direito sucessório companheira
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... 2ª RÉ, CONTA CONJUNTA COM SUA EX-COMPANHEIRA, 4ª RÉ, TAMBÉM SUA SÓCIA NA EMPRESA 3ª RÉ, ... coproprietárias do bem, por direito sucessório. Inviabilidade, contudo, de discussão acerca do ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: ... A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito ... Ex-CoMPANHEiRA. iNAdMiSSiBiLidAdE. Hipótese em que a autora ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... Mestre em Direito Civil pela UFPE (2018). Professora de Direito ... se o sistema normativo do Direito Sucessório brasileiro relativo à quota legal reservada aos ... II – o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco ...
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Uma agenda positiva para o rompimento da neutralidade pelo direito sucessório
... Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, v. III, p. 547 ... 47 Na jurisprudência, “(..)o fato de a companheira ter adquirido outro imóvel residencial com o dinheiro recebido pelo seguro de vida do falecido não resulta exclusão de seu direito real de ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3 ... Comporti, ao tratar sobre o fenômeno sucessório numa perspectiva de direito comparado, que apenas ... meios de subsistência à sua companheira. Se o sentido do Direito das Sucessões é a ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... 6. Em sua redação: “A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições ...
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Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... -lhe os direitos assegurados à companheira na união estável. Somente na hipótese de a ... com o genitor é excluir o direito sucessório da prole comum. Ou seja, deixar de reconhecer o ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Daniele Chaves Teixeira ... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Especialista em ... Contrato de seguro instituído em favor de companheira. Possibilidade. - É vedada a designação de concubino como beneficiário ...