direito penal esquematizado
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Referências
... Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. Rio de ... AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011 ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... 129 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Lesões Corporais ... Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – Volume 2. 9ª edição ...
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Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
Este trabalho tem por objetivo demonstrar que a situação do direito penal brasileiro deve ser modificada, porque o sistema não acompanha a evolução da sociedade, sendo necessária a implementação do direito penal voltado para a eficiência e para a funcionalidade dos aparelhos estatais incumbidos do tratamento penal, confronta-se, assim, a visão garantista que tem o direito penal como instrumento...
... São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 2006. 288 p ... REIS, A. C. A.; GONÇALVES, V. E. R. Direito processual penal esquematizado ... -
Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
O presente artigo tem como objetivo a discussão dos institutos jurídicos do agente infiltrado e do agente disfarçado, nos termos da Lei 13.964 de 2019 que alterou o regime jurídico daquele, e introduziu esse no sistema penal brasileiro. Para tal desiderato, e se tendo em conta o ineditismo do agente disfarçado e portanto, a inexistência de debate jurisprudencial sobre o tema, e ainda, a...
... Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... Direito penal esquematizado: parte geral. 3. ed. São Paulo: Método, 2010 ... -
Decisão da Presidência nº 162403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL MILITAR E PENAL MILITAR ... CRIME DE TRÁFICO, ... se reconheça o caráter subsidiário do Direito Penal, o Princípio da Insignificância não é ... Rios Gonçalves (Direito penal esquematizado": parte geral ... São Paulo. 2012 ... p. 161): \xC2" ...
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Acordão da , 10-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. OPERAÇÃO SHUTDOWN. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO E FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O entendimento pacÃfico deste Superior Tribunal de Justiça é
... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS ... OFENSA ... Eduardo Rios Gonçalves, em seu Direito Processual Penal Esquematizado, ... 8ª edição, ... -
Abortamento (Art. 124)
... 124 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Abortamento (Art ... Direito Penal Esquematizado: Parte Especial – Volume 2. 9ª edição ...
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Da alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório (Art. 161)
... 161 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 7 ... Da alteração de ... Direito Penal Esquematizado: Parte ... Especial – vol 2. São Paulo: ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. VÃTIMAS IRMÃOS GÊMEOS QUE CONTAVAM COM 9 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. CRIME COMETIDO PELO PADRASTO. VÃTIMAS QUE REGISTRARAM ALTERAÇÃO DE PERSONALIDADE. REVOLTA E AGRESSIVIDADE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS LEGÃTIMOS PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.1. Diz-se que a idade da vÃ
... penal, o que reduz as ... possibilidades de que essa ... hipertrofia do Direito Penal. Trata-se de adequar os limites legais ... esquematizado: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, ... -
A Extraterritorialidade Penal e o (Esquecido) 'Caso Corinthians' na Bolívia
... se refere ao caso em apreço, sobretudo sob o prisma da visão do direito penal brasileiro e da aplicação do Estatuto da Criança e do ... Direito penal esquematizado - parte geral. São Paulo: Saraiva, 2012 ... BITTENCOURT, Cézar Roberto ...
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Você diz a verdade e a verdade é o seu dom de iludir: estereópipos no sistema de justiça criminal quando a mulher é vitima de crime de estupro
Esse artigo teve por objetivo entender como os sentidos das decisões judiciais de casos de estupro estão atravessados fortemente pela visão androcêntrica. Observamos através das estatísticas que a sociedade vem atualizando as formas de opressão sobre as mulheres, e muito embora, os números apontem para um aumento significativo dos crimes de estupro, o Sistema de Justiça Criminal, ainda...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Especialista em Direito e Processo Penal pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió ... Direito Penal Esquematizado ... -
Decisão monocrática Nº 225673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2023
... Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração (CRFB, art. 102, inc. I, ... , por ser “relativa ao mérito da ação penal, estando necessariamente vinculada ao conjunto ... Esquematizado - Parte Geral, 10ª ed., MÉTODO, 2016, p ...
