direitos autorais de musicas
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Ecad pode fixar critérios de distribuição de direitos autorais conforme uso das músicas
Ecad pode fixar critérios de direitos autorais conforme uso das músicas
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é competente para fixar critérios de distribuição de direitos autorais de acordo com a forma de exibição das obras musicais. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal d... -
Acórdão nº 2011/0064012-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE MÚSICAS PRÓPRIAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecida obrigação do recorrente de pagar os direitos autorais pleiteados pelo autor, mas sem especificar os valores devidos, tal montante será ...
... ESPECIAL. ... COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE MÚSICAS ... -
Acórdão nº 2013/0312395-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITOS AUTORAIS. ECAD. AÇÃO ... direitos autorais de músicas executadas pela Televisão ...
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Acórdão nº 2015/0158252-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO DE MÚSICAS. CASAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É devida a cobrança de direitos autorais pela execução de música em festa de casamento realizada em clube, mesmo sem a existência de proveito econômico. Precedentes. 2. Agravo regimental
... ESPECIAL. DIREITOS ... a cobrança de direitos autorais ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - RECONVENÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. São devidos direitos autorais pela transmissão radiofônica de músicas em ...
... DÉBITO - RECONVENÇÃO - DIREITOS ... MONOCRÁTICA ... PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS ... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA ... de músicas ... -
Twitter é processado por violar direitos autorais em posts com músicas de Rihanna e outros artistas sem autorização
O Twitter está sendo processado por um grupo de 17 editoras de música por violação de direitos autorais em cerca de 1.700 músicas. Elas pedem uma indenização de até US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) a plataforma de propriedade de Elon Musk. Venda de an...
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Empresas de ônibus deverão pagar direitos autorais por músicas tocadas pelos motoristas, diz STJ
Em decisão publicada na primeira quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça decretou que empresas de transporte coletivo do estado do Ceará deverão pagar direitos autorais pela transmissão de música na programação de rádio dos ônibus, incluind...
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Empresas de ônibus deverão pagar direitos autorais por músicas tocadas pelos motoristas, diz STJ
Em decisão publicada na primeira quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça decretou que empresas de transporte coletivo do estado do Ceará deverão pagar direitos autorais pela transmissão de música na programação de rádio dos ônibus, inclui...
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Acórdão nº 2010/0072107-5 de T4 - QUARTA TURMA
... DE MÚSICASAUTORAIS, ... ÍNIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE. DIREITOS ...
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Acórdão nº REsp 996852 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. EVENTO PÚBLICO. IO, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL, SEM ...
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Acórdão nº 2002/0067778-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITOS AUTORAIS. CINEMA. OBRAS MUSICAIS E FONOGRAMAS ... ário que seja feita identificação das músicas e dos respectivos autores para a cobrança dos ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1363434 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 284⁄STF. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1174097 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. DIREITOS AUTORAIS. ESPETÁCULO AO VIVO. ECAD. INDICAÇÃO DAS OBRAS TIDAS POR VIOLADAS. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. Cabível é o pagamento de direitos autorais relativos aos espetáculos realizados ao vivo, podendo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD cobrá-los, independentemente do cachê recebido pelos artistas e da prova da filiação. 2. Não é necessário...
... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITOS AUTORAIS. ESPETÁCULO AO VIVO. ECAD. INDICAÇÃO ... ário que seja feita identificação das músicas e dos respectivos autores para a cobrança dos ... - Acórdão nº REsp 1067706 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0305724-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO AUTORAL. INDICAÇÃO DAS OBRAS TIDAS POR VIOLADAS. DESNECESSIDADE. 1. "Não é necessário que seja feita identificação das músicas e dos respectivos autores para a cobrança dos direitos autorais devidos, sob pena de ser inviabilizado o sistema, causando evidente prejuízo aos titulares." (REsp 526540/RS, Rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Terceira...
... autores para a cobrança dos direitos autorais devidos, sob pena de ser inviabilizado o ... -
Acórdão nº 1.0382.12.016982-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - VALOR A MENOR - IMPROCEDÊNCIA.- A consignação somente é cabível nas hipóteses do artigo 335 do Código Civil, e dentre elas não está incluído o depósito do valor que o devedor unilateralmente entenda correto. - O ECAD possui legitimidade para fixação do preço e para cobrança de direitos autorais de músicas executadas em evento público
... pelo apelado quando pretendeu cobrar direitos autorais da recorrente, em 2012, sendo a prova ... -
De Justin Bieber a Bob Dylan, saiba quais artistas faturaram mais com a venda de seus catálogos
A notícia de que Justin Bieber vendeu os direitos autorais de suas músicas por US$ 200 milhões ...
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De Justin Bieber a Bob Dylan, saiba quais artistas faturaram mais com a venda de seus catálogos
A notícia de que Justin Bieber vendeu os direitos autorais de suas músicas por US$ 200 milhões ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITOS ... DIREITOS AUTORAIS ... músicas por meio da rede mundial ...
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Acordão do Quarta Turma, 09-10-2018
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. COBRANÇA. EXIBIÇÃO DE OBRAS PELOS PRÓPRIOS AUTORES. CABIMENTO. PROVA DA FILIAÇÃO E NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DAS OBRAS EXECUTADAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. Conforme posicionamento sedimentado nesta Corte Superior, o cachê recebido por artista em show ao vivo não representa valor devido a título de direitos...
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Cantor George Clinton é obrigado a ceder direitos autorais de suas músicas para pagar dívida
O Globo RIO - O cantor George Clinton foi sentenciado a ceder os direitos autorais de quatro de seus clássicos para pagar uma dívida milionária a seus advogados, informa o site TMZ. O músico norte-americano é o principal nome do P-Funk, variante do f...
- Direitos autorais de MC Kevin poderão ser divididos entre filha e mulher: entenda
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Acórdão nº 1.0024.14.282450-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD - QUARTO DE HOTEL E MOTEL - RADIO E TV - DISPONIBILIZAÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - LIQUIDAÇÃO.- São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais (STJ, Súmula 63).- A disponibilização de aparelhos de rádio ou de televisão nos quartos de...
... a prejudicial de prescrio da cobrana dos direitos autorais anteriores a 08/10/2011 e, no mrito, ... autorais pela retransmisso radiofnica de musicas em estabelecimentos comerciais" (Smula 63/SJ) ...