direito processual civil comentado
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Acórdão Nº 5002042-66.2023.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-03-2024
... Civil Pública nº 5000770-42.2020.8.24.0072, sendo o ... " ocorrendo, por isso, vício processual.Requer, nestes termos, seja "julgado procedente o ... Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume ... ência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009368720194058200), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800936-87.2019.4.05.8200 APELANTE: DIONISIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO SOUZA SANTOS APELADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOÃO PEREIRA DE ANDRADE FILHO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... do reconhecimento administrativo desse direito, e não na data de transferência para a ... 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração "contra ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ... Código de processo civil comentado. 16 ed. São Paulo: Editora Revista dos ... -
Obras do autor
... I – LIVROS ... 1. Lições de processo civil – Teoria geral do processo e do procedimento ... 5. Lições de direito civil – Teoria Geral – Das pessoas e dos ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 15 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ... Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. São Paulo: Síntese, n° 97, set./out ...
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Referências Bibliográficas
ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da inicial, ... A capacidade, segundo a doutrina civil, é a aptidão para adquirir direitos e ... comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 1007 ...
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Acórdão Nº 0006885-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... VOTO ... EMENTA : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO ... de Vita Borges de Sales, em Novo CPC Comentado Artigo por Artigo, São Paulo: Rideel, 2016, "o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... Código de Processo Civil Comentado ...
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O pedido de suspensão de decisões judiciais contrárias à fazenda pública: Uma abordagem constitucional do instituto e sua necessidade em face do ordenamento brasileiro atual
O trabalho objetiva realizar uma análise da atual situação do pedido de suspensão da decisão judicial em face do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, pretende-se realizar um estudo com enfoque constitucional do instituto, em especial com o estudo da constitucionalidade do pedido face às disposições da Carta Magna. Ainda, se deseja verificar a atual utilidade de tal instrumento processual,
Revista Eletrônica de Direito" Processual – REDP. Volume XII. Periódico da P\xC3" ... Magna, foi editado o Código de Processo Civil de 1939 10 , que trazia dispositivos ... 35 Código de Processo Civil comentado ... 5. Ed. São Paulo: RT, 2001, p. 1.650 ... -
Fundamentos da cooperação judiciária nacional
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, Mestrado ... Código de Processo Civil comentado ... São Paulo: Thomson Reuters, 2017, p. 215) ... -
Acórdão Nº 0302562-34.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - VEÍCULO AUTOMOTOR - ORDEM DE PENHORA EM EXECUÇÃO - DEFESA DA POSSE - PROVA - INOCORRÊNCIA - TRADIÇÃO NÃO DEMONSTRADAOs embargos de terceiro têm a finalidade de "livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte" (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria
... Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, acerca do instituto processual, lecionam:"Trata-se de ao conhecimento, constitutiva negativa, de ... constrito ou ameaado de o ser"(Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante.8. ed.,So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ... -
Parte geral
... Código de Processo Civil ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber ... é vital para a superação do direito positivo, já que pretende aproximá-lo da ... novo código de processo civil comentado antônio pereira gaio júnior / cleyson de ... do Estado e dos pensadores do direito processual ... Cappelletti e Garth demonstraram-se, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... considerações à nova sistematização civil. O prazo de dez dias não é razoável, pois ... ao Estado declarar a existência de um direito. É preciso mais. É necessário que o direito ... Amaro Barreto: "Em dinâmica processual, é todo procedimento encaminhado à alienação ... Conciliando-se o dispositivo do artigo comentado com o art. 619, deve-se entender como válida ...
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Referências Bibliográficas
... ALMEIDA, Cléber Lúcio. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil. 9. ed. São Paulo: RT, 2005. v. 1 ... ______ ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... ______ ...
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Referências Bibliográficas
ALMEIDA, Cléber Lúcio. Direito processual do trabalho. 6. ed. São Paulo: LTr, ... ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil. 9. ed. São Paulo: RT, 2005. v. 1 ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ...
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Decisao Nº 8000148-18.2018.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... ária, em razão de ter exercido o seu direito à prestação jurisdicional, fundamentado pelo ... no artigo 80 do Código do Processo Civil, in verbis : ... “Art. 80. ... Além disso, a má-fé processual só se configura quando presente a intenção ... (in "Novo código de processo civil comentado". 1ª edição: Ed. JusPodium, 2016, p. 121) ...
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Acórdão nº 1.0024.14.137320-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. EXTINÇÃO. TRANSAÇÃO. ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA. INTEGRALIDADE DA LIDE. EXTINÇÃO DO FEITO. CUSTAS. DIVISÃO IGUALITÁRIA. PRIMEIRA APELAÇÃO IMPROVIDA.- De vez que contempladora da integralidade da lide, deve-se reconhecer à transação a eficácia extintiva do feito.- O acordo extrajudicial celebrado diretamente entre as partes, sem a participação ou...
... da contraparte, garante-se ao apelante o direito de complementar suas razes em resposta ao efeito ... 112 do Cd. Civil), mas, como todo ato processual, interpretado de ... despesas do processo ("Cdigo Civil Comentado", 7. ed., So Paulo: RT, 2003, p. 380) ... -
Decisao Nº 8000059-14.2017.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Ipirá, nos autos da ... Novo código de processo civil comentado. São Paulo: Editora Revista dos ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
Revista Eletrônica de Direito Processual ± REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, ... ] R ULVFR GH OLWtJLRV´ ( Código Civil Comentado ... Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 1.552) ... -
Decisao Nº 8014390-86.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Advogado(s) : ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Novo Código de Processo Civil Comentado ...
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Decisao Nº 8024685-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Advogado(s) : ... DIREITO P ROCESSUAL CIVIL ... A GRAVO DE INSTRUMENTO ... NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. NEGADO ... Novo Código de Processo Civil Comentado ...
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ART. 18.
... Amorim Assumpção Neves, Manual de direito processual civil – Volume único, 8ªed., ... , Novo Código de Processo Civil comentado, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 356; ...
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Art. 18
... Amorim Assumpção Neves, Manual de direito processual civil – Volume único, 8ªed., ... , Novo Código de Processo Civil comentado, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2015, p. 356; ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0087498-66.2022.8.19.0000 (Cível), 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO JULGADA PELA COLENDA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL. DECLÍNIO ÀS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. O autor pretende executar sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0011127-19.2006.8.19.0066, apreciada pela 17ª Câmara Cível (atual 8ª Câmara de...
... Ação Civil Pública nº 0011127-19.2006.8.19.0066, apreciada ... 3. Na forma da legislação processual, a alteração da tese jurídica só é ... Código de Processo Civil comentado– 21ª. ed. -- São Paulo: ... Thomson Reuters ...