direito subjetivo material
-
Acórdãos nº 1000823-38.2015.8.26.0484 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... para legitimar o respeito ao direito subjetivo material à saúde, nele compreendido o fornecimento de ...
-
Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... expressiva para a incidência do Direito Penal, afastando a tipicidade do delito ... , tratando-se, pois, de direito subjetivo" do condenado ... 7. Quando da escolha\xC2" ...
-
Acórdãos nº 0003343-25.2014.8.26.0095 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... 0095 6 e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1001422-46.2017.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1014157-39.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição ...
-
Acórdãos nº 1002802-37.2014.8.26.0236 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição ...
-
Acórdãos nº 1002649-22.2016.8.26.0272 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Febrero de 2018
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 0000780-94.2014.8.26.0374 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 0000994-81.2009.8.26.0238 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... 14836 5 e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1001434-56.2017.8.26.0666 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1011593-73.2015.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1001085-28.2015.8.26.0115 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição ...
-
Acórdãos nº 1000169-37.2018.8.26.0584 de 3ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 0002024-39.2015.8.26.0272 de 3ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1026938-56.2015.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1009416-78.2017.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2019
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1000405-74.2015.8.26.0137 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1006382-48.2017.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1006018-74.2016.8.26.0320 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1000590-97.2016.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1010530-53.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição ...
-
Acórdãos nº 1000753-61.2015.8.26.0115 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1019648-30.2016.8.26.0602 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Mayo de 2019
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...
-
Acórdãos nº 1000157-43.2016.8.26.0115 de 3ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2016
... vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição ...
-
Acórdãos nº 1004574-89.2016.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... à vida e à saúde, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado a todos pela própria Constituição da ...