direito publico interno e externo
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2836 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO CELEBRADA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO TCU LIMITADA ÀS GARANTIAS PRESTADAS PELA UNIÃO. NÃO CONHECIMENTO. ENVIO DE CÓPIA AO TCE DO ESTADO DO PARÁ. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS...
... no mbito da Secretaria de Controle Externo de Aquisies Logsticas (pea 28) , cujas concluses ... 237 do Regimento Interno/TCU) Sim Redao em Linguagem Compreensvel A ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ... -
ACÓRDÃO Nº 2836 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-10-2020
REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. RECURSOS PROVENIENTES DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO CELEBRADA POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DO TCU LIMITADA ÀS GARANTIAS PRESTADAS PELA UNIÃO. NÃO CONHECIMENTO. ENVIO DE CÓPIA AO TCE DO ESTADO DO PARÁ. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE INGRESSO NOS AUTOS...
... 235 e 237, VII, do Regimento Interno deste Tribunal e no art. 103, 1, da Resoluo - ... -
ACÓRDÃO Nº 366/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS, COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, a competência deste Tribunal restringe-se à fiscalização e ao...
... a documentao relativa operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o municpio ... -
ACÓRDÃO Nº 1344/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-05-2011
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS, COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, a competência deste Tribunal restringe-se à fiscalização e
... a documentao relativa operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado do ... -
ACÓRDÃO Nº 367/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-02-2011
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS, COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. ARQUIVAMENTO. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, a competência deste Tribunal restringe-se à fiscalização e ao
... a documentao relativa operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o municpio ... -
ACÓRDÃO Nº 3023/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-11-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ... -
ACÓRDÃO Nº 2908/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2009
SOLICITAÇÃO DO SENADO FEDERAL. A competência do Tribunal de Contas da União, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, com garantia da União, limita-se à fiscalização e ao controle das garantias prestadas pela última, sem interferência direta nas aplicações dos recursos pelo ente federado contratante, em homenagem ao Princípio...
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado do ... 232 do Regimento Interno; 9.2. informar ao Senado Federal que: 9.2.1. a ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ... -
ACÓRDÃO Nº 2946/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-11-2010
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado de ... 232 do Regimento Interno do TCU; 9.2. informar ao Senado Federal que: ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ...
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ACÓRDÃO Nº 2396/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 29-10-2008
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. REMESSA DOS AUTOS À SEMAG PARA ATENDIMENTO SEGUNDO AS COMPETÊNCIAS DESTA CORTE. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público...
... recursos decorrentes de operao de crdito externo constante da Resoluo n 31/2008 do Senado Federal, ... 232, caput e inciso I, do Regimento Interno/TCU;9.2. informar Presidncia do Senado Federal ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ... -
ACÓRDÃO Nº 2329/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-10-2008
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. REMESSA DOS AUTOS À SEMAG PARA ATENDIMENTO SEGUNDO AS COMPETÊNCIAS DESTA CORTE. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, a...
... recursos decorrentes de operao de crdito externo constante da Resoluo n 32/2008 do Senado Federal, ... 232, caput e inciso I, do Regimento Interno/TCU;9.2. informar a Presidncia do Senado Federal ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ... -
ACÓRDÃO Nº 2328/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-10-2008
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MANAUS COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÃO AO SOLICITANTE. REMESSA DOS AUTOS À SEMAG PARA ATENDIMENTO SEGUNDO AS COMPETÊNCIAS DESTA CORTE. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, a...
... recursos decorrentes de operao de crdito externo constante da Resoluo n 33/2008 do Senado Federal, ... 232, caput e inciso I, do Regimento Interno/TCU;9.2. informar a Presidncia do Senado Federal ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ... -
ACÓRDÃO Nº 3243/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2010
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado de ... 232 do Regimento Interno do TCU; 9.2. informar ao Senado Federal que: ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ...
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ACÓRDÃO Nº 3242/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-12-2010
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado de ... 232 do Regimento Interno do TCU; 9.2. informar ao Senado Federal que: ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ...
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ACÓRDÃO Nº 180/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-02-2011
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado de ... 232 do Regimento Interno do TCU; 9.2. informar ao Senado Federal que: ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ...
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ACÓRDÃO Nº 1714/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-08-2008
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDO PELO ESTADO DO AMAZONAS COM GARANTIA DA UNIÃO. CONHECIMENTO. INFORMAÇÕES À COMISSÃO SOLICITANTE. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À SEMAG. No tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno, a competência deste Tribunal restringe-se à...
... 232, caput e inciso III, do Regimento Interno;9.2. informar Comisso de Assuntos Econmicos do ... da contratao da operao de crdito externo pelo Estado do Amazonas e concesso de garantia ... celebradas por pessoas jurdicas de direito pblico interno, com garantia da Unio, limita-se ... - Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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ACÓRDÃO Nº 2252/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-08-2013
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM GARANTIA DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA QUE A UNIÃO PRESTE GARANTIA NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO SOLICITANTE. A competência deste Tribunal, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito...
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado de ... 232, inciso I, do Regimento Interno do TCU;9.2. informar Presidncia do Senado ... -
ACÓRDÃO Nº 2251/2013 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-08-2013
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDOS PELO ESTADO DO TOCANTINS COM GARANTIA DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA QUE A UNIÃO PRESTE GARANTIA NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES AO SOLICITANTE. A competência deste Tribunal, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, com garantia da Unio, firmada entre o Estado do ... 232, inciso I, do Regimento Interno do TCU;9.2. informar Presidncia do Senado ... -
ACÓRDÃO Nº 2586/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2014
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO OBTIDA PELO ESTADO DO PERNAMBUCO, COM GARANTIA DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PARA QUE A UNIÃO PRESTE GARANTIA NA OPERAÇÃO DE CRÉDITO. A competência deste Tribunal, no tocante às operações de crédito externo celebradas por pessoas jurídicas de direito público interno,
... recursos decorrentes de operao de crdito externo, firmada entre o Estado de Pernambuco e o Banco ... 232, inciso I, do Regimento Interno do TCU; 9.2. informar, com fulcro no caput do ... -
ACÓRDÃO Nº 1446/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-06-2011
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ... -
ACÓRDÃO Nº 2668/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-10-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ... -
ACÓRDÃO Nº 2513/2012 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-09-2012
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ... -
ACÓRDÃO Nº 3021/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-11-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ... -
ACÓRDÃO Nº 2940/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-11-2010
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ... -
ACÓRDÃO Nº 1365/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-05-2011
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. ACOMPANHAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL NO TOCANTE À MATÉRIA. ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONTRATAÇÃO DA OPERAÇÃO E OBTENÇÃO DA GARANTIA DA UNIÃO. COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL. ATENDIMENTO INTEGRAL DA SOLICITAÇÃO. ARQUIVAMENTO. 1 - A competência do TCU no tocante a operações de crédito externo celebradas por pessoas...
... aplicao dos recursos da operao de crdito externo, com garantia da Unio e autorizada pela Resoluo ...