Direito Sacramental
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Acórdão nº 2007/0116172-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A HONRA. PROVA ILÃCITA ... diligência pela autoridade policial não requisita forma sacramental, senão o exame da legalidade da ordem primitiva ... 4. Ordem ...
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Acórdão nº 2006/0205355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO" DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO PAI DA V\xC3" ... ção, como condição de procedibilidade, não possui forma sacramental, prescindindo, assim, de maiores formalidades, bastando a manifestação ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... 1. Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor no ... pleito, os quais, além de tudo, não podem exercer o direito sacramental da universalidade da jurisdição previsto no inciso XXXV, do art. 5º, da ...
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Processo nº 0262490-13.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 4 de Abril de 2018
... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : CARLOS ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... Do mesmo modo, caso inexista legislação estabelecendo a mencionada qualificação profissional, é assegurado o direito sacramental em prol de toda pessoa no sentido de dedicar-se e exercer qualquer trabalho, ofício ou profissão ... Não se pode olvidar que o legislador pode ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-39.2003.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. Consoante a Orientação Jurisprudencial 341/SDI-I do TST, -é de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários-,...
... ábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como destaca a melhor doutrina, não há como endossá-la diante das ... - e que -nos termos da norma coletiva invocada, tem sim o autor direito a diferenças de gratificação por dirigir veículos-. Para se entender ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como destaca a melhor doutrina, não há como endossá-la diante das ... (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-239100-95.2003.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ábulos guardavam sentido místico e se revestiam de invólucro sacramental, como destaca a melhor doutrina, não há como endossá-la diante das ... (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de ...
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Decisão da Presidência nº 953496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... 53): O direito do impetrante, postergado que lhe foi, está consubstanciado no art. 56, ... ão comissionada por mais de 10 (dez) anos, sem que tal direito sacramental lhe venha sendo atribuído, apesar de já haver sido objeto de decisão ...
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Acordao Nº 16725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RETROAÇÃO DA LEI PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE FORMA SACRAMENTAL - CONTRADITÓRIO - PRECLUSÃO - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - QUANTUM PENAL - LEI ANTERIOR MAIS BENÉFICA - REDUÇÃO. 1) A lei processual...
... Sentena proferida rejeitando as preliminares de cerceamento do direito de defesa e vcio na representao e, no mrito, julgou procedente a denncia e ... ao pblica, condicionada representao, esta independe de forma sacramental, bastando que fique demonstrada, como na espcie, a inequvoca inteno da ... -
Acordao Nº 16725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RETROAÇÃO DA LEI PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE FORMA SACRAMENTAL - CONTRADITÓRIO - PRECLUSÃO - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - QUANTUM PENAL - LEI ANTERIOR MAIS BENÉFICA - REDUÇÃO. 1) A lei processual...
... Sentena proferida rejeitando as preliminares de cerceamento do direito de defesa e vcio na representao e, no mrito, julgou procedente a denncia e ... ao pblica, condicionada representao, esta independe de forma sacramental, bastando que fique demonstrada, como na espcie, a inequvoca inteno da ... -
Acordao Nº 16725 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2010
PENAL E PROCESSO PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RETROAÇÃO DA LEI PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE FORMA SACRAMENTAL - CONTRADITÓRIO - PRECLUSÃO - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS - QUANTUM PENAL - LEI ANTERIOR MAIS BENÉFICA - REDUÇÃO. 1) A lei processual...
... Sentena proferida rejeitando as preliminares de cerceamento do direito de defesa e vcio na representao e, no mrito, julgou procedente a denncia e ... ao pblica, condicionada representao, esta independe de forma sacramental, bastando que fique demonstrada, como na espcie, a inequvoca inteno da ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, ... íodo arcaico, e não só os contratos, apresentavam caráter sacramental. A função desempenhada pelos ritos solenes nesse contexto primitivo, ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... e governados, como quer uma democracia, e a garantia sacramental substanciada na universalidade ou indeclinabilidade da jurisdição, do sobranceiro que assegura a qualquer pessoa o direito de postular em juízo ... Desde sua criação no ano-calendário de ...
