direito romano propriedade
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Distinção entre servidão administrativa e limitação administrativa
... Toda servidão limita a propriedade, mas nem toda limitação à propriedade implica ... tal qual tem sido concebido desde o direito romano e dar-lhe amplitude tão grande que ...
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 2.2 A formação do common law. 2.3 A influência do direito romano. 2.4 O sistema da equity law. 2.5 Stare decisis e vinculação aos ... common law constituía, ainda, o fundamento e título de toda propriedade, comum ou feudal, sendo que sua modificação causaria uma perturbação ...
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ... Propriedade" Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servid\xC3" ... Marco Antístio Labeão, jurisconsulto romano (c. 43 a.C.-c. 22 d.C.) ... EBOOK ELEMENTOS ...
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Alienação de bem locado e cláusula de vigência (ou de respeito):origens, vicissitudes e releitura com base nos princípios da boa-fée da função social da pro priedade
... E DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE ... Marcos Alcino de Azevedo Torres ... e e Doutor em Direito Civil pela UERJ. Prof. Adjunto do Departamento de ... sistemas também de inspiração romano-germânica como o nosso adotaram solução ...
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Apresentação
DIREITO DAS FAMÍLIAS POR JURISTAS BRASILEIRAS ... que remontam à formação do direito romano-germânico, mantendo a mesma sintaxe até hoje, omo a pessoa, a família, a propriedade e os contratos, no aspecto semântico sofreram ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... órias (que tem como objeto a posse com debate baseado na propriedade) ou ações coletivas (que envolvam grupos em busca de moradia ou terra ... 25). 18 (art ... 18 Desde o Direito Romano se tem distinguido a posse da propriedade, segundo os aforismas: separata ... -
O contrato de consumo
... ao menos uma promessa, e reconhecido pelo direito como jurídica ou judicialmente exigível. Esta ... o casamento e transladavam propriedade. 180 No direito romano aparece na Lei das XII ...
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Da propriedade
... V concederam aos reis as terras que eram descobertas, com base no direito de conquista ... Fernando de Aragão e Isabel de Castela, rei e rainha de ... Percebe-se que, no direito romano, a palavra dominium tinha um sentido mais restrito do que a ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo: Dialética, n. 130, ... transferência da propriedade imobiliária, outras o exigem no ato do registro ... ão desde a Idade Média, tendo o Direito Romano atuado significativamente na difusão do seu ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... ória política dos povos demonstra que o direito de defesa, em sentido amplo — no qual se inclui ... em que a contestação surgiu no direito romano. Para alguns, ela já era encontrada no período ... , uma vez que o processo não é propriedade das partes, senão que — como tantas vezes ...
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O conteúdo do direito de propriedade: da absolutização à funcionalização
... Esta codificação surgiu da necessidade da unificação do Direito francês, que se embasava no direito romano, costumeiro e no canônico. O papel da jurisprudência foi enorme; na verdade o Código Civil francês foi o resultado de estudos e da compilação ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... autores 3 –, mas sim como um projeto de concentração da propriedade privada no seio familiar ... Isso porque, à luz deste prisma, a ... um dos modos de evitar o fracionamento da propriedade no direito romano, objetivo essencial para um sistema econômico movido pela agricultura, ...
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Da propriedade
1. DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DEVER DA PROPRIEDADE ... O direito de propriedade foi, ... No alto império romano não se falava em propriedade, mas sim em propriedades ... Isso porque, ...
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Da propriedade
1. DO DIREITO DE PROPRIEDADE AO DEVER DA PROPRIEDADE ... O direito de propriedade foi, ... No alto império romano não se falava em propriedade, mas sim em propriedades ... Isso porque, ...
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Acordão da , 14-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO OBJETIVANDO AUTORIZAÇÃO PARA ENTRAR EM UNIDADE CONDOMINIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR. VIOLAÇÃO DO ART. 7º, II, DA LEI Nº 8.906/1994. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. AUSÊNCIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. RESTRIÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDOMÃNIO EDILÃCIO. PRÉDIO COMERCIAL. PANDEMIA DA COVID-19. MEDIDAS PARA...
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Apropriação de imóveis abandonados como instrumento de planejamento nos planos diretores urbanos e de eficiência no uso de recursos públicos
... à luz da função social da propriedade urbana, a sua destinação para fins de interesse ... direito de preempção em imóveis com valor histórico, ... da propriedade remonta ao Direito Romano, onde preponderava um regime individualista ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... De um absolutismo romano, para o comunitarismo germânico e medieval, a propriedade privada alcançou novos traços individualistas com o liberalismo francês e se ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... De um absolutismo romano, para o comunitarismo germânico e medieval, a propriedade privada alcançou novos traços individualistas com o liberalismo francês e se ...
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Terrenos de marinha e seus acrescidos
... para manutenção dessa espécie de propriedade pública, a não ser os terrenos que exijam tal ... sobre a propriedade, mais até que o direito de superfície, instituto do Direito Romano que ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
... questionar prática e teoricamente os fundamentos e os efeitos do direito de propriedade" (2015, p. 261)--,argumenta-se neste trabalho que o ... A própria formação do direito moderno, assentado sobre o direito romano, deu-se enquanto negação do direito consuetudinário (ou costumeiro) ...
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Ações de vizinhança
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ... J. P., e s/m A. P., ... neste prédio residencial de sua propriedade há mais de 10 (dez) anos ... Ocorre, MM.Juiz, ... que foi lhe dado pelo direito romano. A CF (art. 182) exige que a propriedade terá ...
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A sucessão por trust no exterior e a posição da Receita Federal Brasileira
Malpighi: Sucessão por trust no exterior e a Receita
... instituto jurídico formado no âmbito do Direito consuetudinário inglês, cujas regras foram ... -o um desmembramento do direito de propriedade desenvolvido na Inglaterra ... René David, ... de Direito Privado, decorrentes do Direito romano e germânico que herdamos ... Esse choque de ... -
Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de ... Palavras-chave: Direito de Propriedade Intelectual. Software ... Padrões ... positivo de propriedade remonta ao direito romano". A definição do substantivo “propriedade” n\xC3" ... -
O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... Quanto ao direito romano, esse também contribuiu de modo ... vários direitos como a liberdade, propriedade e personalidade jurídica, e teve outro passo ...