direito sucessório companheira
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Direito das sucessões
... 164. Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta: ... (a) O cônjuge sobrevivente, mesmo se ... acordo com o estabelecido no artigo 1.790 do Código Civil: "A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens ...
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Civil - Comercial
... ação de exercício regular do direito. Impossibilidade de indenização. Inventário. Sucessão hereditária à companheira. Bens adquiridos onerosamente na união estável. Aplicabilidade do art. 1787/CC e art. 1790/CC. Registro civil de menor. Caracterização de voluntariedade. Pretensão de anulação pelo autor. Inexistência de víci
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... , em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de inseminação ... ), em que se discutiu se o tratamento sucessório dispendido ao cônjuge se estenderia aos ...
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Do direito das famílias
... em que o STJ aplicou o referido princípio, ao conceder à(ao) companheira(o) que vivia em união estável constituída antes da Lei n. 8.971/94 o ... No Direito Sucessório há polêmica sobre isso no instituto da prole eventual, no qual alguém ...