direito romano resumo
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
...Resumo: Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e ... Francisco Amaral, Professor Titular de Direito Civil e Romano" da Universidade . 3 AMARAL, Francisco. Os princípios jurídicos na rela\xC3"... -
Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 17. ... Carolina Paes de Castro Mendes 3 . RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar ... estivesse inserido no sistema jurídico romano-germânico. Embora o CPCP/15 tenha aproximado ... -
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, ... . 2311 . Resumo . No senso comum, o termo propriedade remete ... direito moderno, assentado sobre o direito romano", deu-se enquanto negação do direito consuetudin\xC3"... -
Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ... . Desde o tempo do direito romano antigo era clara a separação da sententia em ...
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A Súmula Vinculante como instrumento de violência simbólica
O presente artigo consiste em analisar um dos mais importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e apontado por alguns teóricos como um dos principais avanços da Reforma do Poder Judiciário (EC nº 45/2004), a saber, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal. Para isto, objetiva-se propor uma nova reflexão sobre a incidência da Súmula...
...RESUMO . O presente artigo consiste em analisar um dos ... importantes instrumentos jurídicos do direito constitucional contemporâneo, instituído e ... uma aproximação entre a tradição romano-germânica, que concede primazia à lei como ... -
Da Execução por Quantia Certa
... bens do executado, a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro ...Pela manus iniectio do direito romano, p. ex., o inadimplemento do devedor gerava para ...830, do CPC. . Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... Romano Deluque Júnior a ; Cristiane Maluf Rodrigues ... a . Resumo . À luz de uma reflexão jusfilosófica, a ... de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que ... -
Reforma eleitoral: frustração ou aprimoramento?
Apesar de as mudanças serem consideradas tímidas, seis novas normas entraram em vigência, entre elas a introdução das federações partidárias
... Eduardo Peccinin MESTRE E DOUTORANDO EM DIREITO DO ESTADO PELA UFPR . REFORMA ELEITORAL: .... Em resumo, melhor uma reforma tímida mas no geral positiva ... HERANÇA DO DIREITO ROMANO. HERANÇA DO DIREITO ROMANO. de Arthur Virmond ... -
A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas grandes famílias do direito, para se chegar à conclusão de que, na atualidade, o sistema do civil law não se distancia, em muito, do common law.
...E-mail: danilocportero@gmail.com . RESUMO: O presente artigo pretende analisar os principais aspectos das duas ...romano-germânica". Aqui, não se pretende definir qual a melhor acepção da ... -
A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... 2 Odisséia Aparecida Paludo Fontana 3 RESUMO: . O problema de pesquisa proposto é analisar ...à sua perfectibilização; dificuldade do Direito estatal, como único regulador das relações ... fenômeno da globalização com o Império Romano e suas ações: construção de estrada, ... -
O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
O presente estudo tem por escopo analisar e refletir os aspectos jurídicos relevantes do princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro, mormente, a sua previsão no novo Código de Processo Civil. Dentre as diversas inovações apresentadas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro, um princípio já conhecido e pouco empregado no ordenamento jurídico brasileiro ganha real destaque no...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ... RESUMO: O presente estudo tem por escopo analisar e ... . No Direito Romano, os princípios de origem ética como el ... -
A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis. . Rio de ... Gil Fleming 3 . RESUMO": O objetivo do presente artigo é fazer uma an\xC3"... refletem sobre a frase de Ulpiano, jurista romano do século III, a.C., quando cita “dar a cada ... -
Acórdão Nº 192063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
Penal e processual penal. Habeas corpus. Cabimento para questionar decisão que não homologou colaboração premiada. Competência para homologação do acordo. Benefício de não oferecimento da denúncia (art. 4º, §4º, Lei 12.850/2013) em relação a três fatos. Processos distintos. Sentença já proferida contra corréus. Competência do Juízo de primeiro grau para análise quanto à homologação em relação a...
