Direito Tributário
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Conceitos Polêmicos no Âmbito do Planejamento Tributário: Propósito Negocial, Abuso de Direito, Abuso de Forma e Negócio Jurídico Indireto
Fabiana Del Padre Tomé - Bom dia a todos! Quero renovar minha satisfação em, mais uma vez, encontrá-los para discutir sobre um desses temas tão polêmicos, que dificultam, muitas vezes, nossas compreensões. Até logo, Prof. Heleno! Quero...
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Direito, desenvolvimento e liberdade: o direito tributário pode aprimorar esses conceitos?
O presente artigo tem como objetivo estudar o desenvolvimento e a liberdade como um binômio fundamental para o século XXI e o papel do Estado para o atingimento dessas políticas. Para isso, evidenciou-se que o Brasil vem criando programas que evidenciam uma melhoria no desenvolvimento e na liberdade dos cidadãos, seja de forma individual ou na coletividade. Ademais, diferenciou-se crescimento...
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Biscoito ou bolacha? Um inusitado debate de... direito tributário!
Biscoito ou bolacha? Debate de... direito tributário!
Você sabia que o clássico debate "biscoito ou bolacha" tem sua origem no direito tributário? Tudo começou no Reino Unido quando a confeitaria McVities's criou um novo produto chamado Jaffa Cake (Bolo Jaffa). O Jaffa Cake tinha o no... - Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
- A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
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Recordações e homenagens a mestres do Direito Tributário brasileiro
Recordações e homenagens a mestres do Direito Tributário brasileiro
A coluna de hoje, que deve circular em plena segunda-feira de carnaval, é leve, como a data requer. Em vez de tratar de áridos temas tributários, vou contar histórias e dedicar esta coluna ao advogado e professor Gerd Willi Rothmann, r... -
Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 3
Ferraz e Santos: Era uma vez no Direito Tributário... Parte 3
Continuação da Parte 2 No sábado (16/1), iniciamos uma série de três artigos que pretende especular como seria o Direito Tributário brasileiro sem a jurisprudência pan... -
Era uma vez no Direito Tributário brasileiro... Parte 2
Ferraz e Santos: Era uma vez no Direito Tributário... Parte 2
Continuação da Parte 1 Neste sábado (15/1), começamos uma série de três artigos com o objetivo de refletir sobre como poderia ser o Direito Tributário brasileiro caso ... - Fontes do direito tributário
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Como os precedentes judiciais afetam o Direito Tributário
Luis Carlos: Como precedentes judiciais afetam o Direito Tributário
Principio[1] com a ferina advertência de Alexandre José de Mello Moraes, que estava contida em seu livro Chronica Geral e Minuciosa do Império do Brasil, desde a descoberta do Novo Mundo ou América até o ano de 1879, publicado no longínqu... -
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ... § 5º Os atos de improbidade violam a ... XXII – conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei ...
- Direito desportivo tributário
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A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o caput e as demais bases de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a apresentação dos documentos ... 174 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário ...
- O novo código civil e seus reflexos no direito tributário
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... § 2º Os efeitos desta Lei serão aplicados aos titulares de direito ou de fato que, voluntariamente, declararem ou retificarem a declaração ... 138 da Lei Nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), se as retificações necessárias forem feitas até o último ...
- Construtivismo lógico-semântico na construção e fruição da arte e o direito tributário
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Sanções tributárias
7. SANÇÕES TRIBUTÁRIAS ... O Direito, como já demonstrado na primeira parte deste trabalho, se qualifica como ... 26 ... 376. CARVALHO, Paulo de Barros ... Direito tributário, linguagem e método ... 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, p. 864 ...
- Demandas estruturais em direito tributário
- A 'dignidade da pessoa humana' na ordem jurídica brasileira e o direito tributário
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Crédito Tributário
... O crédito é consequência da obrigação. Paulo de Barros Carvalho 93 define crédito tributário "como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma ...
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Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo
Direito tributário em 2019: compasso de espera e punitivismo
Recebi expressa delegação do Raul Haidar, com quem divido esta coluna, para desejar a todos os leitores um Feliz 2020, e fazer um breve resumo dos fatos mais importantes deste ano que finda.- Aplicação do desvio produtivo no Direito Tributário reduz volume de processos
Opinião: A aplicação do desvio produtivo no Direito Tributário
O tempo, elemento quantitativo de duração de fatos e eventos, produtor de efeitos jurídicos e imprescindível ao Direito, é sem dúvidas fenômeno que merece especial atenção e tutela. Com base no tempo produzimos, investimos, movimentamo...- Estado fiscal em crise não pode admitir um Direito Tributário de exceção
Retrospectiva 2016: Não se pode admitir Direito Tributário de exceção
No ano em que a alegação do descumprimento de regras de Direito Financeiro impôs a mais dura das penas a um presidente da república, o impeachment da presidente Dilma Rousseff[1], desvela-se t...- A relevância do Carf e da sua jurisprudência na aplicação do Direito Tributário
A relevância do Carf e da sua jurisprudência para o Direito Tributário
“It matters how judges decide cases.”[1] Com essa frase, Ronald Dworkin inicia o primeiro capítulo do seu Law’s Empire, ao tratar sobre o que é o Direito, em exercício exemplar de sín... - Aplicação do desvio produtivo no Direito Tributário reduz volume de processos