direito real de superfície
27433 resultados para direito real de superfície
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Disposições Gerais (Arts. 797 a 805)
... pagamento da dívida da sociedade terá o direito de exigir que, antes, sejam excutidos os bens da ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre imóvel ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... tanto seria o fato de que a posse não pode ser considerada direito real, tratando-se de “situação de fato, juridicamente e especial-mente ... -se delimitado pelo artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente ...
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Da hipoteca
... 1. INTRODuÇÃO ... A terceira garantia real que vamos estudar é a hipoteca. Nas didáticas alavras do professor César Fiuza: ... O direito real de hipoteca foi, segundo os doutores, o ... (direito real sobre coisa alheia: superfície) ... Portanto: podem ser objeto de hipoteca ...
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Da hipoteca
... 1. INTRODUÇÃO ... A terceira garantia real que vamos estudar é a hipoteca. Nas didáticas alavras do professor César Fiuza: ... O direito real de hipoteca foi, segundo os doutores, o ... (direito real sobre coisa alheia: superfície) ... Portanto: podem ser objeto de hipoteca ...
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Direito de Superfície: uma análise comparada no Estatuto da Cidade e no Novo Código Civil / Surface Rights: a comparative analysis of the law of the City and the New Civil Code
... retende, à luz dos fundamentos constitucionais do direito de superfície, analisar a regulamentação do instituto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e no Código Civil de 2002, a fim de enfrentar a questão do conflito dessas duas leis no tempo e de demonstrar a possibilidade de coexistência de ambas as normativas. Palavas-chave: direito de superfície; conflito de leis no tempo, Novo Código Civil Brasileiro; Estatuto da Cidade.
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Novo Código de Processo Civil
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Da execução por quantia certa
... do executado, com o fim de satisfazer o direito do credor, que responderá com o seu patrimônio, ... real ou cláusula de inalienabilidade ou ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... reflexão sobre a atualidade da classificação dos direitos patrimoniais. O cotejo com a teoria do direito civil requer atenção e um exame sistemático, para que esse regime público-privado seja compreendido na sua inteireza e traga soluções satisfatórias para o cumprimento da função social da propriedade e o reconhecimento de novas titularidades sobre os bens públicos. Palavras-chave: direitos reais; propriedade pública; direito real de uso para...
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Disposições gerais
... do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... de preferência não constitui um direito real" (101) ... Note-se que o art. 797 do Novo CPC \xC3" ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins ...
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O conceito de adjudicação
... Civil possibilita que seja exercido o direito de adjudicação em segunda oportunidade, ou ... , habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre o bem ...
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Deferência judicial e soluções consensuais relacionadas à fazenda pública: o exemplo das desapropriações 'amigáveis
A visão de que a jurisdição é o único mecanismo para resolver conflitos, diante da maior complexidade das relações e dos eventos, revela-se ultrapassada. Do mesmo modo, as questões vinculadas à Administração Pública merecem ser repensadas, notadamente no tema da consensualidade. O trabalho objetiva desenvolver tais questões sob a perspectiva de um novo modelo de resolução de conflitos envolvendo...
... Mestre e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor Permanente do PPGD da ... abranja a área remanescente quando a superfície do imóvel não atingida for inferior à área de ... que tenha titularidade de outro direito real - que não apenas de propriedade – sobre o bem, ... -
Embargos de terceiro na execução trabalhista
... (2) o nascedouro do instituto remonta o direito português não havendo similaridade identificada ... IV – o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de ... ário, em caso de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins ...
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Simulado Delegado GO
... de fotos íntimas, há violação do direito de imagem da pessoa prejudicada, que, por isso, ... (D) Roberto possui direito real de superfície de bem imóvel e deseja hipotecar ...
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Introdução
Determinado direito pode pertencer a vários indivíduos ao mesmo ... alguns exemplos: a multipropriedade (direito real de habitação periódica), o shopping center, o ... , o loteamento fechado, o direito de superfície", o cemitério privado, o direito real de habitaç\xC3" ...
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Posse
... é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A própria etimologia da palavra posse ... ao da propriedade ou de direito real. A posse constitui um interesse juridicamente ... reais (usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras ...