direito previdenciario bibliografia
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Critica a interseccionalidade como metodo de desobediencia epistemica no Direito do Trabalho brasileiro/Critique of intersectionality as a method of epistemic disobedience in Brazilian Labor Law.
... Adjunta de Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Doutora em Direito pela ... dominante nos espaços de ensino, seja na docência ou na bibliografia do curso. (26) O italiano Lodovico Barassi contribuiu para o nascimento do ...
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Acórdão Nº 0020913-47.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REDUTOR. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. Não deve ser adotado qualquer redutor na conversão do pensionamento mensal em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil. Apelo provido no aspecto.
...direito adquirido, ao cerceamento de defesa, ao dano ... busca a concessão de benefício previdenciário em ação própria, estando doente e necessitando ... técnico, foi utilizada a bibliografia apresentada abaixo. Cabe salientar que se trata ... -
Trabalho da mulher
... Instituições de direito romano . 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1968. p. ..., prontuario, jurisprudencia y bibliografia . 67. ed. México: Porruá, 1991. p. 109. (458) ... salário-maternidade (benefício previdenciário). . Não se confunda com a garantia de emprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000352-95.2020.5.06.0411), 18-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O desvio de função está relacionado ao fato de o trabalhador, apesar de contratado para desenvolver determinada função, passa a exercer outra. No caso, a própria reclamante deixou evidenciado na petição inicial que as tarefas por ela executada assim o foram desde o início da prestação de serviços, de modo que a empregada se...
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ... previsto, considerando o teto previdenciário, para fins de concessão de ofício da gratuidade ...áfica, auxílio na formação de bibliografia no curso de enfermagem; que na secretaria, a ... -
Energia nuclear: saúde e direito dos trabalhadores
...Em vários PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é citado o fator de risco: radiações ionizantes com o comentário ... radiação ionizante e ocorrência de neoplasias é citada bibliografia anexa, inclusive revisão sobre a relação entre o câncer e várias ...
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Família, Estado e autonomia privada
.... Elizabeth Roudinesco . O direito existe sempre “em sociedade”, isto é, as ... direito das sucessões, direito previdenciário e mesmo do direito empresarial. 187 186 BODIN DE ..., como consensualmente registra a bibliografia", da falta de República e de suas instituições\xE2\x80"...
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Regularização fundiária e ações insurgentes na cidade de Belém: o caso Estrada Nova
O artigo analisa o programa Chão Legal em execução na bacia hidrográfica da Estrada Nova, identificando os conflitos emergentes pelo reconhecimento da posse e da segurança fundiária. Como protocolo, adota análise bibliográfica, leitura de documentos oficiais, acompanhamento de reuniões e entrevistas com moradores dos bairros selecionados, apresentando suas contestações e organizações. Os...
..., a pesquisa recorreu a uma ampla bibliografia com recortes da teoria crítica, destacando-se os ...previdenciário" e fiscal” (SANTOS, 2009, p. 10). A região amaz\xC3"... Desde a década de 1980, o direito à cidade no Brasil constituiu uma agenda ... -
Acórdão Nº 0020246-29.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2020
EMENTA AGCO DO BRASIL SOLUÇÕES AGRÍCOLAS LTDA. DOENÇAS OCUPACIONAIS. TENDINITE EM OMBRO DIREITO. EPICONDILITE DO COTOVELO DIREITO.. TENOSSINOVITE DO PUNHO DIREITO. TENDINITE DE DE QUERVAIN. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL.TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "PINTORA MULTIFUNCIONAL". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA
...TENDINITE EM OMBRO DIREITO. EPICONDILITE DO COTOVELO DIREITO. TENOSSINOVITE ...édica encontrava-se em benefício previdenciário o que ainda ocorre, de modo que efetivamente ... 13. O perito concorda com a vasta bibliografia médica que aponta que síndromes compressivas de ... -
Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
...ício – Balanços anuais – Bibliografia médica – Bilhete de passagem adquirido em ...
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Acórdão Nº 0020909-52.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA REINTEGRAÇÃO E CONSECTÁRIOS OU DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, DO DANO MORAL E DA INDENIZAÇÃO PELA PERDA DE UMA CHANCE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Diante do conjunto probatório produzido, não se tem nos autos indícios de que o ato de assinatura do pedido de demissão da acionante, tenha sido eivado por qualquer vício a ensejar o direito aos pedidos intitulados.
... eivado por qualquer vício a ensejar o direito aos pedidos intitulados. ACÓRDÃO Vistos, ... do período de afastamento previdenciário, em 09/01/2017, solicitou férias ao Departamento ...Basta um pequeno olhar sobre a bibliografia acerca de tal enfermidade para percebermos que ... -
Acórdão Nº 0021130-81.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2020
EMENTA GRUPO EDITORIAL SINOS S.A. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DORES ARTICULARES. PATOLOGIA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO COM TRABALHO. DOENÇA NÃO OCUPACIONAL. O sucesso da reclamação de empregado contra empregador em busca de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional, nos precisos termos dos art. 186 e 927 do Código Civil, exige a demonstração dos danos,
... de lesões nos membros superiores do lado direito" (ombro, antebraço e mão), as provas periciais m\xC3"... no Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP - a reclamante exerceu os seguintes cargos ...bibliografia e legislação vigente, observo que a periciada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000247-83.2014.5.07.0029), 2019-07-17
...ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; . IV - ... "-Não houve afastamento previdenciário; . - Não houve emissão de CAT; . - Não ... justo não apresentarem a baila sua bibliografia", o que faz-se descrer do conteúdo da hipótese n\xC3"...