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O référé francês: modelo de processo célere
... Contestação séria de puro direito; 6.9. Os référés de provisão e de injunção; 6.10. Existência de ... forma, a urgência, mesmo sendo uma condição, não tem valor sacramental ... Quanto ao controle da Cour de Cassation existe controvérsia, tal ...
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Acórdão nº 0301525-57.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Assunto : Obrigações ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSUMERISTA. DIREITO ... CIVIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEFICIENTE ... imagem associada a conteúdo difamatório, etc. -, faz-se sacramental ... para a configuração do dano extrapatrimonial a demonstração do ato ...
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Acórdão nº 1001080-36.2019.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001080-36.2019.8.11.0033 APELAÇÃO CÍVEL - UNIÃO ESTÁVEL - MORTE DO ALEGADO COMPANHEIRO - RELAÇÃO PÚBLICA COM ESTABILIDADE E CONTINUIDADE – INTUITO DE CONSTITUIR FAMÍLIA - REQUISITOS LEGAIS IMPLEMENTADOS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O reconhecimento da união estável exige prova...
... , onde não há limite para as variadas formações -, a doutrina especializada adverte que a união estável "não tem fórmula própria, sacramental e única, mas é pesquisada no comportamento global dos conviventes ( ... )" (MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 4 ed. Rio de Janeiro: ... -
Testamento vital e o direito à morte digna
O direito à vida, ainda que fundamental, pode ser relativizado por meio de autonomia da vontade manifesta, desde que não invada proibição da lei
... A vida como direito fundamental não absoluto pode sofrer flexibilizações quando distanciada de seu ... aspecto sacramental e ligada ao conceito de qualidade. Isso porque, com o avanço tecnológico, muitos recursos e medicamentos são oferecidos no tratamento da ... -
Protesto judicial não interrompe a prescrição em improbidade
... Como o direito" opera em terreno da t écnica , sem perspectiva da ciência (a sua fun\xC3" ... sacramental direito ao contr a- ditório, pelo que se negam ga- rantias que afirmam a ...
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A lenda da balança mágica
... BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 ALÉM DO DIREITO A LENDA DA BALANÇA MÁGICA A na era uma advogada que resolveu ... Segundo o direito ca- nônico, o segredo da con- fissão é sacramental e in- violável, mesmo que a pessoa revele um crime. É o caso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008271220204058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0800827-12.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAYARA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: Mayara Barbosa De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO....
... aprovados em concurso público constituiu fraude ao sacramental instituto expectativa de direito à nomeação, ensejando efetivo direito ... -
Proibição em razão do segredo profissional
... de prestar testemunho os mesmos sujeitos que o legislador do direito substantivo pune pela revelação do segredo profissional ... O Brasil ... “El sigilo sacramental es inviolable; por ello el confesor debe cuidar con la mayor diligencia de ...
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O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person
Propõe análise de matéria afeita à promoção do direito à moradia, em áreas de risco, associada às consequências das grandes enchentes (catástrofes). O fenômeno da derrubada de encostas e construções residenciais, com o desalijo de famílias, acrescido à inércia do Poder Público na implementação de efetivas políticas públicas habitacionais e/ou na minimização dos reflexos negativos, quando das...
... Propõe análise de matéria afeita à promoção do direito à moradia, em áreas de risco, associada às consequências das grandes ... -se a isto o fato do Direito Romano, se compor a fórmula sacramental da stipulatio , ter prescrito o pronunciamento das seguintes palavras: ... -
Decisão Monocrática Nº 0004668-59.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... ão é tão-somente contentar-se com o que a letra da lei revela, pois que, na sociedade animada pela civilização jurídica, a fórmula sacramental perdeu a validade que era o seu prestígio num estágio primitivo, em que dominava a escravidão da forma. Por isso mesmo já o romano sentenciava ...
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aviso
... ção à Liturgia Cr 2, AP 28,8, AVA 3,2, 32h; Fundamentos do Direito Canônico Cr 2, AP 28,8, AVA 3,2, 32h; Extensão I: Fé Cristã e Direitos ... ção aos Sacramentos Cr 2, AP 28,8, AVA 3,2, 32h; Direito Sacramental e Múnus de Ensinar Cr 2, AP 28,8, AVA 3,2, 32h; História da Igreja na ...