direito romano no brasil
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Declaração de vontade e boa-fé no direito civil brasileiro: perspectiva histórica
1. Introdução 2. Da fixação do Direito Romano na Civilização Ocidental 3. A declaração de vontade no Direito Romano 4. Da fixação do Direito Romano no Brasil 5. Das declarações de vontade no Direito brasileiro 6. Da interpretação das declarações de vontade 7. Conclusão
...O mesmo ocorreu na gênese do direito romano 4 , fruto da sobreposição de normas morais, religiosas e jurídicas 5 . ...@4. Da fixação do Direito Romano no Brasil. Quando da chegada em território brasileiro no início do século XVI, os ... -
Teixeira de freitas - história e dilemas
...ção da Legislação Civil para o Brasil e elaborar um Código Civil, não quero deixar de ... neste artigo, que buscaram suas luzes no Direito Romano. Entre esses juristas estão Lafayette ...
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Acórdão nº 2014/0106791-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. CRIME CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS. ART. 27-D DA LEI N. 6.385/1976. USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA - INSIDER TRADING. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. AUMENTO. CULPABILIDADE EXACERBADA. FUNDAMENTO IDÔNEO. PENA DE MULTA. APLICAÇÃO CORRETA. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO.
...: DOMITILA KOHLER . RECORRENTE. : ROMANO ANCELMO FONTANA FILHO . ADVOGADOS. ..., não existindo, ainda, no Brasil, um posicionamento . ...investidores o direito" à equidade da informação, condi\xC3"... -
A desnecessidade de coabitação para configurar união estável
“Não há exigência de um prazo mínimo de convivência, entretanto, impõe-se aos companheiros que cultivem uma relação não acidental, não momentânea, ou seja, não pode ser fugaz, efêmera, circunstancial” “É certo que o elemento subjetivo do intuito familiae, também chamado de affectio maritalis, é o que difere a união estável de outras figuras semelhantes” “A união estável já pode estar...
... se considerasse o concubinato estranho ao direito, insuscetível de produzir efeitos jurídicos. Na ...Da mesma forma que no direito romano, no Brasil, inicialmente, as uniões não ... -
A tributação ambiental do IPVA
O ensaio propõe um levantamento das potencialidades da Tributação Ambiental na efetivação do Princípio do Desenvolvimento Sustentável, ainda latente no ordenamento brasileiro. In casu, a pesquisa teve como objeto o IPVA e seus equivalentes no Direito Comparado. Não obstante a valorização do método comparativo, buscou-se a cautela de abordar os aspectos da Tributação Ambiental do IPVA sob as...
... Mestre e Doutor em Direito pela PUC/MG. Coordenador e Professor do Mestrado .... Contudo, o Brasil" atualmente já veste a mística de ser uma das na\xC3"..., um dos maiores estudiosos do Direito Romano no Brasil, reafirmou a natureza de imposto real ... -
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 07/STJ. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto nã
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO. VIGÊNCIA DO ESTÍMULO FISCAL ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 1990. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. 1. O crédito-prêmio do IPI, nas demandas que visam o seu recebimento, posto não versarem hipótese de restituição, na...
... da ação (Precedentes das Turmas de Direito Público: AgRg no Ag 585290/RS, Relator Ministro ... Se errada a exegese; protege-se o aforismo romano - sed et posteriores leges ad priores pertinent, ...: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, ... -
Históricos do acesso à justiça
1.1 Escorço da evolução - 1.1.1 Na antiga Babilônia - 1.1.2 No Império Romano: legado histórico - 1.1.3 Na era de Constantino - 1.1.4 Na era Justiniana - 1.2 O nascimento das garantias individuais - 1.3 O surgimento do humanismo no direito - 1.4 A contribuição do liberalismo - 1.5 Acesso à Justiça no Brasil - 1.5.1 As ordenações - 1.5.2 Formação do judiciário na colônia Brasil - 1.5.3 Lei da boa...
... 1.1 Escorço da evolução . O Brasil vem, há muito tempo, confrontando-se com esta ...ônia junto à metrópole, no âmbito do direito e da justiça, uma legislação de maior ... . 1.1.2 No Império Romano: legado histórico . Para guardar fidelidade ao ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
...dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, ...4. O adultério, no Brasil, foi descriminalizado em 2005. O dever de ...12. O general romano Pompeu (século I a.C.) encorajava seus soldados ... -
Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE INDIGNIDADE COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DE HERDEIRO. ROL DO ART. 1.814 DO CC/2002. TAXATIVIDADE. CRIAÇÃO DE HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO DISPOSITIVO LEGAL POR ANALOGIA OU INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE INTERPRETAÇÃO LITERAL EM ROL TAXATIVO. INEXISTÊNCIA. COMPATIBILIDADE DO ROL...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"..., o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ..., durante o Segundo Reinado e sendo Romano Pontífice o Papa Pio IX, referente à ...
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Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 trouxe modificações significativas na tutela dos direitos fundamentais e na ordem econômica e social o que atingiu diretamente o direito de propriedade. Na realidade, estas transformações são contínuas e podem ser verificadas desde o Direito Romano e tiveram seu ápice com a Revolução Industrial. Desde então, não se pode falar em...
... 1. Introdução; 2. O Conceito de Direito de Propriedade; 3. Breve Histórico das Funções ... Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 trouxe modificações ... e podem ser verificadas desde o Direito Romano e tiveram seu ápice com a Revolução ... -
Teoria Geral do Direito
...Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito romano, o que importava era o fator objetivo , sendo o direito público ...2º da LIDB). Aqui se torna claro que no Brasil não se admite o fenômeno da dessuetude, não havendo revogação pelo ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... Ressurge o aforismo jurídico romano de que o público deve primar sobre o ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , insculpido como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso IV,. . da Constituição Federal). E, para a ...ês fases em sua configuração : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria ... foi a primeira legislação aplicada no Brasil, ao contrário das colônias espanholas que ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... a pré-modernidade (Estado-Cidade, Estado Romano e Estado Medieval) até a pós-modernidade ...São Paulo: Salvat do Brasil, 2017, p. 107. . . 24 Guilherme Sandoval Góes ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... na Itália, segundo Alice Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista reside na insegurança ... ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) . Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... menciona Mario Losano, introduziu-se no Brasil ao final do século XIX, capitaneado por Clóvis ... jurídicos, quais sejam: a família romano-germânica, a família dos sistemas socialistas e ... -
Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
...e Editora da Universidade de São Paulo, 1970, p. 16. Note-se que no primeiro período (fundação do Império e os governos de Regência no Brasil) de 1832-1850, a litiscontestação se consumava com a apresentação da contrariedade ao libelo, que encerrava a fase postulatória, não sendo mais ... -
Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
..., a que se assiste nas últimas décadas, do legado intelectual desse jurista que ocupa posição de primeira grandeza no cenário jurídico do Brasil imperial. . A produção doutrinária e sistemática do “jurisconsulto do Império” tomou a forma não de tratado, mas de diploma legislativo: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3"... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...Não há dúvidas que a nossa tradição romano-germânica, historicamente, está ancorada na ...
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Direito grego
...Romano. Demonstro a seguir. Como tão bem assevera Fábio Cerqueira: ...No Brasil ocorre a mesma equação, agora com fatores diferentes. Explico. Aqui (no ...