direito subjetivos
- Uma teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo por: Editora Noeses, 2014
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e ... V- impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas ...
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Requisitos objetivos e subjetivos dos Punitive Damages: crítérios à aplicação no direito brasileiro
Realiza pesquisa que parte do pressuposto de que os punitive damages têm cabimento no ordenamento jurídico brasileiro. Procura os requisitos objetivos e subjetivos dos punitive damages na experiência jurídica norte-americana como base para auxiliar a prática jurídica brasileira. Traça o perfil de aplicação dos punitive damages nos Estados Unidos e no Brasil. Busca identificar elementos débeis na...
- Limites subjetivos da coisa julgada no direito brasileiro: uma rápida comparação com o Direito Italiano
- Acórdão nº 2015/0127076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0191996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. AUMENTO EXACERBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-B
... REQUISITOS ... OBJETIVOS ... SUBJETIVOS. ... PREENCHIMENTO. ... SUBJETIVO. ... Código Penal, é direito ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade material, admitida pela doutrina e pela jurisprudência em observância aos postulados da fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito...
... fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, ... os requisitos ... objetivos e subjetivos exigidos para o seu reconhecimento, ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 4 ... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá ... § 2º A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de ...
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Afetividade, abandono e responsabilidade civil
Postulados subjetivos que decorrem da afetividade como princípio formador do direito de família e a responsabilidade civil a ela relacionada
... Calo Peghini ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Renato Mello Leal ADVOGADO, MESTRE EM FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO PELA ... POSTULADOS SUBJETIVOS QUE DECORREM DA AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO FORMADOR DO DIREITO DE ... -
Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... na Constituição ou justificados pelos princípios gerais de direito ... § 2º As normas desta Lei visam garantir às pessoas portadoras ... § 2o A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de ...
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Acórdão nº 2014/0308372-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DIREITO À VISITAÇÃO PERIÓDICA AO LAR. ART. 123 DA LEP. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. DECISÃO QUE CASSOU O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justi
... RECURSO PRÓPRIO. DIREITO" À VISITAÇÃO PERIÓDICA AO ... LAR. ART. 123 DA \xC2" LEP. REQUISITOS OBJETIVOS E ... SUBJETIVOS". ... PREENCHIMENTO. ... CASSOU O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0125391-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...
... REPRIMENDA ... PRIVATIVA ... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44 do Código Penal ... -
Acórdão nº 2012/0125310-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENAS. REQUISITOS SUBJETIVOS. TESE DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 619 do CPP, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição ou,...
... PENAS. REQUISITOS SUBJETIVOS". TESE DE NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. MAT\xC3"ÉRIA ESTRITAMENTE DE DIREITO". ... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A SANAR. EMBARGOS REJEITADOS ... 1.\xC2" ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... TÍTULO II. Dos Direitos Fundamentais ... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A criança e o adolescente ... por parte dos postulantes à medida dos requisitos objetivos e subjetivos necessários ao seu deferimento, tanto à luz do que dispõe esta Lei como ...
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Acórdão nº 2016/0248888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... fragmentariedade e da intervenção mínima do Direito Penal, ... objetivos e subjetivos exigidos para o seu reconhecimento, ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ão se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2o ... , político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo ... § 2o O recorrente deverá demonstrar a existência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2007/0138066-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - SINPRF/PE, propôs, em nome próprio, demanda visando a defender direito subjetivos individuais de sindicalizados. Trata-se, portanto, não de ...
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Acórdão nº 2014/0268330-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ... isitos ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44, do Código Penal. ...
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Acórdão nº 2015/0038598-4 de T5 - QUINTA TURMA
... A substituição da sanção reclusiva por restritivas de direito é ... uisitos ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2010/0112034-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORA ... LICENÇA-MATERNIDADE DE ADOTANTE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... adotante, não dispondo acerca de critérios subjetivos para concessão do ... benefício ...
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Acórdão nº 2016/0035944-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ART. 83, III, DO CP. REQUISITO SUBJETIVO. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERIÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. NÃO INCIDÊNCIA. DUPLA PUNIÇÃO PELO MESMO FATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA...
... AFERIÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DE DIREITO" LOCAL. ... PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. NÃO INCID\xC3" ... temporal para a averiguação dos requisitos subjetivos ... -
Acórdão nº 2014/0063308-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO". INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. \xC2" ÔNUS ... PROBATÓRIO E LIMITES SUBJETIVOS DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão nº 2015/0109265-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... subjetivos e objetivos previstos no art. 44, do Código Penal ...
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Acórdão nº 2014/0221225-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário e para a obtenção dos direitos subjetivos dele decorrentes ... 4. O reconhecimento do direito à revisão nessas hipóteses ...