direito romano contratos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001177-98.2013.5.06.0018 (00478-1998-005-06-00-1)), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CIRCULAR “VPRH-006/2001”. NORMA REGULAMENTAR ASSECURATÓRIA DE VANTAGENS NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOIS ANOS A CONTAR DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regulamento empresarial integra o contrato de trabalho, detém natureza de cláusula contratual, com o que, ao editar-se a circular de 2001, essa norma...
... de 2001, essa norma ingressou nos contratos dos empregados que prestavam servi ç os à ... , com assento no antigo e valioso direito romano do “ pacta sunt servanda, o qual, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001374-61.2010.5.06.0017), 15-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CIRCULAR “VPRH-006/2001. NORMA REGULAMENTAR ASSECURATÓRIA DE VANTAGENS NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOIS ANOS A CONTAR DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regulamento empresarial integra o contrato de trabalho, detém natureza de cláusula contratual, com o que, ao editar-se a circular de 2001, essa norma...
... de 2001, essa norma ingressou nos contratos dos empregados que prestavam servi ç os à ... , com assento no antigo e valioso direito romano do “ pacta sunt servanda, o qual, no ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ...
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Direito dos contratos
... Esse conceito abrange tanto os contratos principais como os acessórios. O Direito Romano distinguia contrato de convenção ... Essa era o gênero, que tinha como espécies o contrato e o pacto (hoje chamado contrato acessório) ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
Capítulo 1 ... a forMaÇÃo dos Contratos no direito dos PoVos ... 1.1 direito roMano ... O princípio moderno do consensualismo contratual é resultado de uma longa evolução histórica ... Os gregos não conheceram o contrato, ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... exercitar e os procedimentos a serem seguidos na fórmula; e no cavere , aconselha as partes sobre as formalidades e requisitos dos atos, contratos e negócios jurídicos em geral 47 ... Segundo Peixoto, as diferenças entre a lei e o edito dos pretores seriam as seguintes: 1) enquanto a lei ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Kötz 7 , mesmo após a queda do Império Romano (que abrangia também a Galia, atual França), em ... matérias, especialmente no direito dos contratos. Entendia-se que o direito romano podia ser ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... o século XIX até mais da metade do século passado, o estudo do direito contratual sempre esteve alicerçado em dogmas criados pelo liberalismo ... Desde o Direito Romano, já existiam situações jurídicas denotando o exercício da autonomia ...
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Abordagem histórica do direito contratual
... Nossa escolha é determinada pelo papel fundamental que o direito romano exerceu – especial-mente – em relação aos ordenamentos jurídicos ... ções são apresentadas a partir dos seguintes institutos: contratos, delitos, quase-contratos e quasedelitos. Não nos ocuparemos de todas as ...
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Referências
... Fundamentos e princípios dos contratos empresariais. Contratos empresariais. FERNANDES, ... Obrigações e contratos no Direito Romano. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... * Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... contratos. Ulteriores considerações sobre a relação ... da peculiaridade dos sistemas da família romano-germânica na matéria, explica Paolo Gallo que ... -
O contrato de consumo
... ao menos uma promessa, e reconhecido pelo direito como jurídica ou judicialmente exigível. Esta ... 176 GOMES, Orlando. Contratos ... 26 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 177 ... 180 No direito romano aparece na Lei das XII Tábuas, por volta de 300 ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... As leis que regem os tratados internacionais devem muito ao direito romano dos contratos. O mesmo pode ser dito da lei romana da propriedade em relação à doutrina do território soberano 9 ... O constitucionalismo global, no entanto, ... -
Análise econômica dos contratos
... Luciano Benetti Timm ... Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. LLM pela Universidade de Warwick. Professor do programa de ... Nesse ponto, o moderno direito contratual distancia-se do direito romano", que prescrevia um rígido sistema formal para a celebração de acordos v\xC3" ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... Doc. A/CN.9/WG.III/WP.21 (2002) ... VILLELA, Anna Maria. “O Direito romano e a unificação das normas jurídicas relativas aos contratos de compra e venda internacionais de mercadorias”, in Revista de Informação ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... 3.1 DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: A HISTÓRIA ENTRE O DISCURSO ROMANO E A PÓS-MODERNIDADE ... Muito embora o escopo ... , seja pelo crescente protagonismo dos contratos de economia compartilhada, na noção de acesso e ...
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A vulnerabilidade jurislinguística nas relações contratuais: uma análise semântico-pragmática à luz do direito do consumidor
O contrato, instituto que congrega duas ou mais partes na sua formação, destina-se à produção de efeitos no mundo jurídico-social. A manifestação da vontade, elemento imprescindível para a celebração do contrato, dá-se pela linguagem. No contrato, as partes discutem seus efeitos, ajustando-os às suas vontades. No âmbito do Direito do Consumidor, esse acordo apresenta uma relação assimétrica,...
... Analisaremos a vulnerabilidade jurislinguística dos contratos regulados pelo Direito do Consumidor, partindo de dois ramos da ... fizemos uma sinopse da história dos contratos, partindo do Direito Romano à atualidade, com ênfase na função social do contrato, destacando-se ... -
Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... H. JABUR, A. J. PEREIRA JÚNIOR, Direito dos Contratos II , São Paulo, Quartier Latin, ... Cumpre desde logo assinalar que o direito romano não conheceu, como regra, a representação ...
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A evolução dos modelos contratuais
... O estudo do direito dos contratos, importante temática do direito ... della terminologia contrattualistica romano-giustinianea, talora senza ripondenza con gli ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... ou doados pelo doador ou negociados em contratos onerosos ... Para muitos, as cláusulas ... 8 O próprio direito romano utilizava as cláusulas restritivas de ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... 6 ... A stipulatio , aliás, romano" antigo, pois o seu ca tornar exigíveis as obriga\xC3" ... se desconhece que o direito romano co s contratos verbais, que se realizavam pela prolaçã ulatio ...