direito preferencia no arresto

... almente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 11

... almente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 15

... almente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

... almente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 05

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

... assinado por RAFAEL GONÇALVES DE PAULA, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 16725219v5 e do código CRC 73b3dffa.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): RAFAEL GONÇALVES

... porém, não registrada nas matrículas dos imóveis. Direito de seqüela. Constituição da hipoteca anterior ao Código de Processo Civil. Adjudicação indeferida. Reconhecido o direito de sequela e não o de preferência. Não verificada a verossimilhança das alegações. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2179261-27.2019.8.26.0000; Relator (a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de...

... inanceiros, pelo sistema eletrônico, para fins de arresto e penhora – Artigos 835, I, e 854, do novo CPC – Precedente do STJ, sob o rito de Recursos Repetitivos – Cabimento, também, da pesquisa de bens pleiteada pelo exequente - Decisão reformada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099428-52.2022.8.26.0000; Relator (a): Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 2ª. Vara Cível;

... de penhor não tem o condão de inviabilizar o arresto determinado, isso porque o recorrente não comprovou que houve qualquer violação de fato ao penhor cedular de 1º grau outorgado ao Banco do Brasil, além de que, na decisão Id. 142827181 de 29/02/2024, que defere o arresto combatido, há expressa ressalva de que a medida constritiva deverá respeitar o “penhor de primeiro grau em favor do BANCO DO BRASIL S/A de 1.817.737,50 Kg de soja (id nº 1

... David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2025; Data de Registro: 07/08/2025)

... camente. Wanderlina Lima de Morais Tassi Juíza de Direito Praça Eugênio Sardinha da Costa, s/n, Centro ? CEP.: 75.980-000, Paraúna-GO. Fone: (64) 3556-2024. E-mail: comarcadeparaunatjgo.jus.br

... ALEGAÇÃO DE DEVER DE RESSARCIR AS DESPESAS COM O ARRESTO – INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – ADEQUAÇÃO – NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Reconhecido que remanesce em favor da ora recorrida a preferência em relação ao crédito de 15.000 sacas de soja, e, tendo ela já recebido a quantia de 9.000 (nove mil) sacas dos grãos, tem ela direito à devolução apenas da quantia de 6.000 (seis mil) sacas de...

... indeferida previamente pelo Juízo trabalhista - Arresto cautelar ora deferido, sujeitando-se o credor agravante ao que ficar resolvido naqueles autos, oportunamente, em relação à preferência dos créditos existentes, em sede de concurso de credores - Agravo de instrumento provido com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2100179-68.2024.8.26.0000; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III -...

• Coleção Jovem Jurista

... em conflito e da construção de uma ideia de “direito ao esquecimento” nos Estados Unidos (onde prevalecem as liberdades comunicativas) e na Europa (que valoriza a privacidade, sobretudo no contexto de proteção aos dados pessoais) para verificar a compatibilidade de tal instituto com o ordenamento brasileiro. Além disso, considerando que o direito ao esquecimento é, sobretudo, um direito do caso concreto, são propostos alguns critérios e parâ

... digital. Rodrigo de Castro FerreiraJuiz de Direito Obs.: O presente ato decisório serve automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, conforme estabelecido no artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022.

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... (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2024; Data de Registro: 15/02/2024)

... digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

... O.Cumpra-se. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARALJuíza de Direito2ESTA(E) DECISÃO/DESPACHO SERVE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER OUTRO DOCUMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM ACIMA EXARADA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº. 002/2012, DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.

... Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/02/2024; Data de Registro: 21/02/2024)

• Execução por quantia certa contra devedor solvente