
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Extorsão Indireta (Art. 160)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 6 ... Extorsão Indireta ... Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – vol 2. São Paulo: MÉTODO, ...
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Da Resistência (Art. 329)
... 329 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Da Resistência ... Cleber. Direito Penal Esquematizado" – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H. 4\xC2" ...
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Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... Natureza: Ação Penal - Procedimento Ordinário ... (Sentença. Ação ... (Direito Penal Esquematizado, v. 2, 2016, pág. 257), “o ...
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Direito Penal
... que “firmou-se a doutrina pátria no sentido de rejeitar a possibilidade de participação em crimes culposos” ( Direito Penal esquematizado – Parte Geral. 8. ed. São Paulo: Método, 2014. v. 1, p. 559). Na jurisprudência: “É perfeitamente admissível, segundo o entendimento ...
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Simulado Delegado PF
... dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade econômica ... (19) A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do ... ( Direito Penal Esquematizado – parte geral , 8. ed. São Paulo: Método, ...
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Referências
... AVENA, Noberto. Execução Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: ... BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos ... MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Vol 1: Parte Geral. 13 ed. São Paulo: Método, ...
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Infanticídio (Art. 123)
... 123 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Infanticídio ... Direito Penal Esquematizado: Parte ... Especial – Volume 2. 9ª ...
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Lesões corporais praticadas no futebol e seus reflexos criminais
... O desporto à luz da constituição e do direito penal ... A atual Constituição Federal da ... Direito Penal ... Parte Geral, Esquematizado. 7. ed. Editora Método. p. 251-252. v. 1 ...
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Direito penal
... Cf. ESTEFAM, André; GONÇALVES , Victor Eduardo Rios ... Direito Penal Esquematizado - Parte Geral ... 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013, p. 483 e 484 ... Cf. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Direito Penal - parte geral ...
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Iter criminis
... , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e ... Direito Penal esquematizado ... Parte Geral – 2. ed. Editora GEN/Metodo. p ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... de processo Penal Resolução nº 183 do CNMP atualizada de Direito. Ao lado dessa Carta Política, encontramos os tratados internacionais ... 145 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. V. I. 7. ed ... São Paulo: Método. 2013. p. 22. 146 Importante ...
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Extorsão mediante sequestro (Art. 159)
... 159 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Extorsão ... Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – vol 2. São Paulo: MÉTODO, ...
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Referências
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 571 ... Referências ... Direito fi nanceiro Esquematizado. Rio de Janeiro: Lumen ... Juris. 2012 ... CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... CARVALHO ...
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Da extorsão (Art. 158)
... 158 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Da extorsão ... Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – vol 2. São Paulo: MÉTODO, ...
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Direito Penal
... 20, caput , do Código Penal, aplicando-se os efeitos que lhe são inerentes” ( Direito Penal Esquematizado , 8ª ed., vol. 1, Ed. Método, p. 317); 2ª assertiva: falsa. A primeira parte da proposição está correta, na medida em que, de fato, o erro ...
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Acórdão nº 0805632-02.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... Apenas se todas forem favoráveis, tem cabimento à aplicação da pena no mínimo. No mesmo sentido, Cleber Masson (Direito Penal Esquematizado, 2ª Edição, Editora Método: p. 592), ensina, in verbis: Somente quando todas as circunstâncias forem favoráveis ao réu a pena deve ser fixada ...