direito politico negativo
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... él atribuya al impuesto y el momento político y económico en el que éste se establezca. Y la ... údo positivo e, simultaneamente, outro negativo, impeditivo do exercício de igual poder, ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... da urgência contingente ao turbilhão político que acomete o Brasil nos últimos anos, se ... apreciada pelos autores nacionais de Direito Constitucional. Com isso, visamos realizar uma ... de Holmes, adeptas do constitucionalismo negativo, o qual vê na Constituição um instrumento para ...
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Acórdão Nº 0900009-88.2015.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... série de providências e de decisões, até mesmo de caráter político. Se administradores públicos eleitos pelo voto soberano de nosso povo ... óprio texto constitucional - transgride, com esse comportamento negativo, a própria integridade da Lei Fundamental, estimulando, no âmbito do ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, V. 11 N. 4, 2020 ... instrumentais focam o discurso político, a justificativa constitutiva abrange todo o ... manifestação de ideias, quanto no negativo, proibindo a intervenção indevida do Estado ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... V — O pluralismo político ... Nesse caminho, a prestigiada posição ... que pacificado o entendimento de cunho negativo sobre o tema. 29 Não se pode deixar de ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro ... 14, p. 16611 ... comportamento aqui entendido em sentido político amplo, o que implica examinar o modus operandi ... , face que produz impacto direto, e negativo ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; ... XII - os créditos ... e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... ordem é uma diretriz não só de cunho político, mas também público, uma vez que o elenco do ... “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... pela disputa do exercício do poder político. Como bem preleciona Norberto Bobbio na sua ... São direitos de cunho meramente negativo, que visam garantir as liberdades públicas ...
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Acórdão Nº 0001229-86.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-02-2020
... os órgãos estatais competentes, por descumprirem os encargos político- -jurídicos que sobre eles incidem em caráter impositivo, vierem a ... óprio texto constitucional - transgride, com esse comportamento negativo, a própria integridade da Lei Fundamental, estimulando, no âmbito do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... politico-juridicamente, através de um ato de ... não só agir como legislador negativo, refutando aplicação a normas ordinárias ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... aspecto positivo, a prestação , e um negativo, a abstenção ) positivados em um determinado ... em consideração o cálculo do custo político-estratégico de uma possível decisão contrária ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... sentença; mas com o aperfeiçoamento do direito a apelação assumiu o caráter respeitoso, ... , assinala Pontes de Miranda, “o fim político no duplo grau consiste tão só no obterem-se ... Ao exercer juízo negativo de admissibilidade a recurso especial, o ...
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O trabalhador refugiado e a proteção jurídica de não discriminação quanto à origem
... o da prevalência de direitos humanos e o direito da concessão de asilo. Com base, principalmente, ... Mestre em Direito Político e Económico pela Universidade Presbiteriana ... plano político, de caráter puramente negativo, visando abolir os privilégios, isenções ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... impetrado por: ... a) partido político com representação no Congresso ... b) ... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS ... VINCULADOS ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ao ativismo judicial que, ora se revela negativo, ora positivo no sentido de promover à ... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... do momento histórico, social e político em que os direitos das pessoas estavam insertos, ...
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A história, a filosofia e o direito
... de la vida, Amenofis IV va a dar este matiz al concepto político de su Estado. Fragua un sincretismo religioso, que romperá con todas las ... , sempre se teve o Poder Judiciário como um legislador negativo, isto é, não dá curso às leis que violam a Constituição Federal, mas ...
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Retomada de algumas Premissas Teóricas acerca dos Direitos Fundamentais do Trabalhador
... do trabalho e até prevendo o próprio direito fundamental ao trabalho ... O extenso rol de ... as possíveis modificações no sentido negativo ou retrocessivo de ditos direitos ... 8.1 A ... a Constituição era um mero documento político, ... Retomada de Algumas Premissas Teóricas ...
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Acórdão Nº 0002406-18.2017.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-03-2023
... HONORÁRIA – ENTE POLÍTICO COM POPULAÇÃO INFERIOR À MAIORIA DOS ... MANTIDA – JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO ... Vistos, relatados e ... XXX INICIO EMENTA XXX ... 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ... mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido ... à liberdade de expressão no seu aspecto negativo ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões ... ao núcleo de seu sistema jurídico, político e social. Passa a dignidade a ser, portanto, ... caráter positivo e regras de caráter negativo. regras positivas, que atribuem vantagens ...
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Do Estado Liberal ao Social
... não se fazia presente a ideia de poder político ilimitado, tão encontrada na Idade Média nos ... (1) GOMES, Fábio Rodrigues. O direito fundamental ao trabalho: perspectivas histórica, ... o Estado, sendo este abstencionista, negativo, para que se pudesse alcançar a plena ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... desrespeito ao devido processo legal e ao direito de defesa dos Entes estaduais, realizar bloqueios ... político promovido pela Constituição Federal de 1988 foi ... o teste da necessidade, não há de ser negativo o teste da adequação ... Por outro lado, se o ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... IMPRENSA, OBJETO DE JUÍZO NEGATIVO DE RECEPÇÃO ... JULGAMENTO ... PROFERIDO, ... político-administrativa e sobre não poucas ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... de distintos candidatos de seu grupo político. Já o colaborador SÉRGIO NEVES afirmou ... Revista eletrônica de direito processual, v. 3, p. 125-136, 2009). 3 ... seu juízo de convencimento (positivo ou negativo). A interrupção prematura desta ...