direito previdenciario bibliografia
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... vida individual e coletiva, tornou-se um direito assegurado pelo Estado a camadas bastante ... A bibliografia sobre o assunto é imensa. A controvérsia sobre ... do pós-guerra é o Estado previdenciário-militar (22) ... Ora, este não é um atributo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000902-63.2016.5.06.0142), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PERÍCIA SEM FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. Ficando demonstrado, nos autos, que o estudo técnico produzido carece de fundamentação e de elementos que possibilitem ao Julgador formar sua convicção, impõe-se reconhecer a nulidade da perícia, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para realização de nova prova técnica. Recurso da reclamada a que se dá...
... das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa ... apenas retratam o histórico previdenciário da autora, não trazendo qualquer fundamentação ... , informando, se possível, a bibliografia de apoio ... R- Sinovite e Tenossinovite - ... -
Acórdão Nº 0020043-70.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DOENÇA NOS OMBROS E COTOVELOS. CONCAUSA. Existindo o nexo causal entre a doença da reclamante e o trabalho prestado para a reclamada, ainda que seja pelo agravamento da doença, existe a concausalidade ou a causa indireta. Assim, por consequência, torna-se inequívoca a responsabilidade do empregador e, portanto, merece a reclamante ser indenizada pelos danos
... a reclamante esteve em benefício previdenciário pelos últimos 10 anos, não é devido pagamento ... de indenizar nasce quando alguém viola direito de outrem, acarretando-lhe prejuízo. A ... em literatura médica indicando a bibliografia. Resposta: Sim. Esclareço aqui a ... -
Acórdão Nº 0020590-18.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
... o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP18), tendo por base a tabela anexa ao ... conforme fazem prova a ecografia do ombro direito, datada de 09.08.2018 (ID. 1377e07), a ... médicos atualizados e pesquisa em bibliografia especializada. Na metodologia foram considerados: ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... no campo dos danos morais, não apenas no Direito Civil, como também no Direito do Trabalho. E é ... que na Argentina – país de rica bibliografia sobre a matéria – ainda é majoritária, ... COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO PROVIMENTO. O entendimento desta Corte ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no ... presente Concurso, desde ... subsequentes ... 3. O programa e bibliografia da prova constarão do ANEXO ... IV deste Edital ... U. Manual do Direito Previdenciário. Atlas ... A Companhia de Processamento de Dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001314-12.2014.5.06.0191), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. I. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. II. Tendo a reclamada se desincumbido apenas parcialmente desse encargo probatório, cabível a condenação ao pagamento das diferenças de
... , pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015) " ... ão houve concessão de benefício previdenciário, sob qualquer espécie, durante ou após o ... Com base em bibliografia específica e exame clínico realizado sobre o ... -
Instituições públicas de regulação do trabalho
... direito o trabalhador. Isso foi demonstrado por meio das ... pelo FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e mascararia também o NTEP Nexo Técnico ... Com base na bibliografia revisada e na pesquisa empírica empreendida é ...
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Direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais e dignidade humana
... 2.2 Direito fundamental à vida digna ... 2.3 Dignidade da ... Quanto ao aspecto previdenciário e assistencial ... Lei no. 8213, de 24/07/1991, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000563-04.2019.5.07.0003), 2020-11-13
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... , novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, desta feita fazendo constar a atividade do ... "área de operação" e CITAR A BIBLIOGRAFIA TÉCNICA CONSULTADA ... Resposta: A área de ...
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Sentença nº 1000437-71.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... A petição inicial no âmbito do direito processual trabalhista, em que pese ser a ... previdenciário". A autora alegou que: “( ... ) no exerc\xC3" ... face das evidências e embasado na bibliografia existente, constatamos que as doenças alegadas ...
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Violencia contra mulheres e a critica juridica feminista: breve analise da producao academica brasileira Violence against women and feminist critiques of Law: a brief analysis of Brazilian academic production.
... producao academica feminista no campo do Direito a partir dos anos 1970, com enfase nos trabalhos ... direito civil, penal, do trabalho, previdenciario que ainda discriminam as mulheres. A proposta do ... tem garantido maior visibilidade a bibliografia sobre historia do feminismo e sobre as criticas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000304-90.2016.5.07.0010), 2018-06-05
... II - FUNDAMENTAÇÃO: ... 1 - DIREITO INTERTEMPORAL - INAPLICABILIDADE DA LEI ... A bibliografia" foi a seguinte: o site da SBOT, que apresenta, al\xC3" ... , DESDE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ocorrida em 05/04/2017, nos termos dos artigos 20 ...
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A Assistência Social e seus Aspectos Perante o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua Inclusão Social
Este estudo tem como objetivo principal analisar a luta de uma sociedade onde todos possam usufruir de oportunidades iguais, destacando-se o grupo das pessoas com deficiência, que trabalham todos os dias para assegurar que seus direitos sejam cumpridos. Quebrando barreiras que as pessoas têm em relação à deficiência, demandando uma atividade disciplinada em busca de circunstâncias políticas e...
