direito real de superfície
22624 resultados para direito real de superfície
-
Da Lei nº 13.465/2017 e o chamado direito de laje
... temas importantes da nossa sociedade e também deste novo direito real já incluso em nosso ordenamento jurídico, melhorou bastante em ... O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
... btenção do Dever Jurídico; a Obrigação de quem de Direito. A Urgência está atinada sempre à Evidência. Agravo de Instrumento interposto à Decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial nº 0803518-33.2019.4.05.8500, em curso na 1ª Vara Federal (SE), que deferiu Pedido Cautelar da Exequente (União) e determinou a realização de medidas constritivas sobre os bens da Empresa Executada, ora Agravante, por meio do...
-
Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
... Enquanto nos institutos de direito real de fruição (enfiteuse, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação) o possuidor mantém consigo a chamada posse fruendi, ou seja, aquela posse cujo titular pode usar da coisa ...
-
Jequié - 2ª vara cível
... Juiz de Direito Titular ... body { font-size: 12pt; ... a transmitir, separadamente, (i) o direito real de superfície do imóvel abaixo descrito à ...
-
A aplicabilidade do cadastro ambiental rural aos imóveis destinados aos empreendimentos do setor elétrico
... Formação em Direito pela Universidade Católica de Salvador e ... étrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre ... 5. Definição de Imóvel Rural ... e o proprietário tem assegurado seu direito real de uso e gozo, o qual é afetado apenas ...
-
Acórdão, Processo nº 5011195-93.2023.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6a. Turma Especializada, 05-12-2023
... para o Edital, Configuram, Na Verdade, Entrave À Realização do Leilão e Não Guardam Correspondência Com Os Ditames Legais. Agravo de Instrumento Desprovido. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 6a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Negar Provimento Ao Agravo de Instrumento, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam...
-
A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... de condições de argumentação racional, funde suas raízes no real e não teria força alguma sem o real. Inversamente, o real não seria a ... órios, o imposto predial progressivo no tempo, o direito de superfície, a concessão do direito real de uso, a usucapião especial urbana de ...
-
A fase de expropriação no processo do trabalho
... do Poder Judiciário é o acertamento do direito, que se materializará com a sentença de ... , Estadual e Municipal e os com garantia real, nesta ordem; em um segundo momento, a ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
-
Direito real de laje: análise econômica e função social
... denominado de análise econômica do direito, particularmente da Universidade de Chicago. O marco regulatório acerca do direito real de laje, por isso mesmo, deve ser orientado para a inclusão social e para a sustentabilidade ambiental, com o intuito de que possa oferecer instrumentos efetivos para a materialização do direito de propriedade (imobiliária) e para a emancipação subjetiva.
-
Acórdão Nº 08058503320248200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 20-07-2024
... pode ser fracionada, a exemplo do direito real de superfície, quando o imposto deverá ...
-
Advocacia extrajudicial
... herdeiros, como partes, quando tiverem direito à meação (regimes de comunhão universal e ... real à aquisição do imóvel (art. 1.417, C. Civil); ... ão, gratuita ou onerosa, de somente a superfície do imóvel, mediante escritura pública ...
-
Acórdão Nº 08858514720188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 23-04-2023
... EMENTA : DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO ... pode ser fracionada, a exemplo do direito real de superfície, quando o imposto deverá recair ...
-
Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , colada ou fundida sobre a superfície do recipiente, do produto ou de sua embalagem; ... ; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ...
-
Anticrese: direito real de garantia ou forma especial de pagamento?
... Enquanto nos institutos de direito real de fruição (enfi teuse, superfície, servidões, usufruto, uso e habitação) o possuidor mantém consigo a chamada posse fruendi, ou seja, aquela posse cujo titular pode usar da coisa ...
-
Teoria Geral do Direito
... ção objeto de estudo é uma questão de ideologia , sendo que o real contorno deste fenômeno será investigado mais adiante. Por ora, pode-se ... o ponto pelo qual ela sai do seio da vida social e surge na superfície do Direito ... Na dogmática jurídica, significa mesmo um lugar de ...
-
Santa rita de cássia - Vara cível
... Cidval Santos Sousa Filho ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... Públicas de Concessão de Direito Real de Superfície de Imóvel Rural que fazem A.M.V ...
-
Disposições gerais
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... Se o bem penhorado for onerado com garantia real, o devedor deverá providenciar a sua ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins ...
-
Alienação judicial
... Parágrafo único. O leiloeiro tem o direito de receber do arrematante a comissão ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado ...
-
Acordão da , 13-06-2023
... § 5º, do CPC/2016, para, querendo, exercerem o direito de preferência a que têm direito. Não há necessidade de intimação de outros devedores do débito que não ocupam o polo passivo da execução, tampouco do locatário do imóvel penhorado, se houver, ante a inexistência de previsão legal nesse sentido e da ausência de direito de preferência do locatário na hipótese de adjudicação (art. 32 da Lei nº 8.245/91).7. Na espécie,...
-
Decisão Monocrática nº 5023951-90.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 19 de Mayo de 2017
... exigem que o devedor, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, o senhorio ... de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para ...
-
Dos Embargos à Execução
... liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo ... § 4º Julgar-se-ão ... O § 1º perde a sua real finalidade quando afirma que "a matéria de ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
-
Registros públicos
... Imperava ainda o direito da força do indivíduo ou de seu grupo em ... que “a maldição ofereceu uma segurança real aos negócios enquanto os homens e mulheres ... ; 37) da constituição do direito de superfície de imóvel urbano; 38) do contrato de concessão ...
-
Decisão Monocrática nº 5019766-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2016
... bensque possua ou sobre os quais tenha direito incompatvel com o ato constritivo (artigo 674 do ... , o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que no ...
-
Decisão Monocrática nº 5019766-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2016
... bensque possua ou sobre os quais tenha direito incompatvel com o ato constritivo (artigo 674 do ... , o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que no ...
-
Decisão Monocrática nº 5019766-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Julio de 2016
... bensque possua ou sobre os quais tenha direito incompatvel com o ato constritivo (artigo 674 do ... , o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, que no ...