direito processual civil comentado
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... No Processo Civil, o art. 319 do CPC traça os requisitos da inicial. Dispõe o referido ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ...
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Decisão da Presidência nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO ... PRELIMINARES ... áveis no caso em que a legislação processual admite a formulação de pedido genérico (CPC, ... , c/c o seu § 12, do Código de Processo Civil ... Como se sabe, um pronunciamento judicial ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado, p. 1.372, item n. 32, 17ª ed., 2018, RT): 32 ...
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Decisões Monocráticas nº 549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO ... PRELIMINARES ... áveis no caso em que a legislação processual admite a formulação de pedido genérico (CPC, ... , c/c o seu § 12, do Código de Processo Civil ... Como se sabe, um pronunciamento judicial ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado, p. 1.372, item n. 32, 17ª ed., 2018, RT): 32 ...
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Acórdão Nº 0005299-13.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES E PARA EFEITOS DE PREQUESTIONAMENTO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TITULARIDADE DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO QUE TRANSMITIU A TITULARIDADE AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COM EFEITOS SUSPENSOS POR DECISÃO EXARADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA...
... VOTO ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DE ... ão ou contradição o fato de não ser comentado cada argumento da parte embargante, se o julgador ... -
Referências bibliográficas
... Doutrina e prática do processo civil contemporâneo. São Paulo: RT, 2001 ... A DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Malheiros, ... DIDIER Jr., Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e ... comentado. 7. ed. Atualizado por Carreira Alvim. Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... princípios da moralidade e boa-fé processual. O que pretende a autarquia é a rediscussão dos ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ... 502, 508 e 535, do CPC/15 (direito de compensação do reajuste de 28,86% com os ... (Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em ... -
Decisão monocrática de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0026061-87.2023.8.19.0000 (Cível), 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPETÊNCIA RECURSAL. PREVENÇÃO DA COLENDA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1. As autoras pretendem executar sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0011127-19.2006.8.19.0066, apreciada pela 17ª Câmara Cível (atual 8ª Câmara de Direito Privado). 2. No IRDR nº 0017256-92.2016.8.19.0000,...
... autos da Ação Civil Pública nº 0011127-19.2006.8.19.0066, ... 3. Na forma da legislação processual, a alteração da tese jurídica ... só é ... Código de Processo Civil comentado– ... 21ª. ed. -- São Paulo: Thomson Reuters ... -
Decisões Monocráticas nº 587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... os fundamentos de fato ou as razões de direito subjacentes aos atos judiciais a serem atingidos ... no caso em que a legislação processual admite a formulação de pedido genérico (CPC, ... , c/c o seu § 12, do Código de Processo Civil ... Como se sabe, um pronunciamento judicial ... ANDRADE NERY (Código de Processo Civil Comentado, p. 1.372, item n. 32, 17ª ed., 2018, RT): 32 ...
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Direito civil
... Súmula comentada no Capítulo IX - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho ... @@7ª ETAPA: Responsabilidade civil do patrão ou ... Data: 01/06/1964 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 167/STF ... @@8ª ETAPA: Inscrição ...
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Acórdão nº 1706 de Tribunal Pleno, 18 de Febrero de 2014
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) CAUSAS DE NATUREZA CIVIL CONTRA ELE INSTAURADAS A QUESTÃO DAS ATRIBUIÇÕES JURISDICIONAIS ORIGINÁRIAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 102, I, r) CARÁTER ESTRITO E TAXATIVO DO ROL FUNDADO NO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA REGRA DE COMPETÊNCIA QUE NÃO COMPREENDE QUAISQUER LITÍGIOS QUE ENVOLVAM IMPUGNAÇÃO A DELIBERAÇÕES DO CNJ RECONHECIMENTO
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Hipoteca judiciária: a (re)descoberta do instituto diante da Súmula n. 375 do STJ ? Execução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária
O presente artigo fundamenta a utilização da hipoteca judiciária como medida útil à efetividade da execução, sobretudo após o advento da Súmula n. 375 do STJ. Além de assegurar ao autor da ação direito de sequela sobre os bens objeto do gravame, a hipoteca judiciária inibe fraude à execução. Palavras-chave: Hipoteca judiciária — Efetividade da jurisdição — Execução trabalhista — Execução efetiva —
... ou mediata, está o vencedor munido de direito de sequela, que não tinha. Daí resulta que os ... 466 do Código de Processo Civil 1 , a hipoteca judiciária não tem sido ... dever do juiz estabelecido pela lei processual quando se tratar de sentença condenatória: “O ... Código de Processo Civil: comentado artigo por artigo. 4 ed. São Paulo: RT, 2012 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08092432620164058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809243-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA/DECLARATÓRIA. FUNDEB....