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Propostas para melhorar as perícias médicas na Justiça do Trabalho
... meios probatórios admitidos no nosso Direito. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou ... ação acidentária e o órgão previdenciário, como é evidente, podendo caracterizar para o ...@Bibliografia. CAIRO JÚNIOR, José. O acidente do trabalho e a ...
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Trabalho da mulher
...@@2.1. No direito internacional. A Convenção de Berna (1906) ... salário-maternidade (benefício previdenciário). Não se confunda com a garantia de emprego ..., prontuario, jurisprudencia y bibliografia . 67. ed. México: Porruá, 1991. p. 109. . ...
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Acórdão Nº 0020928-57.2015.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
EMENTA Doença ocupacional não caracterizada. Ausência de comprovação do nexo de causalidade. A reparação civil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional exige configuração do nexo causal entre a patologia e as atividades desenvolvidas para o empregador, seja como fator desencadeante, seja como concausa.
... suscita nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito propriamente dito, renova ... contidos na análise técnica e a bibliografia referida (biomecânica ocupacional). No entanto, ... no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), pois "A queixa descrita não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001144-44.2018.5.06.0015), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EXPOSIÇÃO AO AMIANTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. DIREITO SUBJETIVO PRÓPRIO DA VIÚVA E DO(A) FILHO(A) DO EMPREGADO FALECIDO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DATA DO FALECIMENTO DO EX-EMPREGADO. Na presente demanda, os reclamantes postulam, em nome próprio, indenizações pelos danos morais e materiais decorrentes do falecimento do seu cônjuge/pai, ex-empregado da reclamada, em...
...DANOS MORAIS E MATERIAIS REFLEXOS. DIREITO SUBJETIVO PRÓPRIO DA VIÚVA E DO(A) FILHO(A) DO ... aos autos, bem como apresentou bibliografia médica para então emitir seu parecer técnico. ...CUMULAÇÃO COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. O art. 121 da Lei 8.213/91, ao se ... -
Processo Tributário
.... . Ricardo Lobo Torres . 2. DIREITO PROCESSUAL E DIREITO ADMINISTRATIVO . Segue-se ... nas discussões sobre o crédito previdenciário do INSS. O depósito foi considerado .... NOTAS COMPLEMENTARES . I. Bibliografia : ALLORIO, Enrico. Diritto Processuale ...
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Acórdão Nº 0020713-96.2018.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. Inexistindo nos autos prova efetiva quanto ao nexo de causalidade ou concausalidade entre a patologia apresentada pela trabalhadora e o labor desenvolvido em prol da reclamada, não há como reconhecer a existência de doença ocupacional, ensejadora do direito às reparações vindicadas.
... de doença ocupacional, ensejadora do direito às reparações vindicadas. . ACÓRDÃO ..., teve concedido benefício previdenciário" espécie B-91, fazendo jus à estabilidade provis\xC3"... caso (história, exame físico, bibliografia ao final do laudo e documentos apresentados) nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000195-02.2019.5.07.0033), 2020-09-07
... Em face do reconhecimento do direito do reclamante à percepção do adicional de ... como Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e Laudo Técnico de Condições Ambientais ..., aspectos técnicos legais vigentes, bibliografia e normas utilizadas. Na remota hipótese do ...
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Sentença nº 1001323-66.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
...previdenciário no período do aviso prévio, requerendo a ....467/17, registre-se que, em relação ao direito" material do trabalho, será observada a legislaç\xC3"... entendimento abaixo descrito e com bibliografia relacionada, este perito esclarece que RETIFICOU ...
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Acórdão Nº 0020182-26.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . Comprovado nos autos o nexo causal entre os agravos à saúde do trabalhador e suas atividades laborais, bem como o agir culposo da empregadora, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, está configurado o dever de indenizar.
... em que permaneceu em benefício previdenciário até a sua aposentadoria; e FGTS (ID 8bee5e6, fl. ...direito de invocar a prescrição; nos termos dos artigos ...O perito adicionou bibliografia e informações sobre isso. Sustenta a rda ... -
A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... Doutora (2005) e Mestre (2001) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ...A bibliografia consultada é composta por autores nacionais e ... à concessão de um benefício previdenciário (BRASIL, 2020a). . Por conta disso, o ministro ... -
Fundamentos do princípio da proteção social: as alternativas para sua reconfiguração, a partir da economia social e solidária, de uma renda universal garantida e das teorias dos movimentos sociais
This article presents arguments capable of enabling the expansion and reconfiguration of the Social Protection Principle. It starts by establishing a counterpoint between the traditional doctrine and the labor low critical doctrine to reiterate the importance of the Social Protection Principle that, from the dislocation of the labor law central object - subordination, to all possibilities and...
... FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE ISSN: 1980-3087 . FUNDAMENTALS OF ... do Recife que, se o sistema previdenciário tradicional encontra-se em crise, em face ...ível consultar as obras e a bibliografia disponibilizada por Maria da Glória Gohn, 51 em ... -
Acórdão Nº 0020198-77.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. DEVER DE INDENIZAR. O nexo causal, para efeito de reconhecimento de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, independe da demonstração de que o labor tenha sido causa exclusiva da moléstia, nos moldes do disposto no art. 21, inciso I, da Lei nº 8.213/90. Basta a verificação de que a atividade executada pelo empregado tenha efetivamente contribuído
... da perícia ergonômica cerceou o direito de comprovar a ausência de nexo causal entre a ...De acordo com a bibliografia ao final do laudo, a atividade do Reclamante ... o obreiro esteve em benefício previdenciário de 30-05-2005 até 11-11-2005 e desde 31-03-2006 ...