direito politico negativo
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... a maneira de interpretar esse fenômeno político como específico da estrutura jurídico-política ... muitos os usos, quase sempre com sentido negativo. Aqui nos limitaremos a indicar um desses muitos ...-os como pessoas políticas, sujeitos do direito; e 3) dado que o efeito de isolamento opera tanto ... -
Acordao N° 1349687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Discussão em aplicativo de rede social. Viés político. Questionamento acerca de vinculos partidários. Ausência de demonstração de desdobramentos da esfera profissional e pessoal do ofendido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Cuida-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente...
...DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCUSSÃO EM. ICATIVO DE REDE SOCIAL. VIÉS POLÍTICO. QUESTIONAMENTO ACERCA DE. VINCULOS PARTIDÁRIOS. ...qualquer desdobramento negativo em sua esfera pessoal ou profissional que ... -
Protagonismo da Suprema Corte brasileira versus reações do legislativo
...Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através dos seus ...ção brasileira de 1988: o contexto político transicional do seu surgimento . Mas o que ... o STF tinha que atuar como legislador negativo, baseando-se nos princípios 49 da Separação de ...
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O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
No Brasil, há certo descompromisso ético, legal e doutrinário quanto a limitada previsão de responsabilidade penal da pessoa jurídica, prevista apenas para os crimes ambientais. É preciso o desenvolvimento de novos instrumentos de controle social formal e informal para fazer frente ao comportamento corporativo socialmente danoso. É, ademais, necessário que haja um incremento de debates voltados a
... fabio.bechara@mackenzie.br . Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo ...ós-Graduação Strictu Sensu de Direito Político e Econômico da Universidade Presbiterana ... – implicitamente – um elemento negativo, de modo que “só se iniciaria o processo penal ... -
Acórdão Nº 542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL – REGIME CONSTITUCIONAL DOS PRECATÓRIOS – COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (CIDASC) – ENTIDADE DELEGATÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, PRESTADOS COM EXCLUSIVIDADE, SEM CONCORRÊNCIA COM ENTIDADES DO SETOR PRIVADO – CONSEQUENTE SUJEIÇÃO AO REGIME DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS POR MEIO DA SISTEMÁTICA DOS...
...de direito público, tais como as atividades de serviço ... ao texto da Constituição, pressuposto negativo. de admissibilidade da arguição de ...PRECEDENTES. O. SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DA ‘RES JUDICATA’. RELAÇÕES ENTRE ... -
Do assentimento da comunidade à ideia objetiva de praticabilidade
... sentido de que se apliquem as regras de direito da forma mais econômica para a sociedade e com a ..., portanto, nessas ocasiões, o agir político do juiz pelas convencionalidades das leis ou dos ... quando – enfatizamos seu aspecto negativo. E fracassa pela seguinte razão paradoxal: ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL . Há consenso doutrinário no ... de 1770, em contexto cultural, social e político que gerou a Declaração dos Direitos do Homem e ... deixou assim de ser a defesa, no sentido negativo de oposição ou resistência à actuação ...
