direito processual penal comentado
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Acórdão nº 2013/0325763-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL ... HOMICÍDIO ... Penal (Precedente) ... se aplicam as regras de direito ... 475" (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. ...
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM ... necessário." (in "Lições de Direito Processual Civil", vol. II. 10.ª ed. rev. e ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO ... de Carnelutti na sua Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... a fórmula adotada pelo Código de Processo Penal, onde se declara, para o caso de existir o ato ... , 1999; Clovis Bevilaqua, Código Civil Comentado, 10. ed., Rio de Janeiro, Francisco Alves, 1953; ...
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Acórdão nº 2006/0222858-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PENAL QUE ... (Pedro Jader da Costa Nascimento) o direito de receber honorários advocatícios, arbitrados ... em julgado (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Nelson Nery Junior e ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DIREITO", TERCEIRA TURMA, julgado em 14⁄06⁄2007, DJ 03\xE2" ... do processo e o escopo de economia processual." (Precedente: REsp 329.513⁄SP, Rel. Ministra ... , pois da obscuridade do dispositivo ora comentado, no particular, entendemos que a legitimação do ... , em sede de habeas corpus (jurisdição penal), em que a Câmara é composta majoritariamente ...
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Decisão Monocrática Nº 0002787-95.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 14-10-2019
... em seu desfavor nos autos da Ação Penal 0015328-17.2009.8.24.0064 (fls. 1-2) ... Código de Processo Penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 1178) ... Rodrigues Alencar (Curso de direito processual penal. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p ...
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Decisão Monocrática Nº 0000095-26.2019.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 16-01-2019
... Código de Processo Penal comentado. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014 ... Rodrigues Alencar (Curso de direito processual penal. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2015. p ...
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A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia conforme jurisprudência do STF
Opinião: A aplicação do in dubio pro societate na pronúncia
... lado, o artigo 413 do Código de Processo Penal exige prova da materialidade do crime e ... , nos termos da própria legislação processual penal, não é necessária a certeza da autoria ... Código de Processo Penal comentado. Salvador: Juspodivm, 2016 ... — LOPES , Aury. Direito Processual Penal. 15ª Ed. São Paulo: Saraiva, ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ório), constituindo uma fase pré-processual que tem como objetivo a apuração da autoria e ... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ... Código de Processo Penal Comentado, 15ª ed. Forense, 2016, p. 49 ... Tratado ...
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Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... ção de tal prisão ao sistema jurídico penal e processual penal de índole constitucional ... Código de processo penal comentado. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 4-5, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... regras próprias de tramitação processual visando à apuração dos crimes que constituem o ... Código de Processo Penal comentado / Renato Brasileiro de Lima - 2. ed. rev. e ... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ...
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
REVISTA ACADÊMICA Faculdade de Direito do Recife ... Anno CXXVIII ... ASPECTOS GERAIS DO ... Código de Processo Penal comentado ... Rio de Janeiro: Forense, 2016; PRADO, Geraldo. Sistema acusatório. A ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... AUT.COATORA: JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA ... COMARCA DE SÃO ... FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ... CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO ... ordem processual legal. Precedentes de jurisprudência do S.T.F ... Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual ... e ampl. São Paulo: ... -
Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Curso de processo penal. p. 274; RANGEL, Paulo. Direito processual ... Código de processo penal comentado. p.330-331 ... 20 MENEZES apud SILVA, ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... Doutora Ana Frazão, destacada docente de Direito empresarial, 1 é motivo de aprazimento e, de ... por administrador? Para o Código Penal brasileiro, art. 117, § 1º, VII, é crime o ato ... 37 DELMANTO, Celso. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 1986, p. 321. Não ... Direito processual coletivo brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 2003, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 1 ... EBOOK CPC ANOTADO E ... nenhuma fortalecidas no novo estatuto processual ... Art. 4º As partes têm o direito de ... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX – a causa que exija urgência no ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 282 a 320 ... Capítulo 17 ... Da ... de uma pessoa, para uma fi nalidade processual penal. 818 O artigo 283 do Código de Processo ... Resposta. Sim. Existem em nosso Direito alguns casos em que não há necessidade de a ... código Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de ...
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As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... , ainda que defeso no ordenamento processual penal. Diante deste contexto, a problemática ... conscientizar os futuros operadores do Direito e autoridades policiais a seguirem as ... Código de processo penal comentado ... Salvador: Juspodivm, 2016. MIRANDA, André; ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... honra” (in Código de Processo Penal comentado. 14ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p ...
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A coisa julgada no arquivamento de investigação sobre crime ambiental de competência penal originária do supremo tribunal federal
El presente artículo de revisión bibliográfica analiza la posibilidad de la Fiscalía General de la República promover el archivo de investigación policial que averigua el crimen ambiental sin necesidad de someter al Tribunal Supremo Federal (STF), en las hipótesis en que este tribunal posee competencia originaria para juzgar el hecho. El artículo analiza la posición del STF, que entiende que, en...
... Doutor em Direito na Universidade Federal de Pernambuco. Professor ... 5 ... 3 LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva. 2012, p. 102 ... Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Saraiva 2005, p. 209. 9 LOPES JR., ... -
Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo ... Superação da Summa Divisio ... sobre a figura da substituição processual. In: Revista de Processo ... n. 106 ... São ... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José ... O Ministério Público no Processo Civil e Penal ... 6. ed. Rio de Janeiro: ... Forense, 2001 ...