direito politico negativo
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5015181-06.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... COVID-19 - 96 TESTES 3822.00.90 Controle Negativo Utilizado para controle de qualidade durante a ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ...ível aprofundamento de um quadro político de vida democrático, a intervenção organizada ...
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Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... comportamento, que, na espécie, é negativo (= não fazer). Ato humano que é tal . 1006 ..., algumas de natureza acentuadamente político-ideológica; em essência, contudo, apresentam ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis. . Rio de ... do enquadramento tecnológico e político actual, favorável à discussão das ...ável o impacto positivo, mas também negativo, deste desenvolvimento, cujos riscos de ... -
A Emancipação da Humanidade
... essas regras que soeriam brotar de um direito espontâneo? E qual a estrutura jurídica de ... elites , no campo econômico, social e político", sempre existiu, desde os primórdios da civiliza\xC3"...De negativo na mentalidade europeia, condena-se a memória da ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... externas que exigiram do processo um compromisso com o espírito político" e com os anseios sociais de cada época. . As bases do processo civil cl\xC3"... de tutela coletiva de direitos individuais, pois, em caso negativo, haverá extinção sem julgamento do mérito, seja pela impossibilidade ...
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Imunidades tributárias
. 5. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS . O direito é por excelência o depósito de valores de uma ... implícito, que resulta de um juízo negativo, segundo o qual o que não está proibido está ... nessa expressão a noção que o ente político perde a competência, ou seja, tem a mesma ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
..., destacou-se a importância e o peso político das ações coletivas, seja por sua ... civil law e common law : uma análise de direito comparado. São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302). . ... coletivo, em razão do impedimento negativo da coisa julgada, poderão rediscutir a questão ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Caroline Fockink É pós doutoranda em Direito, realizando sua pesquisa de pós-doutoramento em ...ções entre os cidadãos e o sistema político. Conforme Meneguello (2013, p. 361), justamente ...02), têm um impacto negativo sobre as normas e percepções de confiabilidade. ... -
Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... Camila Buarque Cabral . Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora Universitária. ...ção apenas um limite ao poder político, sem afetar as relações privadas, regidas pela ... genitores sempre terá um significado negativo, ainda que detenham maturidade suficiente 28 . ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0189580-80.2019.8.19.0001 (Criminal), 29-06-2020
PROCESSO Nº 0189580 - 80.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Alexandro Braga Delfino RECORRIDO: Ministério Público APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA.ALEGAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI Nº 11.343/06 . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto pela...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
...Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do ... o princípio da igualdade, tendo em vista que produz um impacto negativo desproporcional sobre a população negra, refletindo o racismo estrutural ... -
Da Penhora
...É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3"... e o deferirá ou nao, e, em caso negativo, poderá a parte usar do remédio processual ao ...á diretamente ligada ao relacionamento político (política internacional) existente entre o país ...
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Decisão monocrática Nº 996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2022
... ao diretório nacional do partido político, estando afastada a legitimidade ativa ad causam ...Celso de Mello, j. 21.3.1996) . “DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO EM ARGUIÇÃO DE ...ÇÃO DA SUPREMA CORTE COMO LEGISLADOR NEGATIVO - AÇÃO DIRETA NÃO CONHECIDA - AGRAVO ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 1988, ao ser precedida de um processo político em que os indígenas demandaram o reconhecimento ...” provocaram um intenso debate sobre o direito de portugueses e espanhóis àquelas terras e ao ...Como dado negativo, o projeto continha também a autorização para ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). ...ício do poder, introduzindo no sistema político a ideia de soberania popular e governo da ... o Poder Judiciário atua como legislador negativo, ao se limitar a retirar do ordenamento jurídico ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... gramática constitucional de objetivos e prioridades político-institucionais. Por seu turno, o experimentalismo integra a inovação, ... da implementação do ato/ação administrativa, impactar de modo negativo os objetivos buscados, pois é um “conjunto de atividades coordenadas ... -
Decisão monocrática Nº 0600244-28.2020.6.09.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2022
... citando o magistério de Marcos Ramayana (Direito Eleitoral – Ed. Impetus, 14ª edição, 2015, ...ário do dever de abstenção (caráter negativo)'. Explica que a espécie –direitos de ... exercício de uma modalidade de direito político (o ius honorum ), de modo que a higidez desse ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-51.2020.6.09.0146 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-08-2022
... citando o magistério de Marcos Ramayana (Direito Eleitoral – Ed. Impetus, 14ª edição, 2015, ...ário do dever de abstenção (caráter negativo)'. Explica que a espécie –direitos de ... exercício de uma modalidade de direito político (o ius honorum ), de modo que a higidez desse ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... Vargas 2 Área de concentração: Direito Constitucional . Linha de pesquisa: História ... conferir conteúdo histórico e político 4 . Assim se diz que a Constituição brasileira ... o Supremo devia atuar como legislador negativo, e não como legislador positivo. . Na Ação ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... se verifica que, em matéria sexual, o Direito penal acaba por ser acionado de acordo com as ... en este contexto en su ‘sentido político"-criminal’ de objeto que puede reclamar protecci\xC3"..., – debería centrarse en su núcleo negativo tradicional crítico al derecho penal, – ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... Direito da Informática. Coimbra: Almedina, . 2006, p. ...-se como uma garantia de sentido negativo, de inviolabilidade, que protege o indivíduo de ... tópico no qual analisa o “horizonte político-criminal e normativo das proibições de ...
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Decisão da Presidência nº 34674 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... para a verificação de lesão de direito" individual pelo uso desses critérios V - Seguran\xC3"...Subsistência do núcleo político do princípio, mediante preservação da função ...ção, ter-se-á o exame sob o ângulo negativo dados contrários ao desempenho funcional, à ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... de normas estabelecidas pelo poder político competente, que se impõem e regulam a vida ...@II. Fontes do direito: conceito e classificação. @@1. Conceito. O ..., ainda, importante efeito esterilizante negativo sobre as normas infraconstitucionais que lhe ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... estufa e, considerando o atual panorama político–ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são ..., em matéria de consumo sustentável, no Direito brasileiro”, aprovado pela FAPERGS, Edital ARD ... menor que o impacto ambiental negativo que ela poderia causar (KISS, 2004). . Esses ... -
O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil
Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, torna-se importante analisar figuras marginalizadas e alvo de tabu no sistema, como os grupos de...
. Revista de . Direito Econômico e . Socioambiental . ISSN ... e candidatos; ser membro de algum clube político; participar ativamente em organizações ... o lobby e o lobista como algo muito negativo. A utilização freqüente desses termos para ...