direito processual civil ação monitória

280971 resultados para direito processual civil ação monitória

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... CAPÍTULO XV Da ação monitória ... #Incluído pela Lei nº 9.079, de 1995 ...
  • Acórdão nº 2010/0062889-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, EMBORA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DISCRIMINAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. 1. É firme a jurisprudência desta Corte,...

    ...   EM  RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  ... ação ...  -  assim  como  de  ação  monitória,  mesmo  ...
  • Acórdão nº 2014/0106133-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA SUSCITANDO A PERDA DA PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. CHEQUES QUE EMBASAM A AÇÃO EMITIDOS ENTRE 30 DE JULHO DE 2000 E 2 DE JANEIRO DE 2001, PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. AÇÃO AJUIZADA...

    ... DIREITO"  CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO \xC2" INTERNO.  AÇÃO  ... ESCRITO.  OPOSIÇÃO  DE  ... MONITÓRIA  ... SUSCITANDO  ...
  • Acórdão nº 2010/0107461-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO PRESCRICIONAL. SILÊNCIO LEGISLATIVO. APLICAÇÃO DO TEMPO REGENTE À PRETENSÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. DÉBITO FUNDADO EM INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5°, I, DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Débito. Pretensão de satisfação do crédito. Lapso prescricional regido conforme o tipo de tutela...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. LAPSO ...
  • Acórdão nº 2012/0143615-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. TERMO CERTO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. MORA EX RE. 1. Havendo termo certo para o pagamento de obrigação líquida, trata-se de mora ex re e incide o art. 397, caput, do Código Civil, segundo o qual o "inadimplemento da obrigaç

    ... DIREITO"  CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AÇÃO \xC2" MONITÓRIA.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO NÃO CARACTERIZADO. SÚMULA 282/STF. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. RELATIVIZAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, da qual...

    ... DIREITO"  PROCESSUAL  CIVIL.  CPC/1973.  RECURSO \xC2" ESPECIAL.  AÇÃO  ... MONITÓRIA.  ... CUMPRIMENTO  ...
  • Acórdão nº 2016/0136929-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CHEQUE PRESCRITO. AÇÃO MONITÓRIA. SÚMULA 503/STJ. DIREITO INTERTEMPORAL. 1. "O prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula" (verbete

    ... PROCESSUALECIAL.  CHEQUE  ... PRESCRITO.  ... MONITÓRIA.  ... INTERTEMPORAL ... ra  ajuizamento  de  ação ...   na  vigência  do  Código  Civil  de  1916,  transcorrido  ...
  • Acórdão nº 2014/0260277-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO MONITÓRIA. AJUIZAMENTO. POSSIBILIDADE. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento desta Corte Superior, é possível ao credor possuidor

    ... DIREITO  CIVIL  E  ... AÇÃO ...  extrajudicial  ajuizar  ação  monitória ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na ... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... ARTIGO 700 ... A ação monitória ...
  • Acórdão nº 2005/0057162-0 de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS PRESCRITAS. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA, NOS MOLDES DO QUE DISPUNHA O ARTIGO 960 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, APLICÁVEL NA ESPÉCIE. 1. A ação monitória busca, de modo mais célere, a obtenção do mesmo resultado que seria obtido por meio do processo de conhecimento de rito ordinário. 2. Sendo o devedor sabedor da data em que deve

    ... DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA ...
  • Acórdão nº REsp 981440 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA POR NOTAS PROMISSÓRIAS NÃO PRESCRITAS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, EMBORA POSSÍVEL O AJUIZAMENTO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Assim como a jurisprudência da Casa é firme acerca da possibilidade de propositura de ação de conhecimento pelo detentor de título executivo - uma vez não existir prejuízo ao réu em procedimento que lhe...

  • Acórdão nº REsp 926312 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DESNECESSIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA DISCUTINDO O NEGÓCIO QUE ENSEJOU A EMISSÃO DO CHEQUE. POSSIBILIDADE. 1. O cheque é ordem de pagamento à vista, sendo de 6 (seis) meses o lapso prescricional para a execução após o prazo de...

