direito sucessório união estável
- Direito Sucessório dos Conviventes na União Estável (uma abordagem crítica ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro) por: Letras Jurídicas Editora, 2013
- Em vigor Código Civil
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... demais para nós dois esse amor sem preconceito sem saber o que é direito faz as suas próprias leis ... ” (Composição: Roberto Carlos/ Erasmo ... A evolução do direito sucessório do cônjuge e do companheiro no direito brasileiro : da necessidade de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Distinção entre herança e meação; ... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; .5.1 O usufruto legal sucessório; 6.6 Afinal, o artigo 1.790 do Código Civil ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
“ ... quando o nosso Direito dá as costas à realidade, a realidade se vinga ... , porquanto não equiparou o instituto da união estável ao casamento 4 ... Nesse mesmo sentido, ... inconstitucionalidade no tratamento sucessório diferenciado com que são contemplados os ...
- Lei nº 18.246, de 27.12.2007 (Uruguai)
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... estudo de “legislação comparada” e não propriamente de “direito comparado”, pois este exigiria um maior aprofundamento, o que fugiria do ... estudo da legislação comparada, no que se refere ao direito sucessório, embora o Código Civil Italiano 39 se refira ao cônjuge supérstite e ...
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Introdução
... E é precisamente nesse contexto que a união estável surge, ainda que os conviventes disto ... Titular junto ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de ... se atém ao estudo do direito sucessório dos conviventes na união estável, previsto no ...
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Siglas e Abreviaturas
... Dir. Civil – Câmara de Direito Civil C. Dir. Privado – Câmara de Direito ... ça de Minas Gerais Diário da Justiça da União" Diário da Justiça do Rio de Janeiro documento n\xC3" ...
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Bibliografia
... Direito de Família. vol. 18 (arts. 1.591 a 1.710) ... os direitos sucessórios na união estável. In: Revista ioB de direito de ... In: direito sucessório em perspectiva interdisciplinar. Coords.: ...
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A União Estável e o Direito de Herança na Constituição Federal de 1988
... (artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal); 1.2.1 O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana aplicado ao direito sucessório (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal); 1.2.2 O princípio constitucional do não retrocesso social ou da proibição da evolução ...
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O Novo Modelo de Interpretação Jurídica à Luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil Brasileiro de 2002
... ário: 4.1 A constitucionalização do Direito Civil (nova configuração do Direito Privado); ... Um bom exemplo é a união ...
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Lei nº 9.278, de 10.05.1996
... por ambos os conviventes na constância da união estável e a título oneroso são considerados ... um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, enquanto viver ou não ...
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Glossário
... primordialmente aos operadores do Direito, não deixa também de ser útil àqueles, homens ... desejem entender o complexo direito sucessório dos conviventes, tal qual disciplinado no artigo ... Tal também pode ocorrer na união estável e na união homoafetiva. Os bens doados ...
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Conclusões
... a relativamente recente introdução da União Estável no Código Civil de 2002 (Lei nº ... ência cumprindo o seu papel de aplicar o Direito ao caso concreto, mormente no que diz respeito à ... ) Quando se faz referência ao direito sucessório é necessário invocar o princípio fundamental ...
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A Função Social da Família Informal e da Herança no Século XXI
... O reconhecimento de efeitos jurídicos à união estável e sua íntima correlação com a ... notas históricas da função social no direito Civil. In: Função social no direito Civil ... Por isso se afirma que o direito sucessório possui três objetivos a serem destacados: (i) a ...
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Projeto de Lei nº 508/2007 (altera dispositivos do Código Civil, dispondo sobre igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável)
... do casamento ou da união estável, e sobre os quais não incida direito à meação, excluídos os sub-rogados.” (NR) ... “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A ... § 3º A União apoiará a implementação de serviços de ... § 2º É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, ... casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família ...
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Prefácio
... e defendeu na Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, em 24 de outubro de 2011, perante ... -se sobremaneira pelo direito sucessório – mais particularmente pela sucessão dos ventes na união estável, que dá título a esta obra –, ...
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Lei nº 10.406, de 10.01.2002
... LiVRo iV do diREiTo dE FAMÍLiA ... TÍTULo iii dA UNião ESTáVEL ...
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Lei nº 7, de 11.05.2001 (Portugal)
... , independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos ... 2 – Nenhuma ... ções previstas na presente lei têm direito a: a) Protecção da casa de morada de família, ...
- Exposição de motivos do anteprojeto do Código Civil de 2002 (Livro V ? Do Direito das Sucessões)
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Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal
... O SR. MINISTRO MENEZES DIREITO – Eu prefiro norma ... O SR. MINISTRO EROS ...
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Projeto de Lei nº 276/2007 (dá nova redação ao artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro, dentre outros)
... direito a uma quota equivalente à metade do que couber a ... tiver havido comunhão de bens durante a união estável e o autor da herança não houver ...
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Súmulas nº 380 e 382, do Supremo Tribunal Federal
... Em seu direito Sumular: comentários às Súmulas do STF. 4ª ... as consequências advindas dessa união, principalmente quando haja auferimento de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade ...