direito romano propriedade
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A constituição do equador e o direito dos animais em um mundo em transformação
O presente trabalho trata da inovação trazida pela Constituição do Equador de 2008, Arts. 71 e 72, que reconheceu no dispositivo constitucional valor intrínseco à natureza, os chamados Direitos da Natureza. O tema é efervescente na doutrina jurídica, especialmente pelo fato de que os derechos de la naturaleza definem a natureza como sujeito de direitos, o que vem sendo amplamente debatido...
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
- Os Limites de Exploração da Obra Musical
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
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Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
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Tombamento: um instrumento de efetivação e proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turistico e paisagístico nacional
Quando o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio que tem uma importância cultural, histórica, artística e paisagística, pretende preservar a memória nacional, já que cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A defesa do patrimônio com valor cultural, histórico, artístico e paisagístico é matéria de...
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A mudança estrutural na Guiné-Bissau
A Guiné-Bissau conquistou a sua independência em 1973 e adotou o modelo econômico de planificação centralizado, baseado no ideal socialista. Porém, meado da década de oitenta marcou a transição para o capitalismo de mercado. O objetivo é discutir a mudança estrutural do socialismo para o capitalismo ocorrida no país, tendo como referencial teórico a corrente institucionalista vebleniana e os...
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A propriedade humanizada
A constituição diz que a proteção do patrimônio está condicionada à dignidade da pessoa humana, à solidariedade e à função social
..., sempre foi um dos temas mais instigantes para os operadores de direito, muito mais o é na pós-modernidade. A complexidade do instituto ... direito das coisas, ou seja, a propriedade estudada no direito romano passou por transformações tão significativas que hoje não podemos ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
...(foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Kötz 7 , mesmo após a queda do Império Romano (que abrangia também a Galia, atual França), em ... Escreveu numerosas obras sobre propriedade, direitos reais, sucessões, matrimônio, e ...
- Pluralismo jurídico clássico: a contribuição de Ehrlich, Santi Romano e Gurvitch
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A sucessão por trust no exterior e a posição da Receita Federal Brasileira
... instituto jurídico formado no âmbito do Direito consuetudinário inglês, cujas regras foram ...-o um desmembramento do direito de propriedade desenvolvido na Inglaterra. René David, citando ... de Direito Privado, decorrentes do Direito romano e germânico que herdamos. Esse choque de cultura ...
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O Instituto da Propriedade e o Paradigma Privado
... para a compreensão da visão jurídica da propriedade como um direito autônomo e de conteúdo patrimonialista, revestida de caráter ... . Foi com base no Direito Romano que surgiu a concepção individual da propriedade, a qual passou a ser ...
- Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
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A aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso social do estado brasileiro
O presente artigo analisa a grave problemática do retrocesso social dirigido ao legislador de não retroceder na densificação das normas constitucionais que definem os direitos sociais e como o retrocesso social se revela no descumprimento, por ato comissivo, de imposição legiferante, traduzido na violação do dever jurídico concreto de editar as leis que regulamentem as normas constitucionais...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
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A influência do Direito Romano na obra do artista Vassily Kandinsky
... uma falta de identificação com o direito estatal (veja-se, por exemplo, a dificuldade de adequação da noção “romana” de propriedade à tradicional propriedade coletiva das famílias de camponeses). Assim, a crítica de Kandinsky ao Direito Romano na verdade era uma crítica velada ...
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Terrenos de marinha e seus acrescidos
... para manutenção dessa espécie de propriedade pública, a não ser os terrenos que exijam tal ... povo seria alterar sua essência e ferir direitos adquiridos. Na realidade, o instituto na ... de superfície, instituto do Direito Romano que ressurgiu no Código Civil de 2002. A ...
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Fiscalização Cidadã: da Construção do Conceito de Cidadania à Efetivação de seu Exercício por Meio da Fiscalização de Infrações Ambientais
Inicialmente, o presente artigo analisa a construção do conceito de ‘cidadania ambiental’ como vertente inseparável do Estado de Direito Ambiental e ferramenta indispensável à efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no caput do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Em seguida, visando a estabelecer uma relação entre teoria e prática, este...
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Direito romano
...propriedade romana e ficavam na fortaleza Antônia, sede do governo romano e casa do Governador. Entretanto, é altamente respeitado o sentimento religioso dos ...
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Direito de propriedade e a questão quilombola: eficácia jurídica do artigo 68 do ADCT
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da eficácia jurídica da norma constitucional decorrente do artigo 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, em suma, chegar a uma conclusão sobre qual espécie de eficácia se trata essa norma jurídica. Para isso, elegemos a clássica classificação de José Afonso da Silva, que divide a...
...A legislação desses países baseava-se no Direito Romano, que tinha uma concepção individualista acerca da propriedade. Porém, essa afirmação deve ser feita com algumas ressalvas. . Apesar de ...
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Teoria Geral do Direito
...Nota-se uma evolução doutrinária a respeito do tema. No Direito romano, o que importava era o fator objetivo , sendo o direito público ...Contudo, também o direito de família e até o direito de propriedade, cada vez mais, recebem normas dessa natureza, bastando recordar a ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...ça dos indivíduos ( Hobbes ), ou para garantir o direito de propriedade ( Locke ), ou mesmo para suprir-lhes necessidades ( Aristóteles ), e sim ...ês fases em sua configuração : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases ...
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalho
Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana nos vínculos formados sob o