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Pedido de registro de candidatura
... é formulado pelo Partido Político, pela Federação ou pela Coligação 125 e é ... a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada ... nas causas de inelegibilidade (aspecto negativo). . “Enfim, para que alguém, entre nós, ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
.... * Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São ... a construção moderna de um conceito político fundamental; 4 . Uma releitura sistêmica da ...Com veemência, destacou-se o lado negativo da personalidade do homem, em repetição à tese ... -
Da advocacia
...DJe 10.06.2010). O direito de petição previsto no art. 5º, inc. XXXIV, da ... o direito de petição é " um direito político e impessoal, que pode ser exercido por qualquer ..."CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇAS DO TRABALHO E DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004601-19.2020.8.19.0204 (Criminal), 03-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0004601-19.2020.8.19.0204 Recorrente: Maycon de Araújo Barta Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Maycon de Araújo Barta (fls. 223/241), por meio da...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO". : MAYCON DE ARAUJO BARTA. APELANTE. : DEFENSOR P\xC3"... -
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
..., resultante de um ato externo do homem, sendo este positivo ou negativo, moralmente imputável e politicamente danoso. (GARCIA, 1976, p. 86). . ...No âmbito político"-social, a Escola Positiva afirmou a necessidade de se restabelecer o equil\xC3"... -
Decisão monocrática Nº 220774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... de competência, pois, sendo matéria de direito estrito, não pode ser interpretada de forma ... LIII) – SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL – O ..., juízo de admissibilidade positivo ou negativo quanto a tal recurso de fundamentação ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...ída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, ... LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ..., juízo de admissibilidade positivo ou negativo quanto a tal recurso de fundamentação ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios ...Especialista em Direito. E-mail: daia19971@hotmail. com . II Faculdade ... alterações de âmbito positivo e negativo, a depender dos índices econômicos de cada ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000113-21.2020.8.19.0204 (Fazendária), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000113-21.2020.8.19.0204 Recorrente: Welerson de Oliveira Lopes Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Welerson de Oliveira Lopes (fls. 311/332),...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO. : WELERSON DE OLIVEIRA LOPES. APELANTE. : ... -
A construção da Dummheit e o bloqueio do pensamento político: o sujeito de direito na crítica social
Este artigo tem como objetivo analisar o conceito político de Dummheit na obra de Theodor Adorno como consequência da estruturação das formas sociais na organização capitalista. O problema de pesquisa está relacionado à extensão da “burrice política” na contemporaneidade, quando crescem os discursos e ações de violência. As hipóteses aqui trabalhadas são: primeiro, o conceito de Dummheit impacta...
..., bem como a ação modificadora das relações alienadas da sociabilidade capitalista, está nas propostas de Adorno do resgate do sujeito negativo. . REFERÊNCIAS . ADORNO, Theodor. Educação contra a barbárie. In : ADORNO, Theodor. Educação e Emancipação . 5. reimp. Tradução: ... -
Prolegômenos
...Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p. ..., de um lado, a subordinação do Estado político, do administrador público, do legislador e do ...ção Constitucional como “legislador negativo” de que falava Kelsen 371 , enquanto mero ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... , mas têm caráter prevalentemente político e cultural, dificultando sua implementação. ...ção do que se considera geneticamente negativo". O eugenismo pode levar à prática da esteriliza\xC3"...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... e o contribuinte (pessoa colhida pelo direito positivo), tendo por base a lei, em moeda, ... CONSTITUCIONALIDADE a forma de partido político. Os programas condicionais abrem melhores ... de lado a lado, com a punição (aspecto negativo). Um outro ângulo digno de observação pelo ...
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Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
Fortalecimento do controle de constitucionalidade estimulou ativismo
... o advogado e professor emérito de Direito Constitucional da USP Manoel Gonçalves Ferreira ... cita decisões no “plano estritamente político”, como a anulação da cláusula de barreira, a ...á agindo de forma ativista – algo negativo para o sistema, avalia o jurista. O ativismo, ... -
Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) ... revelam seu caráter ideológico e político, resta a inevitável constatação de que o ... movimento popular se constituiu em fator negativo para seu pleno desenvolvimento, ao início da ...
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Coisa julgada tributária e mudança de orientação na jurisprudência do STF: a (in) Constitucionalidade da CSLL e a controvérsia a ser dirimida nos recursos extraordinários representativos da controvérsia - temas 881 e 885
.... 1. Doutor em Direito Processual Civil – PUC/SP; Mestre em Direito ... judicial, na condição de pressuposto negativo de admissibilidade da pretensão, e com vistas à ... decisão revisanda, o direito do ente político de retomar a cobrança da exação estará ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... mais puro e autônomo mas sim inter-relacionado com os sistemas político e econômico, em aliança com as ciências sociais. 4 1. KUHN, Thomas. S. ... um direito fundamental, o direito ao sossego, como aspecto negativo desta proteção, acaba adquirindo essa mesma essencialidade normativa. . ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0143414-5 de CE - CORTE ESPECIAL
...SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 133A ZONA ELEITORAL DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO ...MATÉRIA INTERNA CORPORIS EM PARTIDO. POLÍTICO. JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Nos termos da ...DECISÃO. Cuida-se de conflito negativo de competência entre Juízo de Direito da 133ª ...