direito previdenciario resumos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1204-73.2018.5.11.0016)
AGRAVO DA RECLAMADA AMAZONAS ENERGIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria "Ente Público. Responsabilidade
... difícil o exercício de seu direito, uma vez que as empresas é quem possuem todas as ... 67 da Lei 8.666/1993, tais como resumos de ... ordens de pagamento, guias de olhimento previdenciário, demonstrativos de faturamento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... oficiais e graduados, em atividade, cujos resumos constarão dos Almanaques da Corporação ... § ... h) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por ... qualquer direito à assistência previdenciário oficial ... Art. 52. O bombeiro-militar, que se ...
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nº 2000.01.00.003195-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2004
... 124) ... E continua: "Analisando o direito aos enquadramentos dos períodos da letra "D" ... "PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ... pela cópia da sua CTPS, bem como pelos "Resumos ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... ressalvado o direito de, em processo específico, ser requerida a ... linguagens documentárias, resenhas e resumos; ... Desenvolver metodologias para geração de ... da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no período de 27 de ... junho a 11 de julho de ...
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Resumos
... A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno ... Resumo: O ... Direito, Estado e Sociedade n. 58 jan/jun 2021 ... Resumos/ Abstracts ...
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Acórdão nº 2002.38.00.002597-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 16/1/2003 16:16:15 ... Processo ... Assim, comprovado de plano o direito invocado, cabível o mandado de segurança, ... pela cópia da sua CTPS, bem como pelos "Resumos de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço" ...
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Acórdão nº 2002.38.00.002597-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 26 de Octubre de 2005
Assunto: Benefício Previdenciário ... Autuado em: 16/1/2003 16:16:15 ... Processo ... Assim, comprovado de plano o direito invocado, cabível o mandado de segurança, ... pela cópia da sua CTPS, bem como pelos "Resumos de Documentos para Cálculo de Tempo de Serviço" ...
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Sentença nº 1000651-50.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instrução, ... , que comunicou que o autor teria direito a dois dias de folga e depois deveria de ... cálculo de eventual benefício previdenciário. É o cumprimento da obrigação acessória que ...
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Licitações
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO" ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITA\xC3" ... Lei nº 8.666/1993, os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de ... ência – Prova: Assistente Previdenciário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003399-65.2021.4.04.0000), 06-02-2021
... ência Social e concessão de novos resumos de documentos para cálculo do tempo de ... da Administração Pública, bem como o direito" fundamental à razoável duração do processo e \xC3" ... os servidores do instituto previdenciário", impossibilitando, muitas vezes, o atendimento do\xC2" ...
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A Proteção Social na Ásia Central - Japão e China
... (1) Mestrado em Direito e Doutorado em Direito pela Pontifícia ... Disponível em: ; os resumos do país na publicação: ISSA; SSA. Programas de ... pretende estabelecer um sistema previdenciário abrangente, equitativo e unificado que cubra ...
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Meta
... E quais são essas disciplinas? 1 – Direito eleitoral 2 – Direito Financeiro 3 – Direito Previdenciário Sendo assim, são 3 matérias que não vão ... Bora lá então, como Revisar, Nati? ... Resumos? Doutrina? Material objetivo ou completo? ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... variados entendimentos, as ementas (meros resumos de julgamentos) que confirmem justamente aquilo ... ância e a importância percebida de seu direito, de sua pretensão e dos resultados da eventual ... 60. “Previdenciário. Agravo interno no agravo interno em agravo em ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Em definitivo, o surgimento do Direito do Trabalho como um conjunto de normas de ... - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário -, houve no Brasil, em 2008, 755.980 acidentes do ... )", mediante a "entrega de cópias dos resumos a que se refere o citado art. 35.5" do ET 530 ...
