direito personalissimo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002984-93.2015.5.06.0371), 20-07-2016
EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-83.2016.5.06.0371), 01-02-2017
DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, legitima-se a condenação do empregador.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os ... -
Acórdão Nº 1444587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... OUTRO(A/S) ... : LUCAS PEDRO DA SILVA ... Ementa: DIREITO AMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO ... o caso se enquadra como direito personalíssimo, uma vez que a verba ... devida é capaz de integrar o patrimônio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001245-25.2015.5.06.0391), 20-02-2018
DANO MORAL. ASSÉDIO. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Visualizando-se, em face da confissão ficta aplicada, os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, exclusivamente, por assédio moral, impõe-se concluir pela procedência parcial da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Visualizando-se, em face da confissão ficta aplicada, os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001196-66.2015.5.06.0008), 29-10-2018
EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano/assédio, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso autoral improvido no aspecto.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do ... originais pelos consumidores não-optantes tem caráter personalíssimo, devendo ser garantida somente ao titular e a seus dependentes já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-26.2016.5.06.0021), 18-07-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. NÃO CONFIGURADO. Consoante a doutrina dominante, há requisitos essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causal, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e,...
... Trata-se de direito personalíssimo, a honra subjetiva e objetiva da pessoa. Ocorre que, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001521-43.2017.5.06.0017), 22-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Como é sabido, verifica-se o dano moral nas hipóteses em que alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como evidenciam os fatos narrados, não restou demonstrado dano à empregada, apto a justificar a condenação da empresa à pretendida reparação
... alguém é ilicitamente submetido a constrangimentos, e tem ferido direito personalíssimo, tais como a honra, a boa fama, a imagem. E, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001004-04.2013.5.06.0009 (00792-2006-012-06-00-3)), 14-05-2015
EMENTA: DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa. Recurso não provido.
... submete algu é m, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personal í ssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se ... -
Acórdão Nº 1384413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 1. Diante da inexistência de discussão sobre direito personalíssimo, ... como no caso, e em havendo o falecimento do militar ...
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Acórdão nº 2006/0092247-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Relativamente aos contratuais, ante o caráter personalíssimo do direito garantido no Estatuto da Advocacia (art. 22, § 4º), é do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114911220184058100), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0811491-12.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA OSVALDINA BARBOSA ADVOGADO: Leandro Moratelli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO. PRETENSÃO
... do falecido e requerer outra mais vantajosa, por se tratar de direito personalíssimo ... A sentença não merece reparos ... É que a ... -
Acórdão nº 2006/0065280-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... :D D C (MENOR)REPR.POR :R C ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. FILIAÇÃO. ÓBITO. SUPOSTO PAI. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ... I - O direito de reconhecer voluntariamente a prole é personalíssimo e, portanto, intransmissível aos herdeiros, não existindo no direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001253-25.2017.5.06.0005), 11-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO À POEIRA DE AMIANTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA À APRECIAÇÃO DA LESÃO A DIREITO PERSONALÍSSIMO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVALIDADE. O instituto da transação, mais amplamente pactuado no âmbito civil, deve ser revestido de certo conteúdo protecionista, conferido pela própria lei, quando aplicado na...
... TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RENÚNCIA À APRECIAÇÃO DA LESÃO A DIREITO" PERSONALÍSSIMO PELO PODER JUDICIÁRIO. INVALIDADE. O instituto da transa\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000048-35.2016.5.06.0121), 26-04-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000900-85.2016.5.06.0371), 05-07-2017
EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000029-71.2016.5.06.0010), 13-09-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000247-57.2016.5.06.0412), 16-08-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-81.2015.5.06.0023), 27-06-2018
EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-85.2017.5.06.0411), 04-04-2018
EMENTA: DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001382-22.2016.5.06.0019), 10-04-2019
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano/assédio, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação. Recurso não provido.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002116-55.2015.5.06.0391), 30-08-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001730-85.2015.5.06.0371), 09-11-2016
DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que o conjunto probatório fornece os elementos de convicção necessários à sua configuração, justifica-se a condenação da empresa.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo, como a honra, a boa fama e a imagem. Evidenciando-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001669-72.2014.5.06.0142), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade. Restando provado que o autor sofreu constrangimento ao longo do período laborado para a...
... ao longo do período laborado para a reclamada, o que lhe feria direito" personalíssimo, impõe-se confirmar o deferimento do pedido de indenizaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000479-54.2015.5.06.0008), 10-04-2017
DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. Verifica-se o dano nas hipóteses em que se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos de convicção necessários à confirmação do dano, impõe-se concluir pela improcedência da pretendida reparação.
... se submete alguém, ilicitamente, a constrangimentos, ferindo-lhe direito personalíssimo. Não se visualizando no conjunto probatório os elementos ...