direito processual trabalhista
-
A jurisdição voluntária na reforma trabalhista (art. 855-B) e a 'lide simulada
... A soberania é também desenvolvida no campo do direito internacional, não admitindo superlativos nem fissões na sua unidade. 3) ... (*) Procuradora do Trabalho na PRT3. Mestre em Direito Processual. Mestre em Direito Constitucional. Doutora em Direito Público. (1) Boa ...
-
Defesa do Executado, Embargos de Terceiro e Recursos na Execução
... Na execução trabalhista, o devedor poderá manejar embargos à execução ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 522 25/03/2019 12:12:11 ...
-
Ações Constitucionais na Justiça do Trabalho
... ça é que dita o remédio, e o juízo trabalhista atrai todas as ações cuja causa petendi tenha ... constitucional, destinada à defesa de direito líquido e certo, não amparado por habeas ... É o poder de agir como substituto processual da categoria ... Sujeito passivo — é a ...
-
Tutela dos Interesses e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
... Com efeito, essa categoria de Direito Processual revela-se muito eficaz na tutela de ... categoria de direitos na órbita trabalhista, além de cada trabalhador lesado em relação a ...
-
A Reforma Trabalhista e a Introdução da Jurisdição Voluntária no Processo do Trabalho
... 467/2017 onde profundas alterações na legislação laboral e processual aconteceram, mormente na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho ( DL ... , não nos ateremos nestas questões extremamente polêmicas do direito material, mas sim em alguns aspectos, alterações e inovações ...
-
Homologação de acordo extrajudicial pela justiça do trabalho em matéria de sua competência. Processo de jurisdição voluntária
... 1. ASPECTOS GERAIS DA REFORMA TRABALHISTA ... Sob a justificativa de “modernizar” a ... criou novas figuras, ainda estranhas ao Direito e Processo do Trabalho ... Depois de quase 1 ... No campo do Direito Processual do Trabalho, ainda espantam as restrições ao ...
-
Atos, Termos, Prazos e Comunicação dos Atos Processuais
... éria e são aplicáveis ao processo trabalhista, no que as leis do Trabalho não dispuserem de ... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 439 25/03/2019 12:12:06 ... Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o aces-so e ...
-
Prefácio
... -tanciais alterações na legislação trabalhista, tanto no campo do Direito Material, quanto no do Direito Processual, ao argumento de que o momento era propício para ...
-
Execução Contra a Fazenda Pública e das Contribuições Previdenciárias
... 6171.3 Elementos de Direito do Trabalho.indd 530 25/03/2019 12:12:11 ... de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... Art. 535. A Fazenda Pública será intimada ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Direito Processual Comum ... Entretanto, no sistema ... de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista ... Ordálias ou Juízos de Deus; b) o da ...
-
Acórdão nº 2012/0220974-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ... DIREITO" PROCESSUAL. AGRAVO. CONFLITO NEGATIVO\xC2" ... COMPETÊNCIA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMPREGADO PÚBLICO. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001266-09.2013.5.06.0023), 25-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Por gozarem de presunção favorável ao empregador juris tantum, a validade das anotações realizadas nos registros de jornada anexados pode ser desconstituída, quando neles detectado vício, incumbindo o ônus da prova, nesse caso, ao autor, nos moldes dos artigos 818, I, da CLT e 373, I, do CPC. Não...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA ... -
(In)Aplicabilidade Imediata dos Honorários de Sucumbência Recíproca no Processo Trabalhista
... Nela, há muitas novidades na seara do direito material e algumas no direito processual. A maioria delas constitui ...
-
Acórdão Nº 1387795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 513, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10 E AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA...
... REPRESENTATIVO ... CONTROVÉRSIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA ... EXECUÇÃO ... -
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... a regularidade de a execução trabalhista ser satisfeita com patrimônio pessoal dos ... detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... , portanto, não é novidade no direito processual do trabalho, verdadeiro resultado da aplicação ...
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
... a regularidade de a execução trabalhista ser satisfeita com patrimônio pessoal dos ... detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ... , portanto, não é novidade no direito processual do trabalho, verdadeiro resultado da aplicação ...
-
Arbitragem nos Dissídios Individuais de Trabalho dos Altos Empregados
... O Direito do Trabalho atual apresenta caráter ... trabalhista estatal, escrita e sistemática, cede espaço à ...
-
Cabimento dos honorários advocatícios no processo de execução trabalhista: primeiras impressões
... ça do Trabalho em razão da figura do jus postulandi , ou seja, o direito de as partes ajuizarem a ação sem a assistência de advogado (Súmulas ... Processo e da (ABDPro) – Associação Brasileira de Direito Processual ... (2) Súmula n. 219 do TST – Honorários advocatícios ...
-
O Direito Processual do Trabalho em um Paradigma Neoliberal e Neoconservador: a Lei n. 13.467/2017 como proposta de marco normativo de um processo precário e individualista
... O mais recente processo de desregulamentação é a reforma trabalhista, que depois de tramitar em tempo recorde no Congresso Nacional, foi sancionada e publicada como Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ... Nessa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-02.2010.5.06.0181), 19-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a interposição de recurso contra decisões interlocutórias, exceto nas hipóteses previstas na Súmula nº 214 do TST. Agravo de instrumento improvido.
... NÃO CABIMENTO. No direito processual trabalhista não se mostra cabível a ... -
Princípios do direito processual do trabalho. Reflexões em face do novo código de processo civil
O propósito deste artigo é discorrer sobre os princípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto direto entre esses dois ramos, mas ser mediada pelo texto...
... ípios do Direito Processual do Trabalho, considerando a possível incidência do novo Código de Processo Civil no âmbito processual trabalhista. Com a constitucionalização do direito, a análise das possíveis implicações do novo código na seara laboral não deve resultar do confronto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-42.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... á a jornada informada na reclamação trabalhista quando o empregador não se desincumbir do ônus ... REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
- A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho: breves comentários sobre alguns institutos de Direito Processual do Trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-05.2009.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137200-20.2007.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de ...