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O Constitucionalismo como Defesa aos Efeitos Transversos das Transformações Precarizantes no Mundo do Trabalho
... que contribuíram para o surgimento do Direito do Trabalho, faz um paralelo entre as ... precarizadoras em seus sistemas previdenciário e trabalhista, tendo-as por "inevitáveis" e como ... /www.intercom.org.br/papers/nacionais/2009/resumos/R4-33178-1.pdf. Acesso em: 23 out. 2012 ...
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A arca de Noé pós-moderna na pandemia da covid-19: uma análise através do direito dos desastres / The pos-modern Noah's ark in covid-19 pandemic: an analysis through disaster law
A pandemia da COVID-19 pode ser considerada um desastre biológico advindo da má gestão de riscos pela sociedade pós-moderna, revelando as mais variadas vulnerabilidades socioambientais, na medida em que não atinge a todos equitativamente. Ademais, promove a seleção de serviços considerados essenciais e pessoas para serem protegidas e outras para serem sacrificadas em prol da coletividade, como...
... a análise bibliográfica, a partir das técnicas de fichamentos e resumos". Resultados e contribuições: Conclui-se pela possibilidade de aplicaç\xC3" ... Pós-Graduada em Direito Previdenciário ... -
Acórdão, Processo nº 5169613-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 31-08-2022
... , tendo em vista cerceamento ao seu direito de produzir prova documental. No mrito, argumenta ... /memria de clculo (ID 206778694) e os resumos anuais dos eventos por funcionrio, realizados por ...
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Considerações iniciais
1.1 O CURSO DE DIREITO ... O curso de graduação em Direito não deve ... Previdenciário Direito Civil ... Internacional ... O estudante deve fazer resumos apenas para facilitar uma revisão. A exemplo das ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... se deu através da leitura dos títulos e resumos. Os artigos completos só foram obtidos para os ... do pensamento (“não consigo raciocinar direito”(SIC), lentidão do curso do pensamento, fuga ... é classificado como um benefício previdenciário ...
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Decisão da Presidência nº 1042421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... de Pernambuco, assim ementado: PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR IDADE ... EFEITO ... ° salário, férias remuneradas, bem como resumos de folha de pagamento, em momentos compreendidos ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Decisão da Presidência nº 1028236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... AÇÃO RESCISÓRIA ... PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... AÇÃO ... objeto da execução reconheceu o direito da segurada ao reajuste nos exatos termos do ... se considerar que a maioria desses são Resumos de Pagamento de Benefícios em Conta-Corrente, ...
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Acórdão, Processo nº 0034826-88.2013.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... respectivas autarquias e fundações de direito público; ... II - que julgar procedentes, no ... "PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM ... /1993 e 01/09/1993 a 30/08/1995, conforme resumos às fls. Num. 7233729 - Pág. 180/183. Permanecem ...
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PARA ALÉM DA BIOLOGIA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA SOBRE DIREITO, GÊNERO E HOMOSSEXUALIDADE
... o direito, em seus diversos campos (civil, criminal e previdenciário) vem tratando as questões de gênero no que se refere a homossexualidade ... Periódicos da Capes, é uma ferramenta de busca e consulta, com resumos relativos a teses e dissertações defendidas desde 1987. As informações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006736720154058500), 18-11-2020
RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO À ESPERA DO JULGAMENTO DOS RESPS 1.766.553/SC, 1.751.667/RS E 1.751.667/RS (TEMA 1.005 DO STJ). POSTERIOR PEDIDO DO ENTE PÚBLICO PARA QUE OS AUTOS RETORNASSEM AO ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE TRIBUNAL QUE JULGOU A APELAÇÃO. ALEGAÇÃO QUE NÃO IMPUGNA OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM O SOBRESTAMENTO EM SI MAS QUE ALUDE À EXISTÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA A QUAL SE DIZ SER...
... , o seguinte: 1) houve Decadência do Direito à Revisão, nos termos do artigo 103 da Lei ... o reajuste de seu benefício previdenciário aos novos limites previstos pela EC 20/1998 e EC ... das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo ... -
Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, ... previsto no ... ório, devendo os avisos contendo os resumos ...