... 487, I, do Código de Processo Civil ... Isentas as partes do pagamento das custas, ... çamento, ou na declaração, não gera direito para a Fazenda, como deixou claro a Súmula 473 ... 7º, anteriormente comentado, o ente transferidor (no caso, a União) deve ... EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... Código de Processo Civil comentado ... 2. ed. São Paulo: RT, 2012. p. 715-716 ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A) Sim, de acordo com a ... de concessão do sursis processual, que, embora previsto e disciplinado na Lei ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... 73, da 1 a Jornada de Direito material e processual do trabalho do Tribunal ... à indenização por perdas e danos da lei civil, não há incidência das contribuições ... Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 673 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... Código civil comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29 ... ão se confirmou durante a instrução processual, pois as perguntas diziam respeito ao número de ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10. ed. Coimbra: Almedina, ... AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... Código Civil Comentado. Barueri: Manole, 2007 ... BARROS, Francisco ... Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: ... Lumen Juris, 2002 ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz decidirá se acolhe ou não a ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... O Código de Processo Civil atual deixa explícito o conceito de sentença em ... Código de Processo Civil comentado ...
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Processo nº 0060579-16.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar. Impetração Contra Ato Judicial que Determinou a Manifestação Das Partes Em Alegações Finais Nos Autos Da Ação Anulatória de Negócio Jurídico Cumulada Com Reintegração de Posse. Pleiteia a Impetrante a Nulidade Do Despacho e a Designação de Audiência de Instrução e Julgamento e a Oitiva Das Testemunhas Arroladas. Não Cabimento Do Writ Contra Ato...
... Impetrado: EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA ... representação processual dos demais sucessores do falecido ... Novo Código de Direito Processual Civil Comentado arito por ... -
Dos Recursos na Execução Trabalhista
... principal peça da relação jurídica processual, na qual o juiz decidirá se acolhe ou não a ... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... O Código de Processo Civil atual deixa explícito o conceito de sentença em ... Código de Processo Civil comentado ...
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Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Comentários ao código de processo civil ... São Paulo: Ed. RT, 2000. v. 9 ... ASSIS, ... HC 44.987/BA. Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Temporária ... Código de processo civil comentado ... 4. ed. Rio de Janeiro, 1981. v. 1 ...
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Direito de família
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 297 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... O parentesco socioafetivo, tão comentado hoje no Direito de Família, faz com que os ... Confira: ... “Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0027333-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO ... AGRAVANTE : CALÇADOS DILLY LTDA ... , § 4º, 515 e 535 do Código de Processo Civil ... Insurge-se, no apelo extremo, contra ... , se é que existisse, não é questão processual conhecível de ofício" (fl. 46). A questão foi ... Processual Civil Comentado, 4ª ed., Revista dos Tribunais, p. 606 ... Sob ...
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Decisão da Presidência nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem ... , Comentários ao Código de Processo Civil, tomo I/453, 1974, Forense; CELSO AGRÍCOLA ... /242, 1975, Forense; VICENTE GRECO FILHO, Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1/113-114, item ... MEDINA, Código de Processo Civil Comentado, p. 79, 2011, RT; HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ...
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Decisões Monocráticas nº 28936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2014
... que regularize sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem ... , Comentários ao Código de Processo Civil, tomo I/453, 1974, Forense; CELSO AGRÍCOLA ... /242, 1975, Forense; VICENTE GRECO FILHO, Direito Processual Civil Brasileiro, vol. 1/113-114, item ... MEDINA, Código de Processo Civil Comentado, p. 79, 2011, RT; HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, ...