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÃVER E ESTELIONATO PREVIDENCIÃRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO RELACIONADA À AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, II, ALÃNEA "E", E À QUALIFICADORA DE FEMINICÃDIO. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção
... PENAL". AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... HOMIC\xC3" ... Cleber, Direito Penal Esquematizado, vol. 2, 8ª edição ed ... -
MP-SC não pediu absolvição de empresário com argumento de 'estupro culposo'
MP-SC não pediu absolvição de empresário por "estupro culposo"
... (artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal) ... Influencer acusou empresário de estupro ... O julgador mencionou trecho do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial, ... -
Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota
Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota
... údo), motivo (pressupostos de fato e de direito) e finalidade são observados, não sendo a ... II – O artigo 6º do Código de Processo Penal, por sua vez, estabelece as providências que ... [10] MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. v. 1. São Paulo: Método, 2015, p. 179 ... -
Furto de coisa comum (Art. 156)
tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Furto de coisa comum ... 2935 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: Parte ... Especial – vol 2. São Paulo: ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... Santos Cabette PROFESSOR DE PROCESSO PENAL, MESTRE EM DIREITO SOCIAL ... NOVA LEI DE ... 34. MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado. Volume 1. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015, ... -
O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... involuntário acabar por ter consequências gravíssimas para o Direito (STEIN, 2010) ... Quando abordamos tal problemática no direito ... LENZA, Pedro. Direito Constitucional – Esquematizado. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019 ... LINDSAY, D. S, et al ... True ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00001185120134058404), 30-06-2021
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-51.2013.4.05.8404 (APE 211 / RN) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MANOEL DE FREITAS NETO RÉU: MARIA JOSÉ DE FREITAS MAGALHÃES ADV/PROC: AUDEBERTO DE ALENCAR CÔELHO (RN005977) ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: FRANCISCO UBIRATAN PEREIRA HOLANDA RÉU: ELIZERINA ALVES DE LIMA ADV/PROC: JEFFERSON FREIRE DE LIMA (RN003985) RÉU: LUIZ...
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº ... Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, ... [1] Masson. Cleber. Direito Penal esquematizado. Parte geral – vol. 1 – 8.ª ed. rev., atual ... -
Distinções equivocadas mostram cultura do estupro arraigada no Estado
Distinções equivocadas mostram cultura do estupro arraigada no Estado
... O Código Penal de 1940, a toda evidência, ao tratar dos crimes ... ância em alguns “operadores” do Direito, que em coro com o senso comum, entoam verdadeiro ... Direito penal esquematizado ... -
A criminalização de incitação ao suicídio ou automutilação
Giovanni Vidal: Criminalização de incitação ao suicídio
... dezembro de 2019, o artigo 122, do Código Penal, criminalizava o ato de induzir, instigar ou ... , não encontra correspondente no Direito Penal, razão pela qual, em virtude dos ... 100; MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado: parte especial. Rio de Janeiro: Forense, 2010, ... -
Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
Ejacular em público só é importunação na cultura do estupro
... , ejacular em uma mulher é a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, artigo 61 da ... não configura (H. Fragoso, Lições de Direito Penal — Parte Especial, 1962, v. II, p. 498); ... Direito penal esquematizado: parte especial. São Paulo: Saraiva, 2011 ... -
Cultura do estupro e cultura do deturpo são a mesma coisa?
Cultura do estupro e cultura do deturpo são a mesma coisa?
... legislação, em especial as normas de Direito Penal e Processo Penal, ainda que no século XXI ... Direito Penal Esquematizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00042536720074058000), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0004253-67.2007.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MANOEL JOAO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Dagoberto Costa Silva De Omena APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI N.
... , deu-se com elementos do próprio tipo penal ... Apontou ainda que inexiste a agravante ... de liberdade por penas restritivas de direito, na forma do art. 44, incisos I a III, do ... Direito penal esquematizado - parte geral - vol. 1 - 8.ª ed. rev., atual. e ... -
Prisão em flagrante no domicílio possui limites
Prisão em flagrante no domicílio possui limites
... Qualquer infração penal que esteja sendo praticada dentro da casa pode ... de perigo de prejuízo foram chamadas no direito norte-americano de circunstâncias exigentes ... Processo penal esquematizado. São Paulo: Método, 2014, p. 576 ... [4] STF, ...