direito penal esquematizado
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012029620134058401), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0001202-96.2013.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCO ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON FREIRE DE LIMA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ CONVOCADO: Des. Federal Hallison Rêgo Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Orlan Donato Rocha MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador...
... 71 do Código Penal) ... Segundo a denúncia (ID 3272728, p. 3/4): ... essa substituída por duas restritivas de direito (prestação pecuniária e prestação de ... [1] MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado: parte geral - vol. 1 / Cleber Masson. - 11.ª ... -
Simulado Delegado MG 2018
... dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com ... (A) A sentença condenatória no âmbito penal somente gerará efeitos na esfera administrativa ... ou iminente” ( Direito Penal Esquematizado – Parte Geral ... 8. ed. São Paulo: Método ...
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Acórdão Nº 9137856-82.2015.8.24.0000 do Órgão Especial, 07-10-2020
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DECISÃO QUE AFASTOU AS QUESTÕES DE ... Curso de direito processual penal ... 9. ed. Salvador: JusPOIVM, ... crime continuado " ( Direito penal esquematizado ... - Parte geral ... 8. ed. São Paulo: Método, ...
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Crimes digitais praticados contra crianças e adolescentes
... Alexandre Salim ... Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Mestre em Direito ... Professor de Direito e Processo Penal na FESMPMG (Escola Superior do MPMG) e na ESMAFE ... JusPodivm, 2020); OAB 1ª Fase Esquematizado (Ed. Saraiva, 2020). Ex-Delegado de Polícia no ...
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Direito administrativo
... 11.3. Direito Administrativo e Direito Penal. 11.4. Direito Administrativo e Direito Processual. 11.5. Direito ... Direito penal esquematizado ... Parte geral. São Paulo: Saraiva. 2012, p. 50 ...
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Concussão (Art. 316)
... 316 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 7 ... Concussão (Art ... MASSON. Cleber. Direito Penal Esquematizado" – Vol. 3: parte especial, arts. 213 a 359-H. 4\xC2" ...
- Acórdão Nº 0000001-36.2019.8.24.0014 do Primeira Câmara Criminal, 05-07-2022
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Acórdão nº 50029017620178210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2022
APELAÇÃO CRIME. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE INSUFICIÊNCIA DE DEFESA REJEITADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA. PENA-BASE REDUZIDA. SURSIS BIENAL CONCEDIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Decadência do direito de representação. Não se verifica a decadência quando a...
... que a sentença julgou PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR EDUARDO BORSATO DA SILVA como ... pela ocorrência da decadência do direito de representação, já que a vítima o teria ... , MASSON, Cleber. Direito Penal esquematizado: parte especial. Volume 2. 6ª ed. rev. e atual ... -
Art. 1º
... ção lógica, diz respeito ao processo penal, pois o objetivo da lei é criar condições de ... (Direito Processual Penal Esquematizado, Editora Saraiva, ...
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Produção das normas constitutivas de declaração de nulidade e de invalidação
... 9.1 Plano concreto: processo penal condenatório ... Ao falar do plano concreto, ... as atipicidades não está restrito ao direito processual penal brasileiro. Para ilustrar, ... Direito processual penal esquematizado ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. p.46; AVENA, ...
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Acórdão Nº 01123888320158200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 13-01-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Direito Penal esquematizado. 6. ed. São Paulo: Método, ...
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Decisao Nº 0527076-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-05-2022
... Advogado(s) : ... APELOS DEFENSIVOS. PENAL. PROCESSO PENAL. RÉUS CONDENADOS PELA PRÁTICA ... 1.2-PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO ... ( MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado: parte geral (arts. 1º a 120). 6.ed. rev., ...
