direito romano e seus legados
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Curatela
... A curatela é um dos institutosdo direito protetivo que, ao lado da tutela e do poder ... sem o representante legal ou quando os seus" interesses forem colidentes com os deste; e, ao r\xC3" ... Seus principais contornos foram legados do Direito Romano que influenciou ... 2 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos ... § 10. A ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do herdeiro ou do ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... com o sacrifício da expressão literal dos seus comandos, afronta o hermeneuta tradicional ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... d) as doações e legados; e) as multas e outras rendas eventuais ...
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Dos legados
... Novaes ... Direito das Sucessões. 3ª ed. São Paulo: Editora ... efeitos mortis causa, como era no direito romano e tem atravessado ... 161RIZZARDO, Arnaldo, ... – é a deixa testamentária que produz seus efeitos, independentemente de qualquer fato, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou o terceiro possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI — o cessionário do herdeiro ou do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... os meios mais idôneos à consecução de seus objetivos, porém há clara diretriz no sentido ... Romano dos Reis; Julg. 06/11/2017; DJESP 12/12/2017; ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do herdeiro ou do ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... interpretativo constitui um dos legados mais perniciosos da cultura jurídica ... digna de tal nome – bem entendido, segundo seus pressupostos epistemológicos, segundo as ... römischen Rechts ( Sistema de direito romano atual ), constituiu um ponto de partida ...
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O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... és dos quais os cidadãos e grupos articulam seus interesses, exercem os seus direitos legais, ... , Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças de Software, Gestão de Sítios e ... , o sistema jurídico adotado é o modelo romano"-germânico, ou seja, é o direito organizado em c\xC3" ...
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... , a fraternidade e a afirmação do parentesco sanguíneo com todos os seus efeitos jurídicos 23 ... Biondi reduz o direito positivo ao direito ... Apesar das suas contradições, os sofistas deixaram-nos alguns legados: o descrédito do direito como justiça; a distinção entre os direitos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... para se compreender o Direito português em seus primórdios. Há elementos indicativos de uma ... povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela ... 47) destaca outros legados visigóticos, além da organização cristã em ...
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Dos Atos Processuais
... da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ... fase da oralidade em voga desde o processo romano e até no processo germânico medieval. Com o ... ção do Sistema e migração dos sistemas legados para o PJe; ... X – acompanhar a ...
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Do direito das sucessões
... ser alterada, substituindo o falecido por seus herdeiros. Assim, o complexo de direitos e ... sucessão testamentária está no Direito Romano, mais precisamente na Lei das XII Tábuas. Em ... 14.3.12. Dos legados ... Legado é o bem, ou os bens, específico e ...
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Livro II - Do processo de execução
... seus valores, a não exibição de sua propriedade, a ... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... ém, a herança for constituída apenas de legados, é evidente que os respectivos titulares ... Pela manus iniectio do direito romano, p. ex., o inadimplemento do devedor gerava para ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... : a Consolidação das Leis Civis e o Código Civil – Esboço , seus principais trabalhos, 2 apresentam-se como reunião de artigos ... reais e obrigacionais a ela relacionados, e das heranças e legados. 155 Também Friedrich Carl von Savigny, partindo da contraposição entre ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... medieval e a institucionalização do Direito canônico como prática repressiva. 4 ... que dois foram os institutos máximos legados pela Igreja Católica para a constituição do ... tribunais medievais da Santa Inquisição e seus métodos de construção da verdade, ... Foi a partir da derrocada do Império Romano que a Idade Média se desenvolveu economicamente ...
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Em vez de si mesmo
EM VEZ DE SI ... Interessar-se por um Direito" estrangeiro, portanto por um Direito diverso do \xE2\x80" ... juristas se declaram satisfeitos com seus Códigos e não veem razão para se separarem ... mesmo raciocínio com relação a outros legados, e notadamente com relação ao Direito – esse ... Romano – pode-se esperar que os elementos tradicionais ...
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Disposições testamentárias e legados
... qual uma pessoa capaz dispõe de todos os seus bens, ou de parte deles, para depois de sua ... Os princípios gerais de Direito das Sucessões, é óbvio, têm de ser ... contrário do que era previsto no Direito Romano", nosso ordenamento admite a aposição de condiç\xC3" ...
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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo
O presente ensaio propõe um convite à reflexão sobre um paradoxo do Direito contemporâneo, qual seja o de que a trajetória evolutiva do Direito foi capaz de reconhecer, com inspiração romana e desde a Idade Média, personalidade jurídica ao patrimônio, sob a forma de Fundações, mas, ainda hoje, vê-se incapaz de reconhecê-la, para certos efeitos, à Natureza, vida das vidas. Para demonstrar esse...
... Certo, na antiguidade clássica, o Direito Romano, de forma pragmática, articulou sobre o assunto ... os historiadores, “[ ... ] doações e legados deste tipo eram comuns” na Roma antiga. Entre ... ão nas concepções teóricas, ao menos nos seus resultados práticos. O célebre Édito de ... -
Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... direito. Trata-se de tema crucial para qualquer ... No mundo romano-germânico, a opção tem sido diferente ... da infraestrutura para que possam ofertar seus serviços. Veja-se a imagem abaixo: ... Imagem ... , nos termos da autora, “se os modelos legados de organização que sustentam as instituições ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... 4. A Vigência do Direito: seus elementos, manifestações e instituições; 4.1 ... fora do mundo clássico, grego e romano, por toda a Antiguidade) e aquelas que até os ... E, por fim, um dos principais legados da obra de Hammurabi para o Direito ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... é chegar ao estágio atual em que cada um de seus vários ramos contém princípios distintos, a ... Como dissera o jurisconsulto romano Ulpiano com base nas lições de Platão e ... na constituição vigente, nos legados históricos e sua conexão com a realidade ...
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Dos Atos Processuais
... da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ... fase da oralidade em voga desde o processo romano e até no processo germânico medieval. Com o ... ção do Sistema e migração dos sistemas legados para o PJe; ... X – acompanhar a ...
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Dos legados
... ão entre a herança e o legado decorre do direito romano2. O herdeiro sucedia o falecido em seus ... romano, o qual admitia o legado de coisa alheia, impondo ...
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Do direito das famílias
... Tribunal, os pais dão afeto para os seus filhos, se quiserem, pois, argumentaram alguns ... Há dois sistemas de condomínio: o romano e o germânico. No sistema romano é possível ... b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; ... c) ...
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Sucessões e herança digital. Reflexões
... Sílvio de Salvo Venosa* 1 Sumário: 1. Direito das sucessões. Noção; 1.1 A compreensão do ... ão jurídica permanecem os mesmos, mas mudam seus titulares, há uma transmissão do direito ou uma ... na sucessão hereditária por via dos legados, que é um bem certo e determinado que é ... históricas, desde o tradicional direito romano, o testamento oral nunca teve maior ...