direito romano propriedade
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico ... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as ... - Os interditos eram figuras do direito romano, que consistiam em ordens do magistrado para ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
... Palavras-chave: Causa; Direito civil; Fidúcia; Negócio jurídico fiduciário; Negócio jurídico indireto; Propriedade fiduciária; Trust ... 1. Introdução ... A fiducia no Direito Romano apresentava estruturas semelhantes às utilizadas ... -
Perspectivas da Tradição Romanística: passado e futuro do Direito Romano
O presente artigo pretende traçar um panorama histórico da tradição romanística ocidental, avaliando os sentidos atribuídos ao direito romano clássico nos diversos momentos em que o saber jurídico lhe deu nova vida. Conclui com um diagnóstico da crise pela qual passa a tradição romanística no presente, apontando a retomada histórica do direito romano como a saída possível.
... A elaboração de uma ordem jurídica construída em torno das figuras da propriedade e do contrato, positivada em textos legislativos, enraizada com firmeza nos valores rígidos e universais de um direito natural antropocêntrico, e a ... -
Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... atribui a Cícero –, surgiu da expressão romana humanitas , significando o eruditio et institutio in bona artes 4 ¸ o que diferenciava o romano educado dos bárbaros. O conceito de humanidade não foi ... 3 DOUZINAS, Costas. Os Paradoxos dos Direitos Humanos ... Tradução: Caius Brandão ...
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A responsabilidade na Antiguidade
... Assim como o próprio direito, a responsabilidade como instituto jurídico ... Muito embora principalmente no direito romano a responsabilidade tenha sofrido um processo de ... a igualdade civil, a supressão da propriedade coletiva do clã, a servidão por dívidas, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos ... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro parte. Esses seriam os ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... considerando principalmente a tese da propriedade privada e segurança jurídica ... Se ... propriedade são instituições do direito romano ... Nesse sentido, orientou Oliveira (1987, ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... uma das partes transmitia à outra a propriedade de coisa fungível, obrigando-se esta a restituir ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... 6 Daí a necessidade de se investigar o enquadramento dogmático dos gametas ... Na tradição jurídica de vertente romano-germânica, a literatura acerca do estatuto jurídico das partes separadas do corpo humano não possui a mesma extensão e profundidade do debate ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... 8 O próprio direito romano utilizava as cláusulas restritivas de propriedade tanto em ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... jurídicos, quais sejam: a família romano-germânica, a família dos sistemas socialistas e ... 409 ... 18 Com propriedade, Lenio Streck aborda a temática no seguinte ... -
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... Por exemplo, rechaçou-se o “sistema da tradição” em detrimento do acolhimento da transferência da propriedade “solo consensu”, tal como preconizada pelo romanista (e “jusracionalista”) Hugo Grócio. Com isso, foi efetuada uma aproximação precipitada ...
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Da propriedade imobiliária
... 5.1 DA PROPRIEDADE ... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a faculdade de usar, ... um dos maiores doutrinadores no assunto do Direito Romano, até os dias de hoje em nenhum momento se viu uma modalidade de ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ivandro Ristum Trevelim ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em ... , intimamente ligado à fidúcia do Direito Romano, bem como sua autonomia em relação a outras ... de estruturação da transmissão da propriedade. Pois é exatamente neste ponto que se encontra o ...
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A riqueza do direito comparado
... , que na época, comportava obrigatoriamente dois anos de direito romano e dois anos de história do direito), mas também sociologia, estudo das ... va de propriedade é reconhecida no nosso direito; o direito empresarial aprendeu muito com ...
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Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... 1 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São ... Historicamente, com espeque no direito romano, a convenção refletia como sendo todo e ... propriedade é direito fundamental, mas assim como todo ... -
A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... sociais, ou seja, prestação positiva do Estado, assegurar o direito a moradia ... Palavras-chave: Direito à moradia; Estatuto das Cidades; ... O Direito Romano destacava o caráter individualista da propriedade. Encontrava-se aqui ... -
Lição 7 - Restrições ao direito de propriedade
... Foi no direito romano que o direito de propriedade se consolidou, com caracteres místicos num primeiro momento, depois mesclada por aspectos políticos que ampliaram o ...
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Contestação
... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... em que a contestação surgiu no direito romano. Para alguns, ela já era encontrada no período ... , uma vez que o processo não é propriedade das partes, senão que — como tantas vezes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Diz-se, também, com certa propriedade, que a inicial é uma espécie de projeto ideal ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ...
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Condomínio em geral
... 1.4.5.1 Direito de tapagem. 1.4.5.2 Demarcação ... 1.1 ... propriedade ser exclusiva, oponível erga omnes , não ... Romano era excessivamente individualista. A origem do ...
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Distinção entre servidão administrativa e limitação administrativa
... Toda servidão limita a propriedade, mas nem toda limitação à propriedade implica ... tal qual tem sido concebido desde o direito romano e dar-lhe amplitude tão grande que ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 2.2 A formação do common law. 2.3 A influência do direito romano. 2.4 O sistema da equity law. 2.5 Stare decisis e vinculação aos ... common law constituía, ainda, o fundamento e título de toda propriedade, comum ou feudal, sendo que sua modificação causaria uma perturbação ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... Marco Antístio Labeão, jurisconsulto romano (c. 43 a.C.-c. 22 d.C.) ... EBOOK ELEMENTOS ...
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Tutela da propriedade imóvel
... imóvel mais importante temos os interditos que foram criados no direito romano que consistiam em ordens dos magistrados para a proteção da ...