direito processual trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-87.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421900-84.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões interlocutórias, regra geral, só são recorríveis de imediato quando terminativas do feito, porquanto podem ser impugnadas quando da utilização de recurso da decisão definitiva, sem que daí advenha qualquer prejuízo para a parte, uma vez que não ocorre...
... SÚMULA 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... -
A Cumulação de Pedidos e os Honorários de Sucumbência Recíproca a Partir da Reforma Trabalhista. Novidades, Riscos e Consequências
... (1) Advogado, Professor e Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho, MBA pela FGV. (2) O TST aprovou a ...
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Acórdão nº 2014/0271124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUEINE PIMENTEL ... PROCESSUAL ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ... sobrepor uma preferência de direito ...
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Distribuição do ônus da prova no direito processual do trabalho
... fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, traz, sem qualquer sombra de dúvida, profundas mudanças na legislação trabalhista. Conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista , introduz e altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho tanto em relação ao ...
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Nostradamus: O Acesso a Justiça ficou Comprometido com a Lei n. 13.467/2017
... ência da militância da advocacia trabalhista de quase três décadas e do ensino do Direito terial e processual do trabalho com o texto da Lei que foi ...
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Justiça Multiportas: A Mediação Extrajudicial nas Relações de Trabalho Individuais à Luz da Lei n. 13.346/2017
... julho de 2017, denominada de Reforma Trabalhista, a qual passou a ter eficácia em 11 de novembro ... õe óbice ao seu procedimento na seara do direito individual do trabalho, como se depreende do seu ... de mediação e conciliação pré-processual em dissídios coletivos, estabelecendo a ...
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Distribuição do Ônus da Prova no Direito Processual do Trabalho
... fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho, traz, sem qualquer sombra de dúvida, profundas mudanças na legislação trabalhista. Conhecida como a Lei da Reforma Trabalhista , introduz e altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho tanto em relação ao ...
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Arbitragem Aplicada aos Contratos Individuais de Trabalho
... 1. Considerações Preliminares ... O Direito do Trabalho é o campo jurídico voltado para a ... durante ou anteriormente ao processo trabalhista, visando a realização de negócio jurídico ... Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBa) ...
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O Termo de Quitação Anual das Obrigações Trabalhistas, Instituído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, sua Forma e seus Efeitos
... 1. O Recibo e sua Forma no Direito do Trabalho (2) ... As Ordenações ... 136 → A Reforma Trabalhista ... credor, surgindo o primeiro e frequente ... Material para aquele outro do Direito Processual. A quitação é ato jurídico em sentido estrito ...
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A litigância de má-fé na justiça do trabalho após a reforma trabalhista
... , a pluralidade do grau de jurisdição entre outros fundamentos do direito processual, podem tornar o processo mais moroso, contudo, exclamam e ...
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Petição inicial trabalhista e a formação do processo
@1. Introdução ... O Direito Processual do Trabalho, ciência de notável concepção, optou desde a ...
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Uniformização da Jurisprudência dos Tribunais e as Modificações Introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista
... permanência do Incidente de Uniformização e sua aplicação no Direito do Trabalho, agora com fundamento no novo CPC e no art. 702, f , da CLT 5 , a sua convivência com os demais incidentes tratados na norma processual civil ... e a necessidade de apenas se regulamentar o seu ...
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A execução de ofício e a Lei n. 13.467/2017: reflexos na efetividade do direito do trabalho
... Flávio Yarshell ... @1. Introdução ... O Direito Processual do Trabalho demonstra especial preocupação com a satisfação dos ... 13.467/2017 na execução trabalhista e, principalmente, na efetividade do Direito do Trabalho ... @2 ...
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A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
... ção do Código de Processo Civil (CPC) como fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho para efeito de punição da litigância de má-fé ...
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Honorários Advocatícios: Impedimento de Acesso à Justiça ou Avanço Social?
... , que conduz os estudiosos e operados do Direito do Trabalho, à profunda reflexão ... Nesse ... desenvolve um papel no âmbito processual diferenciado do processo comum, como é sabido, o ... p. 524 ... 196 | Reforma Trabalhista em Perspectiva: Desafios e Possibilidades ...
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A regulamentação da desconsideração da personalidade jurídica na CLT
... da personalidade jurídica no âmbito do direito material, com origem na jurisprudência e, ... , os operadores jurídicos do direito processual do trabalho, em sua maioria, receberam com ... ção do referido instituto na seara trabalhista, bastando, para tanto, que se garantisse o ...
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Honorários advocatícios: impedimento de acesso à justiça ou avanço social?
... , que conduz os estudiosos e operados do Direito do Trabalho, à profunda reflexão ... Nessa ... desenvolve um papel no âmbito processual diferenciado do processo comum, como é sabido, o ... significativa alteração processual trabalhista, posto que a proteção temperada (lições de ...
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O ônus da prova à luz da reforma trabalhista
... atribui vários sentidos a essa palavra, sendo que na esfera do direito processual o vocábulo “prova” geralmente é utilizado no sentido de ...
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Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... prescrição intercorrente à seara trabalhista, com o objetivo de evitar que a execução se ... devido às particularidades do direito processual do trabalho e do grande impacto que o ...
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Gratuidade e Sucumbência sob a Perspectiva do Acesso à Justiça
... do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (art. 5º, XXXV) ... Embora o comando ... p. 176 ... 184 | Reforma Trabalhista em Perspectiva: Desafios e Possibilidades ... grandes distorções na atuação processual (altos custos de um processo judicial - ...
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Reflexões sobre a inclusão do § 3º no Art. 8º da CLT pela Lei n. 13.467/2017
... políticas e sociais sejam pautadas pelo Direito, estando garantido o efetivo respeito aos ... , e instituiu a denominada “reforma trabalhista” trouxe muitas alterações no âmbito dos ... : direito individual, coletivo e processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2017 ... CHAVES ...
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O procedimento da exceção de incompetência territorial no processo do trabalho: análise após um ano de vigência da Lei n. 13.467/17
... o encargo e o monopólio de definir o direito concretamente aplicável às situações ... processamento e julgamento da ação trabalhista ao juízo da localidade em que o empregado ... , independentemente da posição processual que assumir. Levou em conta o legislador que, em ...
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Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
@1. Aspectos gerais da reforma trabalhista ... Sob a justificativa de “modernizar” ... e criou novas figuras, ainda estranhas ao Direito e Processo do Trabalho. Debruçam-se sobre o ... legislação trabalhista, incluindo a processual ... No campo do Direito Processual do ...
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O novo procedimento da exceção de incompetência territorial no processo do trabalho
... si o encargo e o monopólio de definir o direito concretamente aplicável diante das situações ... processamento e julgamento da ação trabalhista ao juízo da localidade em que o empregado ... , independentemente da posição processual que assumir. Levou em conta o legislador que, em ...