direito romano germanico
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Compliance como instrumento de proteção do consumidor na saúde suplementar
... ção e no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFRGS) ... Doutor e Mestre em Direito ... , e de resto nos sistemas de direito romano-germânico, não deixa de representar um desafio ...
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Acórdão Nº 556520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema Financeiro da Habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
... : CRISTIANE TAVARES MOREIRA ... Direito Processual Civil e Constitucional. Sistema ... mais primitiva do Direito Romano, quando ao credor era assegurado ... apossar-se ... -
A política judiciária nacional, o necessário fim da cultura judiciarista e a utilização de órgãos públicos para a prevenção e para a solução de conflitos previdenciários
... importa em renúncia tácita ao direito de recorrer na esfera administrativa e ... sentido “Mesmo descendente do direito romano-germânico, em que só a lei era fonte de ...
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Ativismo judicial
... ção judicial restrita à análise do Direito positivado e com forte apego aos procedimentos ... o chamado Civil Law – Direito de origem romano--germânica, como verificamos nas lições de ...
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Revistas e periódicos: uma obra coletiva
... Intelectual e Mestre pela Faculdade de Direito Milton Campos. Leonardo Machado Pontes , ... Estado, seguindo os princípios do direito romano-germânico, bem como as provisões internacionais ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar ...
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Esboço histórico
... que mais caracteristicamente se denota o direito de recorrer na legislação oriunda de Moisés ... , o instituto recursal surgiu, no Direito Romano, na figura da appellatio, quando da cognitio ...
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Diretivas antecipadas da vontade através do testamento vital: oportunidade de humanização da morte
... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 5, n. 10, p ... lado, nos países que adotam o sistema romano-germânico, onde o nosso país está incluído, ...
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História e funções do direito penal
... No entanto, na fase inal do Império Romano" (século V) houve uma mistiicação dos parâmetros punitivos, com a emerg\xC3" ...
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Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar o cabimento de Ação Rescisória por violação a precedente judicial, especificadamente os contidos no rol do art. 927, do CPC15. Verificado isso, surge a proposta de aplicação da mesma regra nas sentenças arbitrais, sendo consequentemente cabível ação anulatória. Com base nas...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... possui seu berço na família do direito romano-germânico no qual consolidou suas bases no ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... a pré-modernidade (Estado-Cidade, Estado Romano e Estado Medieval) até a pós-modernidade ...
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Reflexões sobre a relativização da coisa julgada: a ação rescisória como meio legítimo para impugnar sentenças fundadas em orientações declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
O presente ensaio tem por objetivo central revisitar discussões que gravitam em torno da coisa julgada, mormente aquelas atinentes à possibilidade de desconsideração do instituto em decorrência de inconstitucionalidade declarada a posteriori pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Levando em consideração discussões recentes que ganharam pauta após nova decisão proferida pela Corte, a qual deu ensejo
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio ... surgimento da coisa julgada é o Direito romano, pois foi a partir dele que surgiram as ... -
A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... -se às concepções atuais de um direito positivo que permeia nosso ordenamento jurídico ... sujeitos não eram considerados cidadãos Romano, e consequentemente não poderiam, por exemplo, ... -
Docência no Ensino Superior
... Direito • 1 ... superior em relação à real ... do ensino jurídico no mundo do sistema romano-germânico (MACHADO, 2009, p. 50) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... romano e o de outros povos, notadamente o germânico, ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... Diferentemente do sistema romano-germânico, este adotado pelo Brasil e chamado ... -
Panorama do direito das coisas na Alemanha
O presente artigo examina o tratamento dado pelo direito alemão ao direito das coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. O texto ainda analisa o...
... assuntos que guarda maior uniformidade entre os países de direito romano-germânico. Contudo, a legislação alemã apresenta algumas ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... a estrutura familiar patriarcal do direito romano clássico, posteriormente influenciada pelos ...
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Forma notarial
... O direito se vale da forma para prever e regular as ... íses do mundo, seja nos países de direito romano-germânico ou nos países do direito da Common ...
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Forma notarial
... O direito se vale da forma para prever e regular as ... íses do mundo, seja nos países de direito romano-germânico ou nos países do direito da Common ...
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Sustentabilidade e princípios ambientais islâmicos para realizar agronegócio
Quando se busca a prática da sustentabilidade ambiental em relação ao agronegócio entre culturas diferentes, a temática pode se tornar complexa necessitando de princípios norteadores. Justifica-se esta pesquisa por se tratar o agronegócio, em relação à sustentabilidade ambiental de um tema de extrema importância que envolve relações jurídicas complexas. Nesse contexto, a hipótese aqui proposta...
... pesquisa “analisar interfaces entre o Direito Ambiental islâmico e o brasileiro, buscando ... Pensando-se no Sistema Jurídico Romano"-Germânico ou até no Sistema Jurídico Anglo-Sax\xC3" ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Nos sistemas romano-germânicos (principalmente nas vertentes de estrita tradição latina) ...
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Capítulo II - Os Atos do Juiz
... costuma designar de “exclusivamente de direito”, de nenhuma utilidade será para o processo a ... Isso era o que ocorria no direito romano, antes da referida influência do direito ...
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A Idade Média
... já se pôde entrever na evolução do direito romano, o surgimento do Cristianismo foi um dos ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... grandes sistemas do direito contemporâneo, o da Common Law e o romano-germânico ou da Civil Law, em uma demonstração de que ambos dialogam em ...