direitos autorais de software
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... entre o discurso dos programadores de software acerca da necessidade de proteção dos direitos ... ção de obras protegidas por direitos autorais e conexos, à míngua de autorização de seu ...
- Processo nº 0003427-26.2016.8.19.0006 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Febrero de 2017
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Decisão Monocrática nº 2009/0122474-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... DIREITO AUTORAL. SOFTWARE ... UTILIZAÇÃO SEM LICENÇA. INDENIZAÇÃO ... ção não autorizada e a violação dos direitos autorais, dando ensejo à indenização nos ...
- Acórdão nº 3401-002.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Febrero de 2015
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Acórdão Nº 0020663-26.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-09-2017
NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. No caso de atividade insalubre, é obrigatória a autorização prevista no art. 60 da CLT para a adoção do regime de compensação de horário.
... ório e a ampla defesa, uma vez que tais direitos forem oportunizados ao reclamante, que quedou-se ... de computador, comumente chamado de software, protegido por direitos autorais é uma ... -
Decisão Nº 08000820420198205400 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-08-2019
... de reproduzir ou comercializar o software denominado PREMIA ESMERALDA, que tem como ... da contenda, sustentando que os seus direitos autorais nunca saíram de sua esfera de domínio ...
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Acórdãos nº 2176993-68.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 3 de Abril de 2018
... ção de direito autoral sobre software e de concorrência desleal, indeferiu a ... abriram a sua própria, usurpando direitos autorais de software e praticando ...
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Acórdãos nº 1007037-66.2014.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... Particular de Cessão de Direitos e Obrigações de Contratos de ... e de Uso e Licenciamento de Software, firmado em 05.09.2012, e acostado às ... direito de uso, licença e direitos autorais do software, além de 50% (cinquenta por ...
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Software e tributação
... é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.” ...
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Acordão nº 20160044132 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2016
... direitos autorais atinentes à invenção de software, ...
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Acórdãos nº 2016767-55.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... ) almejada pelos titulares de direitos autorais de programas de computador - ... 13 e 14, da Lei do Software ... Falam em risco de perda do objeto ...
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Sentença nº 1000535-05.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... às do Dejair e do Aristeu; quanto ao software horário integrado, tem conhecimento porque cai ... não a desenvolveu, já existia, os direitos são da Microsoft; esse sistema é de dashboard ... ao instrutor; todos os direitos autorais do que produzem no Senai é do Senai; o depoente ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ) e à integridade moral (identidade, nome, honra, fama, direitos autorais etc.) 34 Seguindo essa linha de raciocínio, o rol dos direitos da ... de Propriedade Industrial, a Lei de Direitos Autorias e a Lei de Software” 315 , mencionando alguns exemplos ... 310. VAINZOF, Rony ...
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Acórdão nº 108-07262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Enero de 2003
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Luiz Alberto Cava Maceira Data da Sessão: 29/01/2003 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-07262 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
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Direito tributário e novas tecnologias
... ção do Streaming; 9.4 Tributação do Software" ; 9.5 Tributação do e-commerce ; 9.6 Tributa\xC3" ... aos princípios constitucionais de direitos fundamentais insculpidos em nossa Constituição ... de streamings titularizam os direitos autorais por meio do direito patrimonial, filmes, séries, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... os brasileiros possam usufruir de seus direitos básicos nas áreas econômica, social e ... estratégicos de microeletrônica e software", bem como na mecânica de precisão, fundamental \xC3" ... , a produção cultural e os direitos autorais; ... - revisão da política de cinema, buscando ...
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Decisão Monocrática Nº 4004863-87.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-06-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS. PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE) ...
- Acórdão nº 1212 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 1.0702.12.043268-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO/VISTORIA E AÇÃO PRINCIPAL DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA CONJUNTA - DIREITO AUTORAL - UTILIZAÇÃO/REPRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR E SOFTWARES - AUSÊNCIA DE LICENÇA - PRATICA DE ILÍCITO - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE REPARAÇÃO - LEI Nº9.610/98 - RESPONSABILIZAÇÃO. I- A utilização ou reprodução não autorizadas de obra ou programa de...
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Acordao N° 1235930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Empresarial e processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por danos materiais e morais. Utilização de software com registro de propriedade no inpi. Contrafação. Não configuração. Sentença mantida. 1 - a propriedade intelectual de programa de computadores tem a mesma proteção conferida às obras literárias pela legislação de direitos autorais (artigo 2º, lei nº 9. 609/1998),...
... UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE" ... COM REGISTRO DE PROPRIEDADE NO INPI. CONTRAFA\xC3" ... literárias pela legislação de direitos autorais (artigo 2º, Lei nº 9.609/1998), sendo ... -
EXTRATO DE CESSÃO
... EXTRATO DE CESSÃOCessão de Direitos Autorais da Obra: Descrição Metodológica Sobre ... Epidemiológicos de Zoonoses com Uso do Software Qgis.ESPÉCIE: Contrato de cessão e ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... negaria a importância significativa dos direitos “morais” do criador de uma obra intelectual ... n o 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais atualmente em vigor) ... De fato, ... da edição de nossa vigente Lei do Software (Lei Fed. no 9.609/98), polemizava-se sobre a ...
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A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
... intelectual; dominar ferramentas e software" de preservação digital; entre outros. Reposit\xC3" ... arquivo .gif, mas sem limitações de direitos autorais. Arquivos PNG são comumente usados para ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800755-58.2021.8.19.0031 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800755-58.2021.8.19.0031 Recorrente: ISABEL CRISTINA LIMA DA SILVA GUIMARAES - autora Recorridos: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Maricá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... que o domínio público relativo aos direitos autorais muito se diferencia do domínio público ... Muito conhecido o caso da empresa de software Adobe, que protagonizou há algum tempo um ...