direito personalissimo

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000279-39.2017.5.06.0182), 22-11-2017

    EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001687-22.2015.5.06.0122), 24-05-2017

    EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-08.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL REQUERIDO POR FILHA DE EX-EMPREGADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte já se manifestou em diversas oportunidades quanto à manutenção da competência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento de ações que pleiteiem danos morais por acidente do trabalho, propostas por dependentes do trabalhador falecido. Note-se que a controvérsia decorreu...

    ... a vigência do contrato de trabalho e, por não se tratar de direito personalíssimo, mas sim patrimonial, se transmite aos sucessores com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156-47.2010.5.03.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ÓBITO DO FILHO VITIMADO POR ACIDENTE DO TRABALHO. DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS GENITORES, DESVINCULADO DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS PESSOAS DO ROL FAMILIAR QUE TAMBÉM SOFRERAM COM A FALTA DO TRABALHADOR, AINDA QUE JÁ INDENIZADOS POR ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM OUTRA LIDE. Demonstrado no agravo de instrumento que o...

    ... DIREITO PERSONALÍSSIMO DOS GENITORES, DESVINCULADO DA EXISTÊNCIA DE OUTRAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
    ... de danos morais, requer a empregadora a extinção do feito; 3 - O direito personalíssimo a que se refere a empresa recorrente fora exercitado pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011011-39.2014.5.06.0391), 24-08-2016

    EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001422-88.2017.5.06.0012), 02-12-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Como é sabido, verifica-se o dano moral nas hipóteses em que alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como evidenciam os fatos narrados, ficou demonstrado dano à empregada, apto a justificar a condenação da empresa à pretendida reparação....

    ... alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002348-67.2015.5.06.0391), 02-08-2017

    EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70040-69.2006.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos acolhidos com efeito modificativo no julgado anterior, em vista do equívoco na análise dos pressupostos de admissibilidade recursal (tempestividade). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONASL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para determinar o...

    ... a vigência do contrato de trabalho e, por não se tratar de direito personalíssimo, mas sim patrimonial, com a morte do trabalhador se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-60.2019.5.06.0006), 29-10-2020

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Como é sabido, verifica-se o dano moral nas hipóteses em que alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como evidenciam os fatos narrados, não restou demonstrado dano ao empregado, apto a justificar a condenação da empresa à pretendida reparaçã

    ... alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como ...
  • Acordão da Terceira Turma, 29-11-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DEOBRA NOVA. VÍCIO NA CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO NAVALORAÇÃO DA PROVA. NULIDADE AFASTADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANOMORAL CONFIGURADO. EXORBITÂNCIA DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A prova constitui elemento de formação da convicção do magistradoacerca dos fatos, tendo como

  • Acórdão nº 50434109720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE OBJETO DA FACHADA DA LOJA RÉ. LESÃO EM TRANSEUNTE. DEMONSTRADO O NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVIDOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. 1) A parte autora imputou à ré a responsabilidade pelo evento danoso que sofreu, no qual lhe gerou grave lesão, buscando a sua condenação em danos materiais e morais,...

    ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMÉRCIO ELETRÔNICO ... lesão à integridade física/corporal do autor, direito personalíssimo afrontado ... Nesse sentido, seguiu a sentença de primeiro grau, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19400-08.2009.5.24.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. ESPÓLIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVIMENTO. Na diretriz do art. 943 do Código Civil, os sucessores têm legitimidade para propor qualquer ação de indenização, por tratar-se de direito patrimonial. Isso porque o que se transmite é o direito de ação e não o direito material em si, pelo fato de não se tratar de direito personalíssimo, o que...

    ... para propor qualquer ação de indenização, por tratar-se de direito patrimonial. Isso porque o que se transmite é o direito de ação e não ... material em si, pelo fato de não se tratar de direito personalíssimo, o que impediria sua transmissão a terceiros. Desse modo, a decisão que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1099200-75.2009.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
    ... a prescrição com referência às horas extras, por ser direito personalíssimo. O e. Tribunal a quo acentuou, ainda, que "a pretensão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-86.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORA EXTRA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. O lapso temporal referente a troca de uniforme, por se tratar de direito personalíssimo do empregado, não está sujeito a acordo coletivo de trabalho. Intacto o art. 7°, XXVI, da CF/88. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... O lapso temporal referente a troca de uniforme, por se tratar de direito personalíssimo do empregado, não está sujeito a acordo coletivo de ...
  • Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃODE PARENTESCO ENTRE IRMÃOS. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º,VI, DO CPC/15. INOBSERVÂNCIA DE SÚMULA, JURISPRUDÊNCIA OU PRECEDENTECONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO.APLICABILIDADES ÀS SÚMULAS E PRECEDENTES VINCULANTES, MAS NÃO ÀSSÚMULAS E PRECEDENTES PERSUASIVOS. LEGITIMIDADE ATIVA. EXISTÊNCIA.PRETENSÃO...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001815-92.2017.5.06.0018), 23-07-2019

    EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não havendo comprovação de que a ré tenha cometido qualquer falta apta a causar a alegada discriminação ou tratamento diferenciado ou, ainda, tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo dos reclamante, não há qualquer reparação a ser deferida aos trabalhadores. Recurso improvido.

    ... , tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo dos reclamante, não há qualquer reparação a ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000146-17.2015.5.06.0004), 25-01-2017

    DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que, ilicitamente, se submete alguém a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso do reclamante não provido.

    ... , ilicitamente, se submete alguém a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011113-61.2014.5.06.0391), 03-10-2016

    EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000151-68.2016.5.06.0371), 25-01-2017

    EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-37.2016.5.06.0391), 13-06-2018

    EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação, sob pena de se banalizar o instituto jurídico reparatório. Recurso a

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-19.2016.5.06.0022), 23-05-2018

    EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano/assédio, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso provido no aspecto.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-97.2016.5.06.0413), 19-11-2019

    EMENTA: DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo comprovação de que a reclamada tenha cometido qualquer falta apta a causar o alegado abalo moral, ou que, ainda, tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo do reclamante, não há qualquer reparação a ser deferida ao trabalhador. Recurso improvido.

    ... , tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo do reclamante, não há qualquer reparação a ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002305-43.2011.5.06.0142), 08-11-2017

    DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.

    ... submete algu é m, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personal í ssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000350-39.2017.5.06.0312), 23-05-2018

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido, no ponto.

    ... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...

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