direito processual trabalhista
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Ações constitucionais na justiça do trabalho
... ça é que dita o remédio, e o juízo trabalhista atrai todas as ações cuja causa petendi emerge ... constitucional, destinada à defesa de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ... É o poder de agir como substituto processual da categoria ... Sujeito passivo — é a pessoa ...
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A regulamentação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na CLT: sua repercussão na justiça do trabalho um ano após a implantação da reforma trabalhista (vigência da Lei n. 13.467/2017)
... da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito material, com origem na jurisprudência e, posteriormente, a sua ... da personalidade jurídica, os operadores jurídicos do direito processual do trabalho, em sua maioria, receberam com ressalvas a novidade trazida ...
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Jurisdição e competência da justiça do trabalho
... ção de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública ... de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... IV — os mandados de segurança, habeas ... da legislação trabalhista, inclusive processual, quando entender que deve manifestar-se ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito processual que supere os do crédito público, à exceção de alguns créditos ... ção da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho ... @1. A atual jurisprudência do tst sobre a ...
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O recurso de revista no processo do trabalho à luz das alterações introduzidas pela reforma trabalhista
... , foram alçados a verdadeiros princípios norteadores do Direito Processual do Trabalho, conforme reconhecido até mesmo pela ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito processual que supere os do crédito público, à exceção de alguns créditos ... ção da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho ... 1. A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST SOBRE A ...
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Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... à luz da constitucionalização do direito e das ondas reformatórias do processo no sentido ... advindos da apelidada “Reforma Trabalhista"” ... Sempre que possível, faz-se a compara\xC3" ... , em sua obra Manual de direito processual do trabalho ... 2016. p. 376, após alerta feito ...
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Transcendência (§ 1º e Incisos do art. 896-A da CLT com a redação da Lei n. 13.467/2017)
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2º Poderá o relator, ... No contexto do sistema processual laboral, por segurança, o único critério ...
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Honorários Advocatícios e Direito Intertemporal
... das questões de maior controvérsia, em relação ao direito processual, com a Reforma Trabalhista e as mudanças introduzidas no processo do ...
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Procedimento para Apuração dos Ilícitos e Aplicação das Penalidades Processuais Trabalhistas
... no novo CPC e em face da Reforma Trabalhista, que criaram novos tipos ilícitos, ao mesmo ... quando diante da infração processual ... 2. Dos ilícitos processuais e sua ... antijurídicas que violam normas de direito material dos ilícitos processuais. E por ...
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Pedido Líquido, Contestação e Antecipação da Produção de Provas no Processo do Trabalho
... 1. Introdução ... Com a Reforma Trabalhista, introduziu-se signiicativa modiicação no ... direito ... 2. Do pedido certo e determinado ... O ... pressuposto a se exigir esse requisito processual na execução é o mesmo em relação à ...
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Direito intertemporal processual
... que possuem caráter bifronte ou híbrido (misto de direitos processual e material), identificando aquelas trazidas pela Reforma Trabalhista, máxime em face do tratamento diferenciado a essas normas, aspecto, por vezes, que não tem sido percebido nem respeitado pelos profissionais do ...
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O novo regramento dado ao depósito recursal pela Lei n. 13.467/2017 e sua repercussão na efetividade das decisões trabalhistas
... efeito de custas, pela Vara ou Juízo de Direito", até o limite de 10 (dez) vezes o valor de refer\xC3" ... reclamados, criando mais um incidente processual(1) ... A possibilidade de se substituir o ... por assim dizer, o depósito recursal trabalhista em todos os seus aspectos (ela naturalmente será ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121300-12.2012.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205500-90.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... entidades de classe em substituição processual, sem prejuízo aos honorários convencionais ... servidores da OAB, aplica-se o regime trabalhista ... § 1º Aos servidores da OAB, sujeitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280900-86.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280900-86.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-280900-86.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Sistema recursal trabalhista
... As pessoas jurídicas de direito público têm prazo em dobro para recorrer ... Princípios fundamentais ... reclamante, reclamado ou litisconsorte, ou não tem interesse processual ... São requisitos (intrínsecos) do recurso: a) a tempestividade; b) o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ... CRÉDITO TRABALHISTA SOBRE O CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO ...
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Panorama Geral da Execução Trabalhista
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 482 25/03/2019 12:12:08 ... Elementos de Direito do ... 793-A da CLT a responsabilidade por dano processual e litigância de má-fé, fixando no art. 793-C que o juízo, de ofício ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... As pessoas jurídicas de direito público têm direito ao prazo de 20 dias. Por ... @@3.5. Substituição processual pelo sindicato ... A substituição processual ...
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O Critério da Transcendência: Suas Origens e a Regulamentação como Requisito de Admissibilidade Recursal pela Reforma Trabalhista
... muitos e que tem tirado o sono de grande parte dos operadores do Direito do Trabalho por seu conceito impreciso. O objetivo é trazer maiores ... Em poucas palavras, a ideia de criar um filtro processual que funcionasse como critério de admissibilidade de recursos a tribunais ...
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Gratuidade de Justiça à Luz da Reforma Trabalhista Brasileira (Lei n. 13.467/2017)
... 13.467/2017, teve como principal motivação a modernização do Direito do Trabalho (3) e, por consequência lógica, a redução dos custos ... : “Não obstante, o intérprete e o aplicador da legislação processual trabalhista não podem ficar esperando a iniciativa legislativa para ...