direito processual trabalhista
- Reforma Trabalhista. Novos Rumos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho por: LTR, 2018
- O direito processual do trabalho na perspectiva do Código de Processo Civil e da reforma trabalhista por: LTR, 2017
- Panorama Geral da Reforma Trabalhista. Aspectos de Direito Processual Volume II por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho. Constituição e Reforma Trabalhista por: LTR, 2018
- Direito Processual do Trabalho. Conforme a Reforma Trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e a IN n. 41/2018 do TST por: LTR, 2019
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista ... § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... de grupo societário, de fato ou de direito; ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... até que se opere a decadência do direito de a Fazenda Pública constituir os créditos ... em conformidade com a legislação trabalhista e àquelas destinadas a reparar danos ... os §§ 9º e 10 obedecerão ao rito processual do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... , ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o ... interessados, obedecida a sistemática processual fixada pela legislação respectiva; ... XIV ... ão contratar, segundo a legislação trabalhista, seus atuais escreventes e auxiliares de ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... Da Responsabilidade por Dano Processual ... Art. 793-A. Responde por perdas e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... ARTIGO 5 ... Se, no curso do ... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ção ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso ... tem poder para agir como substituta processual de seus associados, na forma do art. 88-A desta ... SEÇÃO V Do sistema trabalhista ... ARTIGO 90 ... Qualquer que seja o ...
- Os princípios do direito processual do trabalho como parâmetro para a definição dos eventuais reflexos do código de processo civil de 2015 no direito processual do trabalho e para a análise crítica da reforma trabalhista
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A uniformização de jurisprudência e a edição ou a revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas após a reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 (art. 702, i, 'f' e §§ 3º e 4º da CLT)
... CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS ... O Direito do Trabalho e a própria Justiça do Trabalho brasileiros, frutos de ... processual comum e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho ... 2. O SISTEMA DE ...
- Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal: questões de direito processual
A Lei n. 13.467/2017 entrou em vigor no dia 11.11.2017. Contudo, a chamada Reforma Trabalhista há de preservar os direitos adquiridos e as situações jurídicas consolidadas, tanto no campo do direito material quanto na seara processual. Neste breve artigo, analisarei as questões de direito processual, sob a perspectiva do direito intertemporal, sempre com atenção ao princípio da irretroatividade...
- Atos processuais no código de processo civil e sua aplicação ao direito processual do trabalho após a reforma trabalhista
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... , em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito processual que supere os do crédito público, à exceção de alguns créditos ... ção da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho ... 2. A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE A ...
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Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial
... 13.467/17, que implantou a Reforma Trabalhista no Brasil, acabou por incluir na Consolidação ... Conquanto não seja nenhuma novidade processual, ao se incluir em lei processual trabalhista essa ... Em seu art. 57, essa Lei, em regra de direito" processual civil aplicável a qual-quer demanda c\xC3" ...
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A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... à luz da constitucionalização do direito e das ondas reformatórias do processo no sentido ... advindos da apelidada “Reforma Trabalhista"” ... Sempre que possível, faz-se a compara\xC3" ... , em sua obra Manual de direito processual do trabalho ... 2016. p. 376, após alerta feito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002180-35.2012.5.06.0241), 28-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando,...
... DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001532-55.2012.5.06.0241 (00131-2006-020-06-00-2)), 04-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214, do TST. A decisão que rejeita ou não conhece da exceção de pré-executividade tem natureza meramente interlocutória, não ensejando, portanto,
... DECIS Ã O INTERLOCUT Ó RIA. No direito processual trabalhista n ã o se mostra cab í ... -
Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... abriu-se passagem para uma ampla e necessária reflexão acerca do Direito, sua função social e sua interpretação, surgindo, assim, o chamado ... trabalhista – em que o princípio da proteção do trabalhador serve de pilar para a ...
- Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, promovida pela Anamatra, referente à Reforma Trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em Brasília/DF ? organizados por temas
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... ções para o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano de Direito Material do Trabalho, quanto na processualística juslaboral ... As ... ção àquele que o descumpre, mas, sim, um prejuízo de ordem processual, pois a parte que não se desincumbir deste encargo perde a condição ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... à luz da constitucionalização do direito e das ondas reformatórias do processo no sentido ... advindos da apelidada “Reforma Trabalhista” ... Sempre que possível, faz-se a ... , introduzindo-se, no novo diploma processual civil, a Seção IV, intitulada “Da Gratuidade ...
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Reflexões sobre a Inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... políticas e sociais sejam pautadas pelo Direito, estando garantido o efetivo respeito aos ... , e instituiu a denominada “reforma trabalhista” trouxe muitas alterações no âmbito dos ... , Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro do Ministério Público ...