... Faculdade de Apucarana, Curso de Direito. PR, Brasil. *E-mail: fabiolacarrero@gmail.com ... Utilizou bibliografia contendo jurisprudências e legislações. Para ... BALERA, W.; MUSSI, C.M. Direito previdenciário". São Paulo: Método, 2015 ... BRASIL. Constitui\xC3" ... -
Reflexões sobre Matrimônio Igualitário: Os Casos de Brasil e Argentina
... do mesmo sexo sob a perspectiva do direito comparado, em especial os processos jurídicos e ... , como é o caso do Direito Previdenciário. Cumpre destacar que o reconhecimento das uniões ... @Bibliografia ... BIDART CAMPOS, Germán. Teoría del Estado ...
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O impacto dos acidentes do trabalho e gastos previdenciários reflexos em empresas optantes pelo Simples Nacional: ausência estatal no controle
... vislumbra o ideal Estado Democrático de Direito ... As primeiras concessões sociais do final do ... em recuperar o gasto pelo erário previdenciário" ... Ainda há o fato da ausência de participaç\xC3" ... @Bibliografia ... ALEXY, Robert. El concepto y la validez del ...
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Bibliografia
ALVIM, Teresa Arruda (coord.). Direito de família, aspectos constitucionais, civis e processuais. São Paulo: ... São Paulo: LTr, 1998 ... Curso de direito previdenciário (coord.). 5. ed. São Paulo: LTr, 2002 ... Processo administrativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000563-04.2019.5.07.0003), 2020-08-01
... , novo Perfil Profissiográfico Previdenciário, desta feita fazendo constar a atividade do ... reclamado, ao alegar fatos impeditivos do direito perseguido, atraiu para si o ônus da prova ... "área de operação" e CITAR A BIBLIOGRAFIA TÉCNICA CONSULTADA ... Resposta: A área de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001187-96.2014.5.06.0022), 04-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Da leitura atenta do laudo pericial elaborado no processo, observa-se que ficou estabelecido o nexo de concausalidade entre a contusão lombar por acidente de trabalho e o agravamento da moléstia de que é portador o reclamante (lombalgia com citalgia decorrente de protusão...
... recebimento de benefício previdenciário somente até janeiro de 2014, falava de estar ... sustentar, até o final de sua peça, o direito a ser indenizado pelas quatro Reclamadas, sendo, ... , informando, se possível, a bibliografia de apoio ... R=É portador de cervicalgia e ... -
O Direito ao Acesso à Justiça Além do Judiciário: Projetos Sociais Universitários Como Instrumento de Transformação Social
A importância de abordarmos a atuação profissional do assistente social nos projetos sociais universitários garante o debate sobre atuar criticamente e de modo transformador diante das forças burocratizadas e alienadas da justiça brasileira. Nesse sentindo, o presente artigo centrará a reflexão sobre a prática e o fazer profissional do serviço social através dos projetos sociais universitários...
... ários de cunho sociojurídico, tendo em vista a escassa bibliografia sobre tais práticas, apesar da contribuição social que oferecem, logo, ... pessoas adoecidas em decorrência da perda do benefício previdenciário e também pela morosidade do “Sistema Nacional de Regulação” ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000251-62.2015.5.07.0037), 2016-12-14
... para possibilitar o exercício do amplo direito de defesa, devendo, então, o feito ser extinto ... de ter sido concedido benefício previdenciário, conforme entendimento pacificado pelo Colendo ... bibliografia utilizada para o respectivo laudo ... R- Foi ...
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A Irretroatividade dos Direitos Humanos, a Teoria dos Sistemas Luhmanniana e a Reforma Trabalhista
... O Direito contemporâneo sofreu um processo de evolução ... o Direito cria, assim, um sistema previdenciário com o fim de proteger as pessoas em idade ... 6. BIBLIOGRAFIA ... BARCELOS, Ana Paula. Minuta desenvolvendo ...
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Acórdão Nº 0020703-41.2019.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
... LESÕES NO COTOVELO DIREITO E NO OMBRO DIREITO. LABOR COMO CAUSA E CONCAUSA ... de cura nessas lesões? Favor citar bibliografia ... Resposta - A rotura tendinosa pode ser ... previdenciário ... Observa-se, portanto, que a estabilidade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-55.2017.5.06.0412), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PENSÃO MENSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Para o deferimento da pensão vitalícia, necessário se faz prova robusta da incapacidade permanente, impossibilitando o exercício de atividades que tenham afastado o empregado do mercado de trabalho. Na hipótese dos autos, tem-se que o reclamante, de fato, teve reduzida sua capacidade de labor, mas não de forma permanente, e sim parcial,...
... se fundou a sentença, por cerceamento do direito de defesa, alegando a existência de falhas ... justo não apresentarem a baila sua bibliografia", o que faz-se descrer do conteúdo da hipótese n\xC3" ... visava a concessão de benefício previdenciário em decorrência da incapacidade laboral, não ... -
Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas
O artigo tem como objetivo verificar a potencialidade da justiça restaurativa como instrumento capaz de enfrentar os efeitos nefastos causados pela discriminação interseccional enfrentada pela população carcerária feminina. O estudo se justifica porque os ordenamentos jurídicos internacional e brasileiro são estruturados a partir de uma base axiológiconormativa de liberdade, igualdade e...
... Direito em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado ... lógico-dedutivo, compulsando-se bibliografia especializada ... Revista Judiciária do ... In: Revista Síntese Direito Previdenciário , São Paulo, ano 10, n. 46, p. 201-223, ...