direito subjetivo absoluto e relativo
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... ório e gratuito é direito público subjetivo", e seu não-oferecimento pelo Poder Público ou ... Faixa Etária ... Valor Absoluto ... Valor Absoluto ... % ... , além de significativo, o percentual relativo às aposentadorias é crescente ao longo do ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Relatividade do conceito de fato - 2. Direito subjetivo e relação jurídica - 3. Dever ... normas, todavia, o conceito de fato é relativo. Assim, a relação jurídica entre os sujeitos ... esfera de licitude do direito subjetivo absoluto ... Esse traço relacional é mais visível ...
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Tipos de relação jurídica
... ídica como relação entre o sujeito de direito e a norma jurídica. Cicala vê a mesma relação ... interna, como se houvesse um direito subjetivo em face de um dever de si mesmo, no mesmo ... O direito subjetivo absoluto (pessoal ou real) é tão relacional quanto o eito subjetivo relativo. 3 3. Relações jurídicas primária e ...
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Ressupostos
Capítulo 1 ... PRESSUPOSTOS ... O direito e a moral 4 compartilham dois modais deônticos ... intrínseco a uma ideia de valor moral absoluto. A esse respeito, Hans Kelsen bem sintetiza a ... quando há violação de um direito subjetivo, absoluto ou relativo. A par da responsabilidade ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... Por fim, cabe ressaltar que direito subjetivo não é modalidade normativa alguma: é ... as disposições são eficazes de modo absoluto, contra todos ... Exatamente o mesmo ocorre com a ... Dispunha seu art. 139, relativo à competência territorial do Registro de ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... conteúdo semântico da palavra culpa no direito romano para que ela adquirisse o significado de ... ressarcir o dano dele advindo a direito subjetivo ... 1 - O ilícito penal e o civil ... O ... de lesão ao direito subjetivo, seja ele absoluto ou relativo. É, portanto, lesão a um bem ...
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O direito humano fundamental a razoável duração do processo e a imprescritibilidade penal
... romper com o paradigma newtoniano de tempo absoluto e objetivo, para adotar uma concepção jurídica de tempo, conforme a Teoria da Relatividade Geral de Albert Einstein, ou seja, uma concepção de tempo relativo e subjetivo. Palavras-chave: Direitos humanos, processo penal, tempo razoável, imprescritibilidade
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Teoria Geral do Direito
... de “dever jurídico”, de “direito subjetivo”, de “norma jurídica”, de “dever ser ... mundo em que tudo, sendo positivo, é relativo 17 ... E é essa mutabilidade do Direito ... Civil, não pode e não tem caráter absoluto. Por isso mesmo, em matéria de propriedade, por ...
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Intersubjetividade do direito
... jurídico persiste bilateral, dualmente subjetivo. Em C não ocorre a confusão subjetiva ... relativos) ou indeterminados (no direito absoluto). A relação primitiva de débito de A para ... de ser pessoa, direito subjetivo não relativo, mas absoluto. É-se pessoa erga omnes. Essa ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... foi o primeiro documento, no Ocidente, relativo ao estabelecimento de limites ao poder estatal. O ... absoluto do governante, adotada pela Assembleia ... dos direitos fundamentais, a saber: (a) subjetivo (contraponto entre o particular e o ...
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Direito das obrigações
... Sujeitos ... Trata-se do elemento subjetivo. De acordo com esse elemento, toda obrigação ... , fala-se em inadimplemento, que pode ser absoluto (ou definitivo) ou relativo (ou mora). Aliás, o ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... ção nenhuma, ou seja, o mandamento é absoluto e sem limitações. 5 Este como imperativo é um ... habilitado, reco nhecendo-se o direito subjetivo da gestante de assim agir sem a necessidade de ... Outro ponto relativo indiretamente à interpretação do art. 15 é a ...