Direito Previdenciário
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Temas relevantes e pontos controvertidos do direito previdenciário
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LTR, 2018
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Direito previdenciário. O futuro do direito
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Editora Processo, 2022
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Curso de Direito Previdenciário
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LTR, 2014
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Curso de Direito Previdenciário
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LTR, 2017
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A sentença trabalhista e suas repercussões no direito previdenciário
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LTR, 2018
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Princípios de direito previdenciário 2015
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LTR, 2015
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Ações regressivas. O cabimento e a crítica de uma interpretação civil do direito previdenciário
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LTR, 2018
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Teoria e prática dos recursos em direito previdenciário
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LTR, 2018
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Questões Comentadas de Direito Previdenciário
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JH Mizuno, 2018
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Prática de Direito Previdenciário. Homenagem dos Amigos a Armando Casimiro Costa Filho
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LTR, 2019
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Princípios de direito previdenciário 2022
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LTR, 2022
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Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público
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LTR, 2014
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Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais
por:
LTR, 2015
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Direito constitucional previdenciário do servidor público 2018
por:
LTR, 2018
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Direito constitucional previdenciário
Editora Processo, 2022
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
...ARTIGO 1. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ...O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...#Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. II - benefício previdenciário pela participação em plano de previdência complementar instituído nos ...ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º . O enteado e o menor ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo ...ão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local;. #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008. h) o bolsista e o ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...13;. c) se tornar segurado obrigatório de outro regime previdenciário; ou. d) na hipótese de descumprimento do disposto no inciso VIII do § ... o caput e as demais bases de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a apresentação dos documentos ...
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- Filosofia do Direito Previdenciário
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
...previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos;". "d) revogada;". ...ARTIGO 7. É garantido ao segurado com direito a aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...VII – benefícios pagos em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social. Art. 9º Ato do ..., requerimento e respectiva documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto Nacional do Seguro Social ...
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- O direito previdenciário: conceito, objeto e classificação
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao ...á exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa. #Redação dada ...
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- Direito previdenciário do servidor público
- Direito previdenciário do servidor público
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- Introdução direito previdenciário
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um ...III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da ...
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Em vigor
Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
...#Incluído dada pela Lei nº 13.134, de 2015. § 4o Somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não ... em gozo de nenhum benefício decorrente de benefício previdenciário ou assistencial de natureza continuada, exceto pensão por morte, ...
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