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Breves considerações sobre o relatório final da CPI da Covid-19
Opinião: Considerações sobre o relatório final da CPI da Covid-19
... crime de epidemia (artigo 267 do Código Penal") ao presidente e a ex-ministros é controversa. S\xC3" ... A hermenêutica, no Direito Penal, deve ser a mais literal possível, para ... especial (artigos 213 a 359-H): esquematizado. 11. ed. São. Paulo: Método, 2021. Pág. 293 ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... coleta dos dados, realiza-*Graduado em Direito. Pós-graduado em Direito Penal. Mestre em ... MASSON, Cleber. Direito penal esquematizado – Parte geral. – vol.1. – 9ª ed. rev., ... -
Acórdão Nº 0000381-98.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 01-10-2020
... Agravo de Execução Penal n. 0000381-98.2020.8.24.0022, de Curitibanos ... o juiz de direito Juliano Schneider de Souza, da Vara Regional de ... Direito penal esquematizado: parte geral ... v. 1. 10. ed. Rio de Janeiro: ...
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Acórdão Nº 0037755-70.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... PÚBLICO (AUTOR) INTERESSADO : Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ... do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, sob o fundamento de que as provas produzidas nos ... Masson leciona ( in Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, 3ª ed., Editora Método, págs ...
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Acórdão Nº 5059995-61.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 25-08-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2.º, II, E § 2.º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO (BRUNO). MATERIALIDADE NÃO IMPUGNADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE ADERIU VOLUNTÁRIA E...
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Decisao Nº 0510662-50.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 02-06-2022
... 157, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 ... ça condenatória proferida pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Crime da Comarca de Salvador, nos ... , etc.” (Direito penal esquematizado: parte especial – São Paulo: Saraiva, 2014, ...
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A Prisão em Segunda Instância e a Constituição Federal de 1988
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar os aspectos constitucionais em relação ao cumprimento de sentença penal condenatória em segunda instância; logo, um tema que tem gerado bastante polêmica na sociedade brasileira, principalmente nos centros acadêmicos. Este trabalho terá sua proposta de forma jurídica e bibliográfica, bem como abordará a insatisfação dos juristas à luz da nossa...
... em relação ao cumprimento de sentença penal condenatória em segunda instância; logo, um ... sobre sua aplicação perante ao direito brasileiro ... Palavras-chave: Cumprimento de ... Direito Constitucional Esquematizado. 16. ed. São Paulo: Saraiva. 2012. p. 71 ... -
Decisao Nº 8000188-43.2022.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2022
... COMPROVADA A AUTORIA DO DISPARO, O CÓDIGO PENAL ADOTOU A TEORIA MONISTA DA AÇÃO. MANUTENÇÃO ... ser deferido o pleito de concessão do direito de recorrer em liberdade formulado pela Defesa ... (Masson, Cleber, Direito penal esquematizado: parte especial – volume 2, 10ª Edição ver., ...
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A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
... de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. SC, Brasil; *E-mail: volneirosalen77@gmail.com ... Faculdade União ... ESTEFAM, A.; GONÇALVES, V.E.R. Direito Penal esquematizado ...
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Acórdão Nº 0000164-05.2016.8.24.0084 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
... INJÚRIA RACIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 140, § 3°). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA ... com atuação perante o Juízo de Direito da Unidade de Divisão Judiciária da comarca de ... Direito penal esquematizado: parte especial. 9. ed. São Paulo: Método, ...
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Acórdão Nº 0007820-03.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
... PÚBLICO (AUTOR) INTERESSADO : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ... previsto no artigo 157, caput do Código Penal, ou seja, roubo simples ... A vítima ... Masson leciona ( in Direito Penal Esquematizado, Parte Especial, 3ª ed., Editora Método, págs ...
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Acórdão nº 0006598-11.2008.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... Assunto: DIREITO PENAL_____________________________ ... DIREITO ... art. 44, inciso I do Código Penal, além de se tratar de crime perpetrado ... com ... 1 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Parte Geral. Vol. 1.7ª ed. Rev., atual. E ampl ...
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Acórdão Nº 08191122920228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 14-03-2023
... EMENTA: PENAL. APCRIM. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II E ... [ ... ]” (MASSON, Cléber. Direito penal esquematizado: parte especial, vol. 2. 10 ...