direito personalissimo
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Acórdão nº 2015/0305634-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de seu marido, direito personalíssimo ...
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Acórdão nº 2013/0157602-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 557 DO CPC. EVENTUAL OFENSA. POSTERIOR DECISÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. SUPERAÇÃO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IMPEDIMENTO PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO OCORR
... personalíssimo", ... indisponível e imprescritível de conhecimento do \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do benefício originário, direito" personalíssimo ... 4. Ressalte-se que a revisão da aposentadoria\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0306588-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0148899-4 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DE PROCESSO ANTERIOR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 267, VI). CARÊNCIA DE AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO (CPC, ART. 268). VÍCIOS ANTERIORES SANADOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... ão deduzida na investigação fundamenta-se no direito personalíssimo, indisponível e imprescritível de conhecimento do estado biológico de ... -
Acórdão nº 2014/0112162-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. ... PERSONALÍSSIMO DO DIREITO AUTORAL. CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO À IMAGEM. MORTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... 1. Descabe a esta Corte ... da reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não havendo de cogitar-se da prova da existência de prejuízo ou dano ...
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Acórdão nº REsp 1134677 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR PÚBLICO. LAVRATURA DE ... ância, adolescência e início da vida adulta, do direito personalíssimo e indisponível ao reconhecimento do seu estado de filiação, conforme ...
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Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO PERSONALÍSSIMO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. É assente nesta ...
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Acórdão nº 1.0000.21.115515-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - AUSÊNCIA DE RENDA DO MENOR IMPÚBERE - BENEFÍCIO DEFERIDO - TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO PACIENTE PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - NECESSIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADA - OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO RECONHECIDA - OBSERVÂNCIA DE RECOMENDAÇÃO...
... Juiz direito da Vara da Infncia e Juventude e de Cartas Precatrias da Comarca de ... -
Acórdão nº 2008/0147126-4 de T4 - QUARTA TURMA
... impúbere, e o direito à paternidade, sendo personalíssimo, irrenunciável ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 28836 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231119 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - REEXAME DO ... O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado sem qualquer ...
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Acórdão nº 2006/0126255-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. O nome é direito personalíssimo e, em princípio, é inalterável e imutável, salvo as ...
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Acórdão nº 2006/0011178-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos ... o reconhecimento do estado de filiação como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, o qual pode ser exercitado por qualquer ...
- Acórdão nº REsp 794586 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0184564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. USO ... do próprio uso não autorizado do personalíssimo" ... direito à imagem, não havendo de se cogitar \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000242-29.2015.5.06.0005), 15-02-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório a conjunção dos elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório a ... -
Acórdão nº 2015/0104425-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO" DOS HERDEIROS/SUCESSORES A ... RECEBER EVENTUAIS PARCELAS AT\xC3" ... Corte é no sentido de que, apesar do caráter personalíssimo ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE COBERTURA DE TRATAMENTO MÉDICO. HOME CARE. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALISSÍMO. INTRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp n. 1.5
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Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :M V - ESPÓLIO ... Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade ... O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado sem qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73300-92.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 217). Verifica-se que o direito reconhecido na ação que deu origem ao desnível salarial decorre de ... em lei, razão por que não pode ser considerado direito personalíssimo do paradigma, como consta do acórdão. Agravo de instrumento a que se dá ...
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Acórdão nº 2014/0028217-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. AGRAVO. REVISÃO DA PROVA. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. LITISCONSÓRCIO. CONTAGEM INDIVIDUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPROVIMENTO. 1. O acórdão recorrido reformou a sentença, para julgar improcedente a ação de improbidade administrativa, na compreens&
... direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-08.2015.5.06.0371), 13-09-2017
EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-55.2014.5.06.0023), 05-04-2017
DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os ...