direito previdenciario bibliografia

EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada a existência de nexo causal entre a patologia e o trabalho na reclamada, ainda que na forma de concausa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais suportados pela trabalhadora.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Verificada a existência de nexo concausal entre as patologias apresentadas pela reclamante e o trabalho desenvolvido por ela em benefício da reclamada, há o dever de indenizar do empregador.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. Comprovado o nexo concausal entre a patologia adquirida e a função desempenhada na empresa reclamada, e restando evidenciada a perda da capacidade laboral, mantém-se a condenação ao pagamento da pensão mensal vitalícia. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAL E ESTÉTICO . Demonstrado o acidente envolvendo o reclamante, com prejuízo à sua integridade física, bem como o nexo de causalidade daquele com o trabalho, a parte ré deve indenizar os danos moral e estético sofridos. Nega-se provimento ao recurso ordinário da reclamada no particular.

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA - Matéria comum. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a conduta culposa e ilícita da reclamada decorrente da não adoção de medidas capazes de eliminar ou ao menos minimizar os riscos ergonômicos e posturais das atividades da reclamante, assim

LAVEBRAS. JBS AVES. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. CULPA DA EMPREGADORA. Demonstrado nos autos através de perícia médica que a doença ortopédica apresentada pela trabalhadora foi causada pelo trabalho prestado na reclamada,a qual, por seu turno, não comprova o cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, tem-se por caracterizado o dever de indenizar.

EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL . Inviável o acolhimento de pretensão de indenização por danos moral e material decorrentes de doença ocupacional quando não há comprovação de existência de nexo causal entre a moléstia alegada e as atividades desenvolvidas em razão do contrato de trabalho.

EMENTA EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. Caso em que o perito médico não constatou a existência nexo de causalidade ou concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades realizadas na reclamada, razão pela qual não há direito às indenizações pleiteadas.

EMENTA DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL . Caso em que comprovado nos autos que as moléstias que acometeram o reclamante não guardam relação com as atividades desempenhadas em favor da reclamada e atualmente não mais existem ou deixaram sequelas, estando o trabalhador plenamente habilitado ao desempenho profissional. Inexistência de doença ocupacional e, bem assim,...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Direito e Praxis

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Ausente o nexo de causalidade ou concausalidade entre patologias apresentadas pelo empregado e o trabalho desenvolvido em prol do empregador, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional ensejadora do direito às reparações previstas no artigo 7º, XXVIII, da Constituição da República.

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PUBLICA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. TUTELA COLETIVA. MORTE DE EMPREGADO. REFINARIA ABREU E LIMA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Presente nexo concausal entre a doença que acomete o autor e o trabalho por ele prestado à ré, impõe-se a esta o dever de indenizar os prejuízos ocasionados ao trabalhador.

EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para equiparação salarial exige-se idêntico trabalho, com igual produtividade e mesma perfeição técnica, sem diferença de tempo de serviço superior a dois anos, nos termos do art. 461 da CLT, requisitos preenchidos na hipótese dos autos. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Prevalência da conclusão do perito acerca da ausência de agente gerador de...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR. Hipótese em que, diante do conjunto fático e probatório existente nos autos, merece ser reconhecida a concausa na patologia adquirida pelo Reclamante. Restou inequívoco no caso que ocorreu o agravamento da lesão em decorrência da postura inadequada em que era prestado trabalho. Assim, há elementos que comprovam o nexo...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A PERÍCIA FOI INCONCLUSIVA E QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS DEMONSTRAM A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TESE AFASTADA. PERÍCIA CLARA AO ATESTAR AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO PARA O LABOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.