    ... DIREITO" COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. A\xC3"ÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. VIABILIDADE ... ção, a possibilidade de ajuizamento de ação de locupletamento ilícito que, por ostentar ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1197643 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA COM LASTRO EM CHEQUE. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. CHEQUE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DE EMISSÃO. 1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. AGRAVO REGIMENTAL ... INVIABILIDADE. AÇÃO MONITÓRIA COM LASTRO EM CHEQUE. PRAZO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020352120214058201), 02-06-2022

    PROCESSO Nº: 0802035-21.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLETONIO GAMA MOTA ADVOGADO: Jailton Soares De Queiroz APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor (PB)

    ... imprescindíveis à propositura da ação, verifica-se que a inicial foi instruída com ... , ser resolvida exclusivamente à luz do Direito, conforme autoriza o inciso I, do art. 330, do Civil, verbis: ... "Art. 330. O juiz conhecerá ... para o ajuizamento de ação monitória, nos termos da Súmula n. 247 do STJ ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOA BANCÁRIOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051601220174058500), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0805160-12.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIDALLES CONFECCOES LTDA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva

    ... a presente Apelação, e, improcedente a Ação Monitória interposta, ante os flagrantes ... nos ônus da Sucumbência, por ser de direito e de Justiça ... Contrarrazões ... Jorge Scartezzini ... Ementa: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO ... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL ...
  • Acórdão nº 1263421 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020

    Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Processual Civil. 3. Ação monitória julgada procedente. Razões recursais versando o regime de cumprimento de sentença, questão ausente do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284 do STF. Precedentes. 4. Razões do agravo não atacam o fundamento da decisão agravada. Incidência da Súmula 287. Precedentes. 5. Agravo regimental não...

  • Decisão Monocrática nº 1.0000.20.510788-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EFEITOS DA REVELIA. CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ATO JUDICIAL. MERO DESPACHO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.

    ... de ordem 64, proferido nos autos da ação monitória movida por Metaltemper ltda., nos ... citada, tenho por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o ... 523) ... Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença, ficando também ... e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o exame do juízo de ...
  • Acórdão nº 1.0680.15.000794-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO FEITO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA NÃO CONSTATADA.Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário o transcurso do lapso temporal necessário à configuração do instituto, bem como a desídia da parte autora no sentido de promover atos que viabilizem a tramitação do feito.

  • Em vigor Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
    ... : pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo ... § 1º Recebida a ação de execução e antes de receber os embargos, o ... , é cabível o ajuizamento de ação monitória, nos termos da legislação processual civil, ...
  • Acórdão Nº 1432340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.A controvérsia, conforme já asseverado na decisão...

    ... : ROBERTO VENESIA ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... administrativo e ação monitória ... Na minuta, a parte agravante ataca a ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 148484 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA EM VEZ DE AÇÃO DE EXECUÇÃO. FACULDADE DO CREDOR, DESDE QUE A OPÇÃO NÃO IMPLIQUE PREJUÍZO À DEFESA DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Embora disponha de título executivo extrajudicial, o credor tem a faculdade de levar a lide ao conhecimento do

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806257-07.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DIAS TAVARES e outro ADVOGADO: Yonara Trajano Pinheiro Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...

    ... , pelo que julgo PROCEDENTE a própria ação monitória, constituindo, de pleno direito, o ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062171520194058300), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0806217-15.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto...

    ... apelante alega, em síntese, "CARÊNCIA DE AÇÃO devido à iliquidez, incerteza e inexigibilidade ... , mas não há como prosperar a AÇÃO MONITÓRIA a que esta APELAÇÃO se refere. ( ... ) espera que ... "RECURSO ESPECIAL - DIREITO COMERCIAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR ... Sobre o tema: ...  "PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO MONITÓRIA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046839420184058001), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0804683-94.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS RODRIGO DE BARROS BARBOZA LEAO CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

    ... órios apresentados, para reconhecer o direito ao crédito em favor da CAIXA no valor R$ ...  PROCESSO CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA ...
  • Acórdão nº 0408874-71.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Marzo de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. REJEITADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. RETENÇÃO DAS FATURAS PELA CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE AÇÕES TRABALHISTAS EM CURSO E DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. INCABÍVEL. DEVOLUÇÃO DA CAUÇÃO. GARANTIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. POSSIBILIDADE. QUANTUM DEVIDO. OBSERVÂNCIA AO...

    ... Assunto : DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ... APELAÇÃO VEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... MONITÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL ...

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