...: MIN. GILMAR MENDES. : LUCAS VENTURA ROMANO. : WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA. : RELATOR ...tratar aqui de coação a direito de ir e vir,ainda se está diante de. discutível ...resumo:. I) que por equívoco não foi juntada aos autos ... -
Por um triunfo do direito científico de F. K. von SAVIGNY: cláusulas gerais, uniformização de jurisprudência e súmula vinculante (acerca de um eventual paralelo relativo ao judge-made law do sistema de origem anglo-americana)
... de retorno) a um método casuístico típico dos sistemas romano clássico e do judge-made law de origem anglo-americana – em que se ...São Paulo: Saraiva, 1996. MERÊA, Manuel Paulo. Resumo das Lições de História do Direito Português . Coimbra: Coimbra ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o direito à informação no âmbito internacional, relacionando sua previsão nos Tratados e Convenções de maior repercussão. Depois, são abordados os aspectos históricos que ilustram a evolução desse direito fundamental no...
... . Jean Marcel da Silva Campos 1 . Resumo . Este artigo tem por escopo descrever e analisar a Lei de Acesso à ... linha, em função da sua proximidade cultural, as famílias romano-germânica, dos Direitos socialistas e da common law e numa segunda linha ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
...ção como causa da decadência do império romano, enumera certos fatores que naquela longínqua ...ção do Digesto Jurídico Argentino , resumo sistematizado de leis vigentes que a Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Buenos Aires levou a ...
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O poder das empresas transnacionais na economia globalizada: ameaça real à liberdade na concepção republicana
O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico que evidencia o poder de influência das empresas transnacionais no atual cenário de globalização econômica, a fim de elucidar que a ausência de regulação da atuação destas pessoas jurídicas pode ensejar uma ameaça real à liberdade dos Estados e de seus cidadãos. A escolha do tema se justifica na expansão e relevância dos reflexos da atuação das...
... *Doutor em Direito em 2003 pela Pontifícia Universidade Católica ... ISSN: 2178-8189 . Resumo: O artigo tem por objetivo fixar um diagnóstico ... referencial teórico do republicanismo neo-romano, bem como na seara do Direito Internacional ... -
Do Direito Processual do Trabalho
...Em épocas marcadas por grandes codificações, seguindo o sistema romano--germânico de legislação escrita e rígida, o juiz, praticamente, não ... dos Tribunais dá ensejo à edição de Súmulas, que constituem o resumo da interpretação pacífica de determinado Tribunal sobre uma matéria ...
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Furto (Art. 155)
... Art. 155 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 1 . Furto (Art. 155) . 1. .... RESUMO" PRÁTICO . a) Violência empregada contra o obst\xC3"... Devesa , Pacheco Osório , Saltelli y Romano di Falco e Nuvolone ); . b) só a posse (é a ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... Professora Auxiliar na Faculdade de Direito de Coimbra, onde é Regente das disciplinas de ...ório, então pertencente ao Sacro Império Romano-Germânico, o Registo principal ( Hauptbuch ), .... Em face do exposto, e em resumo, no sistema registal austríaco, o princípio ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a ... guarda correspondência no Direito Romano com o “exception non adimpleti contractus” ... . Em resumo, o Capitão Clark era cidadão americano e ...
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Notícias e informações
... Teoria do Estado e Direito Constitucional . . 234 . Aluno: Leonardo .... Resumo: Esta tese pretende contribuir para a melhor ...-saxã, no direito penal de inspiração romano-germânica e no direito penal brasileiro . Data ...
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A ressignificação do ativismo judicial pela evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
De há muito cresce a tensão entre os Poderes da República, fruto da problemáticaseparação funcional das instituições democráticas. Os interesses políticos dos destinatários dasdecisões judiciais, em muitos dos casos, são diametralmente opostos, o que torna dificultosa adelimitação da atuação funcional de cada Poder. Nesse contexto, o presente estudo objetivatrazer uma nova visão ao instituto do...
... Faculdade de Direito do Recife . Vol.93 N.01 - Anno CXXX . A ... Felipe Viégas 1 . RESUMO . De há muito cresce a tensão entre os ..., na grande maioria dos países de origem Romano-Germânico, a exemplo de Portugal, Espanha, ... -
A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
...18, n. 1, p. 105-119, jan./jun. 2015. . RESUMO: Este artigo apresenta os resultados de um ...Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações ... desde suas origens remotas no direito romano com as actiones populares e os interditos , ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ...No Direito Romano, a Lex Aquilia é o divisor de águas da ...[..] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...