direito romano germanico
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... (280) MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Tomo I — Preliminares: o Estado ... Média se deu com a queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C., quando Roma foi tomada ...
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Crédito como direito fundamental sob o panorama civilista
... Por sua vez, o direito romano não prima-va pela noção de relação obrigacional, mas pelo ...
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Acórdão Nº 5001156-56.2019.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CONJUNTA. PRETENDIDA LIBERAÇÃO DO MONTANTE EM SUA INTEGRALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DINHEIRO PROVÉM UNICAMENTE DA APOSENTADORIA DO EMBARGANTE. PENHORA QUE DEVE, TODAVIA, RECAIR SOBRE METADE DO MONTANTE DEPOSITADO. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA NO...
... Tem origem no direito português reinol, sem similar no direito romano, germânico ou canônico (Moacyr Lobo da Costa. Origem dos Embargos no ... - Ações constitucionais - considerações teórico-descritivas sobre mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, ação civil pública, habeas data e mandado de injunção
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002463-21.2017.5.07.0026), 2019-11-13
... "Recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Validade de norma coletiva que ... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002463-21.2017.5.07.0026), 2019-06-27
... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002498-78.2017.5.07.0026), 2019-04-22
... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000395-96.2019.5.07.0004), 2020-02-04
... motocicleta própria em serviço, o direito à percepção de um valor mensal referente ao ... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000392-44.2019.5.07.0004), 2020-02-04
... motocicleta própria em serviço, o direito à percepção de um valor mensal referente ao ... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000386-25.2019.5.07.0008), 2020-02-04
... motocicleta própria em serviço, o direito à percepção de um valor mensal referente ao ... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001375-56.2018.5.07.0011), 2020-11-02
... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000215-48.2018.5.07.0026), 2019-04-02
... ção brasileira se adequou ao sistema romano-germânico, do direito legislado, também ...
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Conceito e fundamento do direito das sucessões
... Na medida em que o comércio foi se expandindo, o direito romano passou a dar destaque para a liberdade de testar. De fato, a possibilidade ...
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Sistemas Existentes
... entender verdadeiramente os sistemas de direito de águas existentes nos diferentes países, é ... direito costumeiro; ii. direito Romano - este inϐluenciou dois sistemas jurídicos, a ...
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Sistemas aberto e fechado do ordenamento jurídico. Cláusulas gerais, conceitos vagos e indeterminados
... haviam concorrido para a formação do Direito Privado foram sendo eliminadas, ou forçadas a ... ção normativos similares ao do pretor romano ... Com o correr dos tempos, entretanto, as ...
- Acórdão Nº 5026985-53.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
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Decisão Monocrática nº 50011490520178212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
... caso incide o regramento protetivo do Direito do Consumidor, elevado ao patamar de direito ... entre os sistemas de supremacia do Direito Romano-Germânico e Common Law , segundo bem pontua o ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007728-31.2019.8.19.0064 (Criminal), 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. GRATIFICAÇÃO NOVA ESCOLA. SENTENÇA QUE, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, EXTINGUIU O FEITO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. - Considerando que a parte exequente formulou a sua pretensão executória com arrimo na sentença proferida na ação civil pública nº0138093-28.2006.8.19.0001 (servidores da ativa),...
... próprio, direito alheio, e de determinada categoria (independente ... No Brasil, influenciado pelo direito romano-germânico, a ... legislação processual nasceu ... -
Os regimes de verdade nas sentencas criminais/The truth's regimes in the criminal sentences.
... rito do Tribunal do Juri na historia do Direito Criminal e bastante incerto e diluido nos ... por especialistas em direito canonico e romano. Boa parte dos canones trata da justica e dos ... Este velho direito germanico, predominante para o direito feudal, regulava os ...
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A impugnação das decisóes interlocutórias no direito lusitano
... sobre a formação do direito processual civil lusitano: o direito romano, canônico e germânico. A sistematização da História do Direito ...
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Tobias Barreto: jurista e jusfilósofo
Tobias Barreto foi o grande líder da chamada Escola do Recife, em parte da segunda metade do século XIX. Polêmico e inovador, disseminou entre nós o pensamento fi losófi co e jurídico vigente na Alemanha. Inspirou vários seguidores e recebeu a crítica de outros. De todo modo, o mulato sergipano foi, sem dúvida, um dos maiores pensadores brasileiros de todos os tempos
... DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo ... 21. ed. São Paulo: Atlas, 2013 ... do hodierno, quanto este é diverso do romano"? (1990, p. 272) ... Fulminando a questão da n\xC3" ... -
Ação declaratória em matéria tributária: delineamentos gerais
... ância para aqueles que operam na seara do direito" tributário ... Adiantando um pouco do que ser\xC3" ... encontra sua origem no direito formulário romano, com o nome de prejudiciales ... Tais ações ...
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A aplicabilidade do método do estudo de caso em pesquisas jurídicas
Este artigo tem por escopo apresentar análise sobre os diversos aspectos relativos ao método do estudo de caso e sua aplicação em pesquisas jurídicas. Desta forma, objetiva verificar a compatibilidade desse método com a pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito. Para tanto,realizou-se pesquisa qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, de caráter exploratória, explicativa e descritiva,...
... com a pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito. Para tanto,realizou-se pesquisa qualitativa, de ... âmbito jurídico tem sua origem no Direito romano. Segundo Toller (2006, p. 139), os casos estavam ... - Acórdão Nº 0189528-59.2013.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-06-2022
- Acórdão Nº 5009743-37.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022